Um manifesto separatista: discutindo a sério a secessão

Tenho lido muitas impressões equivocadas em torno da proposta separatista do estado de São Paulo, vindas de pessoas que pouco se interessaram ou procuraram se informar sobre o assunto. Os comentários sobre a proposta estão sendo bastante vulgares, preconceituosos e/ou dogmáticos, em virtude do desconhecimento das razões de fato e das justificativas de direito que a fundamentam há anos, bem como das vantagens percebidas pelos militantes da separação.

Além do mais, embora o recente resultado final do segundo turno das eleições nacionais tenha contribuído grandemente para chamar a atenção das pessoas para a causa, é de se salientar, desde já, que a proposta separatista em nada tem a ver com este resultado, de forma que ela já existia muito antes deste fato, e continuaria a existir ainda que o resultado fosse diferente, por ser um movimento social independente desta variável eleitoral.

A fim de fazer avançar o debate em torno desse tema e torná-lo mais público, aberto, honesto e menos vulgar, gostaria de dar uma primeira contribuição pessoal, esclarecendo melhor alguns elementos.

Como os argumentos da causa separatista são bastante claros, enfatizo desde já o convite, devidamente implícito em todo debate político, para que os discordantes procurem enfrentar honestamente os argumentos pró-secessão nos termos em que eles mesmos são propostos. Adianto que este texto obviamente não se propõe a esgotar o tema; apenas se trata de uma contribuição parcial a este debate que vem ganhando espaço.

Das razões de fato que subjazem a proposta separatista

Embora possam existir razões subjetivas de natureza cultural e histórica que fundamentem a militância separatista individual, o caráter mais ou menos idiossincrático e a dependência subjetiva destes elementos culturais e históricos torna difícil a transposição dos mesmos para um debate político público e amplo em torno do tema.

Não é fácil falar para um não-paulista sobre qualquer possível "orgulho de ser paulista", o que inviabiliza o recurso a estes elementos subjetivos num debate. Desse modo, ainda que possam existir razões formadas por elementos de identidade cultural que venham a basear a busca pela secessão, buscarei tratar aqui somente daquelas razões que possam ser objetivamente analisadas nesse debate.

As razões objetivas de fato que fundamentam a causa separatista paulista são ao menos três, sendo que eventuais autores poderão elencar outras tantas:

1-) a grande centralização legislativa do atual arranjo institucional federativo, que poda a autonomia legislativa do estado de legislar em seu interesse e de acordo com suas necessidades próprias;

2-) a desproporcional sub-representatividade do estado de São Paulo no plano legislativo federal, o que dificulta sua influência para contornar ou amenizar o problema apontado no item anterior;

3-) a extorsão fiscal a qual é submetido o estado pelo governo federal, de difícil superação dado o problema apontado anteriormente.

Em primeiro lugar, a legislação no país é grandemente centralizada no plano federal. O art. 22 da Constituição Federal determina que:

Compete privativamente à União legislar sobre: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial, trabalhista; desapropriações; [...] águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; sistema monetário, [...] política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores; comércio exterior [...]; trânsito e transporte; [...] jazidas, minas e outros recursos minerais; [...]condições para o exercício das profissões.

Em outras palavras, em matéria legislativa, a Constituição determina que quase tudo deve ser deliberado em Brasília, conferindo pouquíssima autonomia aos estados em matéria de formulação e implantação de leis próprias e adequadas à sua realidade e aos interesses particulares da sua população.

Isso significa, a título de exemplo, que se a população paulista quiser discutir a implantação de um sistema de votos distrital, por se tratar de matéria eleitoral o debate deverá necessariamente se dar em Brasília. Assuntos no campo penal, civil, processual, entre tantos outros, também deverão obedecer a mesma dinâmica.

Em segundo lugar, o estado de São Paulo é desproporcionalmente sub-representado no plano legislativo federal, o que agrava qualquer tentativa de amenizar o problema anterior. A título de ilustração do que está sendo afirmado, o estado de Roraima, por exemplo, possui uma população de aproximadamente 496 mil habitantes (usarei dados do censo 2010), a qual é representada, na Câmara dos Deputados, por 8 deputados federais — o que significa que cada deputado roraimense representa 62 mil habitantes de seu estado. O estado do Piauí possui uma população de aprox. 3,2 milhões de habitantes, que por sua vez é representada por 10 deputados federais — uma representação na escala de 320 mil habitantes por deputado piauiense. Já o estado de São Paulo possui uma população de aprox. 44 milhões de pessoas, sendo representado, na Câmara dos Deputados, por 70 deputados — uma representação na escala de 642 mil paulistas para cada deputado federal de seu estado.

É óbvia e completamente desproporcional esta relação — São Paulo possui uma relação de representatividade dez vezes menor que Roraima, e duas vezes menor que o Piauí.

O mesmo se reproduz em diferentes medidas quando São Paulo é comparado com qualquer outro estado da federação: trata-se do estado com a menor relação de representatividade por habitante, na Câmara dos Deputados. No Senado Federal a coisa piora, porque todo estado é representado igualmente por 3 senadores — ou seja, São Paulo e Roraima são igualmente representados pelo mesmo número de senadores, independentemente da diferença de quase dez vezes entre a população do primeiro para o segundo estado.

Por fim, há também o fato de que o estado de São Paulo é grandemente explorado no campo fiscal pelo Governo Federal. De acordo com dados da Receita Federal (em relação à arrecadação anual da União por estado) e do Portal Transparência (em relação ao repasse da União por estado), em 2013 a União recolheu R$318 bilhões em tributos[1] da população do estado São Paulo, e desse total somente R$32,8 bilhões retornaram na forma de transferência de recursos do Governo Federal para as Prefeituras municipais (R$27,1 bilhões) e para o Governo Estadual (R$5,7 bilhões) do estado de São Paulo — um déficit de R$285 bilhões, um retorno de apenas 10,4% do valor arrecadado.

Não há outro nome que se possa dar a uma tão desproporcional expropriação do fruto do trabalho alheio além de escravidão. Estes números sugerem que São Paulo, hoje, é um estado escravizado pela República. Dado o problema anterior da desproporcional sub-representatividade de São Paulo no Congresso Nacional, qualquer tentativa de alterar essa exploração fiscal é boicotada pelos estados que se beneficiam dessa redistribuição — reconhecidamente, estados do norte e nordeste do país.

Os dados e informações que indicam esses três fatos podem ser encontrados facilmente, e qualquer opositor da causa separatista que queira encarar honestamente este debate tem o ônus de ter que lidar com eles. Além do mais, deve apontar quais são as vantagens de se fazer parte de um arranjo tão desequilibrado.

Da fundamentação jurídica da separação

As razões de direito que justificam a causa separatista podem ser encontradas no próprio arranjo democrático federalista do estado, bem como em instrumentos legais nacionais e internacionais que versem sobre os Direitos Humanos mais elementares.

É reconhecida sem muitas dificuldades pelo senso comum e pelos defensores da democracia a afirmação segundo a qual "a democracia é uma forma de governo fundamentada no consentimento dos governados". Afirmar isso é dizer que o consentimento popular dos governados é, ao menos em tese, a principal coluna e o lastro social único sobre o qual se sustenta (ou deveria se sustentar) um regime democrático genuíno.

Ao mesmo tempo, essa afirmação imediatamente procura estabelecer uma contraposição quanto à natureza da democracia em comparação aos regimes políticos caracteristicamente despóticos e autoritários lastreados na força, fundados na imposição do estado sobre os seus governados. Existindo o consentimento dos governados, legitimada está a democracia; inexistindo consentimento, comprometida está a única base legítima de sustento de um regime genuinamente democrático.

No nosso atual arranjo político estatal, os estados-membros são indubitavelmente governados pela União. Como mencionamos acima, no tópico anterior, o art. 22 da Constituição Federal determina que é de competência privativa da União a legislação que verse sobre todas aquelas matérias elencadas no referido dispositivo, cabendo aos estados se submeterem a elas. O art. 24, § 4º, por sua vez, estabelece que, havendo conflito de normas no âmbito da legislação concorrente, a lei federal prevalece sobre a lei estadual, naquilo que lhe for contrária. A relação de governança é, portanto, bastante clara.

O direito de secessão, numa arquitetura federalista e democrática como a nossa, nada mais é que o direito que uma entidade federada (i.e. governada pela União) possui de dispor, livre e unilateralmente, deste consentimento sobre o qual se sustenta o governo da União sobre ela – se é que esse governo se almeja ser democrático.

Se as entidades federadas são as partes que compõem o pacto federativo (porque, afinal, não há pacto sem partes legítimas), claro está que cada parte é livre para dispor do seu consentimento em torno do pacto, tendo em vista o prazo indeterminado de duração do mesmo.

Não há, no universo do Direito, pacto por tempo indeterminado que necessariamente vincule eternamente as partes de uma associação. Curioso perceber como que no campo do Direito Internacional a desvinculação dos estados-membros de uma organização internacional se desenvolve sem maiores empecilhos. O que temos dito é que, encerrado o consentimento popular (democraticamente auferido) de uma entidade federada, sobre o qual se fundamenta e se legitima o governo democrático da União sobre ela, nasce a partir daí a faculdade da secessão, isto é, o direito de se apartar daquela tutela jurisdicional.

Sendo o consentimento algo próprio do grupo governado e não do governo, não faz sentido imaginar que o proprietário do objeto não possa livremente dispor do mesmo. Qualquer negação dessa conclusão implica, necessariamente, o reconhecimento de que a nossa democracia se fundamenta na força da União em impor e perpetuar a aceitação de seu regime pela força, e não em virtude do consentimento dos governados em se manter vinculados a este regime — o que torna a democracia um regime tão despótico quanto qualquer outro em sua natureza, e transforma a situação toda em coisa odiosa por sua essência, passando a se tornar um dever moral de qualquer homem levantar a sua mão contra esse regime, o que justifica ainda mais a separação.

A secessão, portanto, é, na verdade, o teste final de uma democracia enquanto regime político genuinamente baseado no consentimento das partes governadas, como ela é ou se apresenta ser.

Qualquer opositor da proposta separatista tem o ônus de mostrar por que um governo, baseado num pacto por tempo indeterminado, o qual, por sua vez, está continuamente fundado no consentimento das partes envolvidas, deverá necessariamente vincular estas partes eternamente.

Embora o art. 1º da Constituição Federal estabeleça que "a República é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios", sem pontuar maiores razões que justifiquem essa determinação, e embora os opositores da separação aleguem que esse caráter indissolúvel é, por definição, próprio das federações, a alegada proibição da secessão, mesmo dentro de um arranjo federativo, é algo no mínimo controverso no campo do Direito, existindo vários elementos doutrinários e dispositivos legais que subsidiam o exercício legítimo deste direito.

O próprio artigo 5º da referida Carta Magna, que trata dos Direitos Fundamentais do cidadão, estabelece em seu inciso XX a garantia constitucional da liberdade de associação, determinando que "ninguém será compelido a se associar ou a permanecer associado". Embora não seja uma garantia absoluta, a extensão desta garantia é tal que não existem, no direito interno, exceções a esta liberdade que se apliquem a casos de associações por tempo indeterminado, não havendo meios jurídicos que possam forçar a continuação da associação do indivíduo (ou grupo de indivíduos) a qualquer instituição da sociedade cujo prazo de existência ou de vinculação do associado não estejam previamente determinados, seja ela uma empresa, um clube, um partido político, um sindicato, uma universidade, uma igreja, uma relação matrimonial, ou mesmo o estado.

Trata-se a liberdade de associação justamente de uma garantia fundamental contra a possibilidade de qualquer imposição forçada de interesses de grupos sobre o indivíduo associado, obrigando-o a permanecer associado contra a sua vontade ou em flagrante situação de desvantagem.

É também um Direito Humano, reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Diz o art. 20, II, do referido documento: "Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação". É inegável que o pacto federativo forma uma associação ou sociedade política chamada "União" (e, se ela não é uma associação política, o que ela é então?), sendo aparentemente injustificável e destituída de qualquer fundamento a declaração sobre a impossibilidade de desassociação das entidades federadas que se associaram no momento do pacto. As unidades federadas compõem, em conjunto, uma sociedade.

Um opositor da proposta poderia alegar que o caso brasileiro é um exemplo histórico de "federalismo centrífugo" — isto é, partimos de um estado unitário que se descentralizou formando um estado federado — em contraposição a um "federalismo centrípeto", onde diversos estados se unem para formar uma federação, e que o argumento da separação só teria algum resquício de validade no último caso.

Acontece que esse momento de passagem de um estado unitário para um estado federado é justamente o instante a partir do qual se reconhece as entidades federadas enquanto partes legítimas de um pacto que está, naquela hora, sendo constituído. Em outras palavras, o instante de formação da federação, no caso brasileiro, foi o momento onde forçosamente teve que se reconhecer que, na verdade, o todo era formado por partes, e que eram estas partes que estavam legitimadas para pactuarem entre si o desenho institucional de uma associação que as vincularia por tempo indeterminado. O todo não poderia mais negar a existência das partes, e terminou por reconhecê-las.

O art. 4º da Constituição Federal também estabelece uma série de parâmetros que orientam a conduta da República em suas relações internacionais. Tais parâmetros foram adotados em virtude da sua consensualmente reconhecida razoabilidade e respeito à dignidade humana. Entre estes parâmetros, encontramos o respeito aos Direitos Humanos e, principalmente, à autodeterminação dos povos, além do princípio da não-intervenção. Embora a Constituição reconheça que sejam eles parâmetros de orientação para suas relações internacionais, a sua óbvia e indiscutível razoabilidade nos obriga a concluir que os mesmos parâmetros são aplicáveis dentro de nossas fronteiras.

Se existe o direito à autodeterminação, claro está que seu exercício se dá internamente no âmbito de cada país, sendo contraditório afirmar que "o que vale da porteira para fora não vale da porteira para dentro". O direito à autodeterminação dos povos compõe um Direito Humano básicos, cujo objetivo é justamente garantir a emancipação política e econômica de grupos nacionais que se formem no interior dos estados.

Se é consenso que o referido direito existe, que seu exercício se dá no âmbito interno de cada país, e que seu objetivo é justamente procurar garantir a emancipação desses grupos nacionais que se formam, então inegável se torna a legitimidade do seu pleno exercício no caso analisado.

A autodeterminação dos povos é um direito reconhecido no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil também é signatário. Reza o art. 1º do referido Pacto:

I - Todos os povos têm direito à autodeterminação. Em virtude desse direito, determinam livremente seu estatuto político e asseguram livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

III - Os Estados Partes do presente Pacto, [...] deverão promover o exercício do direito à autodeterminação e respeitar esse direito, em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas.

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos deixa claro que seus signatários têm o dever de promover o exercício do direito à autodeterminação e respeitar esse direito.

Cabe aqui destacar que tanto a liberdade de associação quanto o direito à autodeterminação dos povos constituem a regra geral, sendo a restrição do exercício destas liberdades humanas fundamentais justamente a exceção à regra — o que transfere o ônus da justificação e da argumentação para aqueles que querem restringi-las, e não para aqueles que querem exercê-las.

Qualquer opositor da proposta separatista possui, portanto, o ônus de ter que encarar com seriedade estes pontos, procurando fundamentar muito bem as razões pelas quais o exercício destes dois direitos não se aplicariam ao caso em tela.

As vantagens percebidas pelos defensores da secessão

Uma primeira vantagem notada pelos defensores da secessão (num sentido amplo, que contemple não somente São Paulo, mas outros estados porventura também interessados em se separar), é a criação de um cenário onde diferentes experimentações poderiam ser implementadas simultaneamente.

Atualmente, por exemplo, se quisermos colocar em teste um ambiente de descriminalização do mercado de drogas, ou um ambiente de descriminalização do porte civil de arma de fogo ou do aborto, tal teste só seria possível se abarcasse o país inteiro, dado que a competência para legislar sobre a matéria penal cabe à União.

O mesmo se daria em torno de qualquer matéria de competência legislativa privativa da União. Em um cenário de fragmentação de países, não seria necessário convencer politicamente todo um continente (como é o caso da dimensão territorial do Brasil) para se colocar em prática determinada política — e o melhor, a existência de várias experiências ocorrendo ao mesmo tempo permitiria uma melhor comparação dos resultados de uma e de outra medida adotada.

O que hoje é o Brasil se tornaria um grande laboratório com diferentes experiências sendo levadas a cabo ao mesmo tempo, sendo seus resultados analisados comparativamente. Hoje, o que temos é uma centralização tamanha que faz toda e qualquer experimentação ser um jogo de "ou tudo ou nada": quaisquer que sejam as políticas adotadas, elas vinculam indistintamente todas as regiões do país, por mais diferentes que sejam.

A segunda vantagem é que a fragmentação diminui os custos envolvidos numa mudança de contexto. Com a divisão do país em vários países menores e independentes, torna-se mais fácil e econômica e socialmente menos custosa a transferência de um contexto para outro.

Expliquemos: se um cidadão brasileiro de qualquer região do país quiser viver hoje em um contexto de razoável liberdade econômica, e quiser se mudar, por exemplo, para Singapura, Suíça ou Hong Kong, os custos econômicos e sociais desta mudança são altíssimos: ele provavelmente conhece poucas ou nenhuma pessoa desse novo lugar para o qual se mudará, os habitantes falam outra língua, possuem hábitos muito diferentes, sua adaptação linguística e cultural será muito difícil, e ele terá que deixar amigos, familiares e demais pessoas queridas por ele, a uma distância muito longe, o que dificulta visitas mais frequentes, além de ter que arcar com um alto custo da sua viagem, do transporte da mudança etc.

A fragmentação do Brasil em vários países menores, com contextos legais, tributários, políticos, sociais e econômicos radicalmente distintos, facilitaria a transferência do indivíduo de uma região para outra que seja de maior interesse dele, a um custo social e financeiro menor, sem ter que abandonar amigos e parentes a milhares de quilômetros de distância, e sem ter que se adaptar a um contexto cultural e linguístico muito distinto também.

Acompanhada da primeira vantagem citada acima, as pessoas poderiam se mudar mais facilmente de uma região para outra, fazendo suas escolhas com base nesta análise comparativa dos resultados das políticas adotadas nas outras regiões. A fragmentação do país seria um passo na direção da emancipação do indivíduo frente ao seu contexto, enquanto que a união e a centralização o tornam refém do mesmo.

Por fim, uma terceira vantagem da fragmentação é o estabelecimento de uma concorrência entre governos por uma melhor qualidade de vida de seus cidadãos. Todo estado tem o interesse de manter a sua população junto dele, evitando os problemas da emigração. Em um cenário de fragmentação de países, em que exista a facilidade de mudança de uma região para outras substancialmente diferentes, haveria maiores incentivos para os estados perseguirem a criação de contextos cuja qualidade de vida proporcionada fosse um fator de peso para a manutenção da sua população dentro de sua circunscrição.

Repete-se aqui a lógica que encontramos nos livres mercados: quanto maior a concorrência, melhor tende a ser a qualidade dos serviços fornecidos. No final das contas é isso que impulsiona os defensores da proposta separatista: fazer do Brasil um contexto que seja melhor para todos.

 

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[1] Esse valor corresponde somente ao total de tributos federais arrecadados no estado, o que inclui somente o Imposto sobre a Renda de pessoas físicas e jurídicas, Imposto sobre Exportação, Imposto sobre Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Operações Financeiras, Imposto Territorial Rural, Cofins, CSLL, CPSSS, Cide-Combustíveis, e Contribuição para o PIS/PASEP. Se fosse somado a este valor o total arrecadado na forma de receita previdenciária, a soma seria de R$456 bilhões — valor que geralmente é mobilizado em outros levantamentos que vemos por aí. Cf. em www.receita.fazenda.gov.br/Historico/Arrecadacao/PorEstado/2013/default.htm

 

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Por Flávio Pepinelli, em http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1982

Copiado de: http://politicaempontagrossa.blogspot.com.br/2014/12/um-manifesto-separatista-discutindo.html

ELEIÇÕES 2014

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NOTA OFICIAL – ELEIÇÕES 2014 O FEDERALISTA, partido político em formação, na defesa inarredável da Liberdade, dos Direitos Civis e Naturais, nos quais se inclui o da Propriedade, da Ordem Institucional e pela Descentralização plena dos poderes, com a autonomia aos estados e municípios, diante da reta final das eleições presidenciais entre a atual Presidente Sra. Dilma Roussef, que pretende sua reeleição, e o Sr. Aécio Neves, que pretende a sua substituição, vem a público se pronunciar: 1.   Muitos brasileiros se preocupam com o descontrole da inflação, das mirabolantes ações cosméticas sobre o Orçamento e Caixa da União, com o crescimento do desemprego (cuja taxa permanece baixa, pois não inclui os dependentes do Bolsa Família) e com a desenfreada corrupção que tomou conta do País. A quebra da maior empresa do País – a Petrobrás – que passa a ser uma das mais endividadas do mundo, o anúncio de que a Dívida Externa do País pelo FMI é de US$ 750 bilhões, a escravização de médicos cubanos para financiar a família Castro, ditadores de Cuba, a associação da atual presidente com outros ditadores e apoio até a terroristas como os do autodenominado “Estado Islâmico”, o esforço em controlar a Imprensa e a Internet, o aumento exponencial do controle automatizado sobre o cidadão e as empresas, dentre incontáveis fatos absolutamente desabonadores e preocupantes estão conduzindo o País à uma condição nunca antes imaginada. Há forte preocupação também com o esgarçamento do tecido social do Brasil, com um barulho cada vez maior e ameaçador por parte de minorias organizadas e sustentadas com dinheiro público, além das cotas de todo tipo, dividindo a Sociedade toda entre si, promovendo rancores, ódios e ressentimentos até dentro das próprias famílias. O Decreto nº 8243/14 já em vigor, mas em discussão no Congresso, com o propósito de anular seus efeitos, se soma e comprova as reais intenções dos atuais governantes em relação ao futuro do Brasil, integrantes e fundadores que são, do Foro de São Paulo*, organização criada em 1990, por ditadores como Fidel Castro e até as FARCs, juntamente com todos os partidos de viés comunista e socialista do continente latino americano. 2.   Em razão das nossas premissas, destacadas no preâmbulo desta Nota, consideramos a conduta dos atuais governantes como risco potencial à manutenção das liberdades e democracia no Brasil. Posto isto, como meio de se evitar, por ora, o avanço de tais ameaças às nossas melhores tradições, o Federalista, por meio de sua Direção Nacional, ouvido o CCV – Conselho Consultivo e Viabilização do Registro do Partido Federalista - recomenda que o voto a um dos dois candidatos seja direcionado ao Sr. Aécio Neves, nº 45. 3.   Sabemos que o Sr. Aécio Neves respeitará a Constituição e não permitirá, como acreditamos, que tal Decreto continue a violar preceitos constitucionais, bem como, adotará posicionamentos diversos da atual administração, em consonância com a tradição democrática brasileira. Teremos tempo, presumivelmente, para concluirmos os procedimentos de organização e registro do Federalista como partido político, reforçando o nosso objetivo pela Refundação do Brasil, único jeito de se conseguir um verdadeiro pacto nacional amplo pela tão acalentadas reformas estruturais no plano da Federação.  Brasília, DF, 21 de Outubro de 2014. Partido Federalista Thomas Korontai Presidente Nacional www.federalista.org.br ·         Foro de São Paulo: http://pt.wikipedia.org/wiki/Foro_de_S%C3%A3o_Paulo

  

O desenho mostra o que nós do Federalista combatemos: o Centralismo crônico do Estado brasileiro que tenta igualar a todos, independente de suas características. Leis Federais são uma agressão à democracia e ao cidadão. Leis só serão justas se forem feitas dentro de cada estado ou cidade e aprovadas pelo cidadão, respeitando as características culturais de cada local.
A cobrança de impostos só é justa se não for escorchante e se o dinheiro ficar no município onde o cidadão mora e paga esse imposto.
Para mudar isso, o Federalista propõe a plena Autonomia administrativa, legislativa, judiciária e tributária para os estados e municípios.
Conheça o federalismo. Apoie o registro do Partido Federalista. Faça parte de um seleto grupo de refundadores da Pátria (o,oo2% da população brasileira). Juntos, é possível! BAIXE AQUI SEU FORMULÁRIO
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Você é brasileiro ou Brasiliano?

Uma pergunta para você: Você é brasileiro ou Brasiliano?

Essa pergunta me incomoda há muito tempo, desde que uns amigos daqui do Sul comentaram sobre a questão do gentílico em uma lista de discussão. E agora, diante da exposição de tanta bandalheira nacional, demonstrando que a podridão vem de Brasília, e uma denunciada apatia do Povo e de tantas pessoas das classes mais bem informadas, incluindo a imprensa em geral, penso que é um momento certo para colocar o tema em perspectiva.

Para começar, quero propor que se procure um outro gentílico com o sufixo que indique uma atividade laboral, além do “brasileiro”. Poderíamos dizer que um português seria “portugueseiro”? Um espanhol, “espanheiro”? Um americano, “americaneiro”? Um húngaro, “hungareiro”? Um alemão, “alemoreiro”? Um Japonês, “japaneiro”? Um italiano, “italineiro”? Coisa estranha, não é mesmo?

Achou outro? O gentílico “brasileiro” vem da atividade profissional das pessoas que estavam ligadas à extração e comercio do pau-brasil na época do Brasil Colônia, já que o nome Brasil, deriva exatamente dessa madeira, que era uma das riquezas extraídas do solo da Terra de Vera Cruz para ser comercializado na Europa. Foi adotado como gentílico oficial a partir da Constituição de 1824. Mas as nações no mundo inteiro não fizeram nada parecido. Nenhuma adotou um gentílico obreiro.

O que isso pode ter influenciado ou ainda estar influenciando o indivíduo de nosso Povo? Analisemos:

a) trabalhamos muito e fazemos pouco dinheiro em salários (o “ganhar” salário é um paradoxo para um povo que é reconhecido como trabalhador, obreiro – o “brasileiro”);

b) trabalhamos muito para os Governos – cerca de cinco meses e vinte e cinco dias – somente para pagar impostos, taxas e tributos;

c) trabalhamos muito para pagar a prestadores de serviços privados pelos serviços que deveriam ter sido prestados pelos Governos;

d) trabalhamos muito para pagar os mais alto juros do planeta, e quando me refiro a isso é sobre os 8% mensais cobrados em um cheque especial, 15% mensais cobrados em um cartão de crédito, ou os juros que são capitalizados em financiamentos por adesão obrigatória e unilateral;

e) trabalhamos muito para pagar por serviços prestados por empresas oligopolizadas, livres de concorrência demais empresas, graças ao sistema “regulador” que vigora no País – a competição entre três ou quatro empresas, quando muito, é ridícula, os preços parecem combinados.

f) Trabalhamos muito para ver nosso salário sofrer tantos descontos, incluindo os para sindicatos, mesmo não sendo obrigatório conforme diz a Constituição;

g) Trabalhamos muito para ver o que acontece com nosso dinheiro em Brasília, sem dispensar o quem acontece em tantos estados e municípios, cujos modelos organizacionais são praticamente espelhos do modelo federal;

h) Trabalhamos muito para não poder usufruir de infraestrutura decente, termos que nos sujeitar a enfrentar caminhões, estradas esburacadas com pedágio, desconforto e risco à vida, porque faltam trens, cabotagem, companhias aéreas, navegação fluvial...;

i) Trabalhamos muito para ver nosso País ser envolvido com países que abandonaram a democracia e as Liberdades Civis, colocando em risco o pouco que ainda temos;

j) Trabalhamos muito para pagar altas taxas judiciárias e não ter a contraprestação rápida, dentro do respeito à Lei, principalmente à Lei Maior – a Constituição;

k) Trabalhamos muito para gastarem nosso dinheiro na formulação de muitas leis que não prestam, sendo ainda mais de 40% completamente inconstitucionais;

l) Trabalhamos muito para ser afogados no mar de burocracia, carimbos e autorizações, um País no qual se criam dificuldades para que se vendam facilidades;

m)Trabalhamos muito para ter uma Constituição e... não tê-la como nossa maior referência, pois 2/3 da mesma não valem nada por não estarem regulamentados (uma constituição que depende de legislação é refém desta) e 1/3 é de duvidosa serventia;

n) Trabalhamos muito, enfim, para não termos a Nação e o País que tanto desejamos, pois o Homem é produto do meio e se não estamos satisfeitos nem com nossos irmãos compatriotas, não confiamos em ninguém, então não temos a necessária coesão que forma uma Pátria de verdade. ....

Poderia listar mais tantas coisas pelas quais trabalhamos, parei exatamente na letra “n” que designa “o muito mais”, pois afinal, nos acostumamos a ser isso mesmo: “eiros!”. Obreiros de governos, de empresas oligopolizadas, de bancos e financeiras autorizadas a fazer usura livremente, de esquemas de corrupção nas três esferas de Poder e dos Três Poderes, deixamos de ser, ao longo de tanto tempo, de tantas gerações de “eiros”, cidadãos de primeira classe.

Deixamos de ser o que talvez nunca tenhamos sido: Brasilianos! Não estaria na hora de rever isso? Não me refiro à troca oficial do gentílico, mas do sentimento de ser Brasiliano. Sim, Brasiliano escrito como substantivo próprio, tal como, no idioma inglês, por exemplo, são tratados todos os gentílicos. Aliás,os estrangeiros nos tratam de Brasilianos: em italiano se diz “Brasiliano”, em espanhol se diz “Brasileño”, em inglês se diz “Brazilian”, em alemão se diz “Brasilianerin”, em francês se diz “Brésilien”, para citar os principais idiomas com base latina e anglo-saxônica.

Ser Brasiliano é ser cidadão de verdade, de primeira classe, que não aceita mais imposições estúpidas, embora legalmente válidas, que invadam sua privacidade, relativizem seus direitos, não aceita ser extorquido, não espera tudo pronto – faz acontecer. Cidadão não diz que a política é abjeta, pois se a mesma estiver sendo, toma providências, não apenas reclamando, denunciando, o que já é importante, mas agindo objetivamente quando está diante de um projeto objetivo de transformação, seja local, estadual ou nacional. Não se omite, não diz que “isso não é comigo”. Cobra de quem prometeu, guarda os nomes em quem votou. Participa de partidos políticos e exige ser ouvido e que a democracia nos mesmos seja a mesma que tanto defendem em discursos e programas.

Ser Brasiliano é ser cidadão que sabe que as ações locais, com responsabilidade local, é o certo, pois financiar um grande paizão federal é burrice, ele sabe que aonde se concentra dinheiro e poder sobre corrupção e bandalheira.

Ser Brasiliano e exigir e agir por um País melhor a cada dia, assim como por seu estado e seu município, seu bairro e sua Família, até por sua empresa, seja como patrão ou como empregado.

Ser Brasiliano é deixar de ser “eiro”, deixar de financiar embusteiros, de, como súditos, pagar a conta da corrupta realeza que se encastelou em Brasília (e quem mora na Capital Federal é “brasiliense”).

Ser Brasiliano é ser humano de verdade.

Ser Brasiliano é ser dono de sua vida, é ter direito para buscar sua própria felicidade, respeitando sempre o espaço de outros Brasilianos.

Repito: não estou propondo a troca do gentílico “brasileiro”, mas o sentimento que o “eiro” implica, para o sentimento real de ser um cidadão de primeira classe. Esse sentimento, multiplicado pela Nação, derrubará o castelo Brasília, limpará o lixo da Capital de um País tão maravilhoso quanto o Brasil.

O Brasil, de cuja etimologia nos remete ao braseiro, que proporciona energia e calor, o calor humano do qual todos nos comprazemos, tem tudo para ser uma Nação de Primeira Classe, mais até mesmo do que ser do Primeiro Mundo, e só depende de uma mudança de status de seu Povo.

Deixar de ser o carvoeiro para ser o dono da carvoaria, o dono desse braseiro. E os donos do braseiro, do Brasil, são Brasilianos. Esse é o sentimento que proponho.

E... se você julga ser um Brasiliano, e quer que o Brasil seja uma Nação de Brasilianos, prósperos e felizes – pois a felicidade está na viagem e não na estação – então está convidado para ajudar outros Brasilianos a fazer isso.

Conheça as opções políticas se encontrar alguma outra. Investigue. A opção que oferecemos é o Federalismo, do Poder Local, da Responsabilidade Local. Aqui, você poderá ajudar a construir uma Nação Brasiliana, deixando para trás, a fase dos obreiros escravizados por um modelo que perdurou desde a descoberta da Terra de Vera Cruz.

Saudações Federalistas! E Brasilianas!

Thomas Korontai

O seu estado é um pagador ou um recebedor de impostos federais?

 

A tabela a seguir mostra quanto cada estado pagou de impostos federais em 2009 e quanto cada estado recebeu do governo federal a título de transferência de recursos (dinheiro destinado ao governo do estado e aos municípios desse estado) também em 2009.

Os impostos federais calculados são: imposto sobre exportação, imposto sobre importação, IPI, IRPF, IRPJ, IRRF (retido na fonte), IOF, ITR, CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, CIDE-combustíveis, contribuições para o FUNDAF e outras receitas administradas.

O resultado final para cada estado aparece na coluna da direita.  Os resultados em azul indicam que o estado é recebedor líquido de impostos federais.  Os resultados em vermelhos indicam que o estado é um pagador de líquido de impostos federais.

Cada um tire suas próprias conclusões.

(Os estados foram elencados por região. Começa com a região Norte, depois Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e, finalmente, Sul).

 

Estados	Quanto paga ao governo federal	Quanto recebe do governo federal	Resultado final
Acre	244.750.128,94	2.656.845.240,92	2.412.095.111,98
Amazonas	6.283.046.181,11	3.918.321.477,20	— 2.364.724.703,91
Amapá	225.847.873,82	2.061.977.040,18	1.836.129.166,36
Pará	2.544.116.965,09	9.101.282.246,80	6.557.165.281,71
Rondônia	686.396.463,36	2.488.438.619,93	1.802.042.156,57
Roraima	200.919.261,72	1.822.752.349,69	1.621.833.087,97
Tocantins	482.297.969,89	3.687.285.166,85	3.204.987.196,96
Alagoas	937.683.021,32	5.034.000.986,56	4.096.317.965,24
Bahia	9.830.083.697,06	17.275.802.516,78	7.445.718.819,72
Ceará	4.845.815.126,84	10.819.258.581,80	5.973.443.454,96
Maranhão	1.886.861.994,84	9.831.790.540,24	7.944.928.545,40
Paraíba	1.353.784.216,43	5.993.161.190,25	4.639.376.973,82
Pernambuco	7.228.568.170,86	11.035.453.757,64	3.806.885.586,78
Piauí	843.698.017,31	5.346.494.154,99	4.502.796.137,68
Rio Grande do Norte	1.423.354.052,68	5.094.159.612,85	3.670.805.560,17
Sergipe	1.025.382.562,89	3.884.995.979,60	2.859.613.416,71
Goiás	5.397.629.534,72	5.574.250.551,47	176.621.016,75
Mato Grosso	2.080.530.300,55	3.864.040.162,26	1.783.509.861,71
Mato Grosso do Sul	1.540.859.248,86	2.804.306.811,00	1.263.447.562,14
Espírito Santos	8.054.204.123,90	3.639.995.935,80	— 4.414.208.188,10
Minas Gerais	26.555.017.384,87	17.075.765.819,42	— 9.479.251.565,45
Rio de Janeiro	101.964.282.067,55	16.005.043.354,79	— 85.959.238.712,76
São Paulo	204.151.379.293,05	22.737.265.406,96	— 181.414.113.886,09
Paraná	21.686.569.501,93	9.219.952.959,85	— 12.466.616.542,08
Rio Grande do Sul	21.978.881.644,52	9.199.070.108,62	— 12.779.811.535,90
Santa Catarina	13.479.633.690,29	5.239.089.364,89	— 8.240.544.325,40

Atualização: o Distrito Federal, por pura displicência deste que vos escreve, ficou de fora da lista.  Eis os dados:

Quanto paga ao governo federal: 50.454.719.368,50

Quanto recebe do governo federal: 7.356.318.744,45

O que dá um déficit de — 43.098.400.624,05

O resultado parece estranho?  Mas não é.  Trata-se de uma enorme distorção.  O DF, como é sabido, possui a maior concentração de funcionários públicos federais — incluindo-se aí os nobres membros do congresso e dos ministérios — por quilômetro quadrado.  Quando o dinheiro do salário deles (que vem de todo o Brasil) cai em suas contas bancárias, o imposto de renda retido na fonte é contabilizado como arrecadação federal.  O mesmo é válido para o imposto de renda pago por todas as estatais, inclusive BB e CEF, que possuem sede em Brasília.

Ou seja, o dinheiro que é espoliado de todo o resto do Brasil vai para o DF, cai na conta dos funcionários públicos e políticos e, em decorrência do IR que estes pagam, uma parte desse mesmo dinheiro é contabilizada como carga tributária que o DF paga ao governo federal.  Bonito.

Ainda assim, os repasses federais para o governo do DF são vultosos (maiores que os de Santa Catarina, por exemplo), o que mostra o quão privilegiada é a região.

Fontes:

Quanto cada estado paga ao governo federal:  http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/Arrecadacao/PorEstado/2009/default.htm

Quanto cada estado recebe do governo federal:  http://www.portaltransparencia.gov.br/PortalTransparenciaListaUFs.asp?Exercicio=2009&Pagina=1

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.

 

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Gargantilha folheada a ouro e pingente de strass em forma de ferradura

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Separatismo em tempos modernos

Um amigo [Celso Deucher] estava desenvolvendo um livro sobre a temática separatista no Sul do Brasil, e pediu uma contribuição que poderia vir a ser utilizada em um cabeçalho de um dos capítulos. E ao pensar no conteúdo para ser expressado nas poucas linhas que ele necessitava, acabei gerando um arcabouço de informações que contribuíram para o desenvolvimento de um texto mais amplo.

No início do século 20, havia apenas 57 nações. Após a 1ª Guerra Mundial [1914-1918], e o fim dos impérios austro-húngaro, na Europa, e turco-otomano, no Oriente Médio, fez com que surgissem novos países, como a Áustria e o Iraque. Já em 1945, após a 2ª Guerra Mundial [1938-1945] este número havia pulado para 74 países independentes. Em seguida ocorrem a independência de ex-colônias da Ásia e da África dividindo ainda mais o mapa. Nessa época surgiram países como Índia e Paquistão [1947] e Moçambique [1975]. Na década de 1990, foi o fim da União Soviética, que fez o mundo ganhar outra leva de nações, entre as quais, por exemplo, a Ucrânia, a Bielorrússia e o Uzbequistão.

A ONU por sua vez possui 192 países membros. Assim, o número 192 é usado frequentemente para representar o número dos países no mundo. Embora este número represente quase todos os países no mundo, há ainda algumas ausências, as mais famosas são: o Vaticano e Kosovo, que não são membros do ONU. Taiwan [Formosa] era um membro das Nações Unidas [até do Conselho de Segurança] até 1971, quando a China a substituiu nesta representação. Taiwan luta para que seja reconhecida como nação pelos outros países membros, mas a China reivindica que ela é simplesmente uma província sua.

O Vaticano, que, apesar de ficar de fora do cadastro da ONU, é um “observador permanente” da entidade, status que dá direito a voto nas conferências. A ONU não contabiliza possessões e territórios. Para ganhar a carteirinha de sócio, o país deve ter fronteiras definidas, sustentação econômica [uma moeda própria ajuda bastante] e soberania nacional. E ainda deve ser reconhecido pelos outros integrantes do clube. Mas a lista da ONU não é a única. Algumas associações esportivas também têm as suas. É o caso do Comitê Olímpico Internacional, com 202 membros, e da Fifa, que tem 205.  Além disso, existem dúzias de territórios e colônias que geralmente são considerados “países”, mas eles são governados por outros países e, portanto não reconhecidos pela ONU. Alguns lugares comumente confundidos com países são Aruba [Holanda], Porto Rico [EUA], Ilhas Bermudas e Ilhas Cayman [Inglaterra], Groenlândia [Dinamarca] e Saara Ocidental [Marrocos]. Também nesta situação, estão a Caxemira, na fronteira entre Índia e Paquistão, e a Chechênia, na Rússia, porém estes estão reivindicando a independência na porrada [conflitos armados].

Para complicar ainda mais, a lista ISO 3166-1 [que fornece a abreviatura para domínios do Internet] inclui 51 não-países tais como territórios e entidades não-independentes, como: Samoa Americana [cedida aos americanos em 1904], Ilhas Falkland ou Malvinas [Inglaterra ou Argentina], Hong Kong [ex-colônia britânica, hoje China], Palestina [Israel, ou seria o contrário?], entre outros. Mas, mesmo com esta premissa, não constam da lista da ISO-3166 a Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, que formam o Reino Unido.

Seria muito país para pouco mundo? Parece que não! Pois existe ainda uma leva muito maior de nações em gestação, como Québec [Canadá], Catalunha e Pais Basco [Espanha], Escócia [Que parece ser um dos mais próximos, pois tem plebiscito em breve - Reino Unido], Córsega [França]. Bom o mapa da Europa tá salpicado de regiões loucas para virarem nação, desde alguns relativamente grandes e prósperos como a Catalunha ou a Bavária [Alemanha], como outros diminutos como o Principado de Seborga [Itália] com seus 339 habitantes. Mas assim como os europeus, todos os países, principalmente os de tamanho continental, estão repleto de regiões em busca de sua autodeterminação, assim acontece, com a Rússia, Estados Unidos, Brasil, Austrália, Argentina, Canadá, entre outros.

Em muitos casos, existem partidos políticos e organizações separatistas fortes, como: Liga Norte e Aliança Nacional [Itália], Sein Fein [braço político do IRA na Irlanda do Norte] Frente Nacional [França], Partido Nacional Britânico e o Herri Batasuna [braço político do ETA, Espanha], também na Espanha, há diversos partidos autonomistas na Catalunha. Até a tolerante Holanda tem o seu partido xenófobo e nacionalista Lista Pin Fortuyna. No Canadá há o Bloco Quebequense que há décadas tenta separar a província francófona do Québec do restante do território canadense de língua e cultura inglesa.

Durante a década de 90 tivemos o advento dos grandes blocos econômicos como a expansão da União Europeia, o Mercosul – Mercado Comum do Cone Sul e Alca – Área de Livre Comércio das Américas, que ainda meio adormecida mas já muito destacada pelos Estados Unidos. Com todos estes blocos parecia que iria de uma vez por todas acabar com os nacionalismos e com os temidos movimentos separatistas. Parecia não mais haver sentido em reivindicar autonomia de uma região, se o próprio país da qual ela faz parte, estava perdendo parte da sua ao se integrar ao continente. E dessa forma, mesmo que a região se tornasse independente, ela ainda estaria dentro do território do bloco e teria que se submeter aos acordos como membro tal qual o país da qual ela se desmembrou. Caso contrário se o novo país decidisse se retirar do bloco, ele perderia muitas oportunidades econômicas. Ocorreu então que os separatistas espalhados pelo mundo não se deixaram intimidar pela adesão de seus países aos grandes blocos econômicos e adaptaram seus programas políticos aos novos tempos. Agora, eles veem outra saída para a independência além das eleições e da luta armada, eles desejam ter assento direto nas organizações e instâncias com o poder de decisão dos blocos ou até mesmo de pularem fora de alguns.

E neste ponto econômico que reside nossa principal observação. Precisamos entender quais os ganhos e quais os problemas associados à dimensão territorial e populacional que um país pode assumir.

No ponto de vista do desenvolvimento econômico, um país muito populoso consegue dividir os custos fixos [aqueles que não aumentam com o número de usuários]. Imaginamos a construção de uma ponte, a qual tenhamos que cobrar impostos de 100.000 pessoas para a construção, agora se para a mesma ponte pudermos cobrar impostos de 1.000.000 de pessoas, diluiria os custos, certo?! Assim organizar uma defesa nacional, construir grandes obras de infraestrutura, como o caso dos 12 colossais estádios de futebol que o Brasil está erguendo para a Copa do Mundo de 2014.

Destacam-se também as vantagens de um grande contingente populacional, que garante maior projeção pelo mundo e também maior segurança, imaginem algum país ter que guerrear contra a China. Os chineses tem gente que não acaba mais, faltaria munição diante de tanto chinês pra enfrentar. Claro a questão da segurança pode ser garantida em alguns casos com alianças, como o caso da OTAN – Organização do Atlântico Norte, assim uma nação pequena ou mesmo sem exército garante uma segurança um pouco maior a seu território.

Países grandes também possuem um amplo mercado interno, que pode auxiliar em crises mundiais ou mesmo garantir ganhos de produtividade. Bem como certa forma de ajuda, imaginem o Estado do Rio de Janeiro separado do Brasil, quando ocorrem as corriqueiras enchentes e desmoronamentos o Governo brasileiro sempre oferece ajuda, ou com a força de segurança nacional em alguns casos para frear a ação de determinados grupos ligados ao tráfico de drogas. Outro exemplo são os auxílios destinados ao Nordeste e Norte do Brasil, que arrecada menos que o necessário e recebe repasse de impostos arrecadados no Sul.

Mas não existem apenas benefícios para os grandes, se fosse à configuração mundial teria apenas poucos países, pelo  contrário, cada vez mais e mais regiões estão querendo gritar sua independência.

À medida que um país cresce, sua população torna-se mais heterogênea, e aparecem gritantemente suas diferenças étnicas, linguísticas, culturais, entre outras. Afinal, qual o gaúcho que não se enche de ódio ao ver a televisão anunciando mais um carnaval fora de época na Bahia, ou um paulista ao saber que seu voto vale 10 vezes menos que o de um acreano, que elege também 3 senadores, em um Estado que não traz nenhum retorno financeiro para a nação. Ou usando mais uma vez o exemplo da Copa do Mundo, quem fora dos Estados como Mato Grosso, Amazonas e Distrito Federal, concorda que devessem ser construídas monumentais arenas em cidades que não possuem nenhuma expressão no cenário futebolístico nacional. Essa crescente dispersão de preferências entre os habitantes de determinado país, dificultam a escolha de políticas públicas comuns a todos.

E quando as preferências dos diversos grupos sociais diferem muito entre si, começa a ser complicado chegarem a acordos sobre as escolhas coletivas, e indiferentes das escolhas o número de descontentes é grande, ainda mais em um país centralizador como o Brasil.

Isto mostra uma grande vantagem em ser pequeno, ou seja, a facilidade na tarefa de dar provimento de bens públicos que estejam em consonância com o desejo de um grupo relativamente homogêneo, exemplo seria se o Rio Grande do Sul conseguisse sua independência. Lembrando neste parágrafo que o separatismo no Sul do Brasil é um dos mais consolidados na América, tanto por parte de movimentos que desejam ver o Estado Gaúcho [República Rio-Grandense] separado, como os bem organizados simpatizantes do Movimento “O Sul é meu País”, que anseiam separar a Região Sul do restante do Brasil.

Certamente os eventos geopolíticos tiveram conforme citado no início deste texto, forte influencia na explicação do aumento do número de países, ainda mais pelo já explicado fato de ser custoso ser pequeno e independente, mas isto não é via de regra.

E um dos fatores que explica este crescimento fenomenal do número de países, em que em cerca de 50 anos, mais do que dobrou, é o crescimento do comércio mundial. Pois este crescimento tornou economicamente viável a existência de países de menor porte. Pois um dos limites existentes aos pequenos países é a perda da eficiência existente em um mercado pequeno, mas em um mundo onde é cada vez mais fácil importar e exportar, a importância da escala dos mercados internos se atenua. Atualmente o mercado consumidor de determinado país tornou-se o mundo.

Então, para aquele meu amigo, do inicio do texto, que me pediu um comentário, justificando o porquê no meu entendimento o Sul do Brasil poderia ser um país, eu respondi, que: No mundo globalizado o fator econômico, acima de tudo, permite com que qualquer comunidade usufrua de relações que permitam seu crescimento econômico, aliado a isto, as necessidades de preservar as culturas, como as sulinas tornadas periféricas no atual cenário nacional e o combate ao histórico esquema centralizador do poder em Brasília, que usurpa determinadas regiões. Colocou esta Região diante do momento em que se faz necessária a busca pela independência, deixando assim, uma herança mais justa as suas futuras gerações.

 

Fonte: http://horadomate.wordpress.com/2014/01/15/separatismo-em-tempo-modernos/

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Brinco de argola grande folheado a prata feito de chapa estampada

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Há CHEFES nos Pampas

Com pompa, circunstância, alegorias, plumas e paetês, foi exumado o que sobrou do ex-presidente parvo-comunista Jango Goulart.

O defunto havia defuntado na frente de sua fiel companheira, devido a um ataque cardíaco fulminante. Ela mesmo declarou isso várias vezes.

No entanto, como ela poderia ter confundido infarto com envenenamento, tendo em vista a perfeita semelhança dos sintomas,decidiu-se exumá-lo.

Com a abissal incapacidade de fazer qualquer coisa que preste, o governo bolivariano brasileiro dedica-se agora à caça aos defuntos.

Freud explica: O grande timoneiro do bolivarianismo, Chávez, morreu recentemente (será?). Mas, uma morte comum não seria digna desse avatar de Bolívar.

Então, ele começou a morrer em Cuba, ficou morrendo por algum tempo, desmorreu e morreu de novo. Tiveram que embalsamá-lo e pô-lo a ferros em um ataúde

para que parasse com essas presepadas.

O senhor Chávez,comunista como Jorge Amado, era leitor assíduo dele. Elegeu Quincas Berro D´água como seu herói  e resolveu repetir aquelas façanhas.

Eis, porém que, mesmo embalsamado,no está muerto quién pelea, como já disse Martín Fierro. E, não podendo mais desfilar para baixo e para cima todo paramentado,

o caudilho assumiu a forma de um passarinho (da espécie “plumatusimbecilis”) e continua dando conselhos a seu sucessor, devidamente maduro para recebê-los.

Impressionados pela vivacidade do defunto Chávez e decepcionados com a inércia dos nossos, as atenções dos necrobolivarianos tupiniquins dirigiram-se primeiro a Juscelino,

que morreu em um acidente rodoviário. A idéia era exumar Juscelino, o motorista e o carro. Este último não pode ser encontrado e o projeto foi abortado.

Mas Jango não escapou. De acordo com palavras de seu filho, foi montada uma equipe internacional, com a presença de um legista da família.

Usaram os mais sofisticados procedimentos para a análise. E acharam provas! Não as que esperavam, mas a prova que esse governo que aí está

é a fauna mais retardada que já habitou o planalto central (talvez o próprio planeta, mas isso está fora de meu alcance afirmar).

O próprio Darwin reveria sua lei da evolução se tivesse conhecido esses espécimes.

Aconselho aos amigos que jamais corram o risco de dizer a um macaco que aquelas criaturas são descendentes dele.

Macacos são muito perigosos quando se enfurecem.

Restam perguntas melancólicas: Quanto custou isso tudo? E, com a inocência de um Arcanjo: Quem pagará a conta?

Mas quando a idiotice ultrapassa certos limites, dá oportunidade a que atitudes sensatas sejam tomadas: Na cerimônia de reenterro, um Chefe militar,

o General Carlos Bolivar Goellner soltou a voz que o Exército não ouvia há longo tempo.

Comandante Militar do Sul, enfrentou a tentativa de reescritura da história e negou qualquer erro histórico.

Regulamento embaixo do braço, mostrou que honras fúnebres são um preceito regulamentar, estão no regimento das Forças Armadas e que

o Comando do Exército é a autoridade competente para determiná-las. São prestadas ao cargo de Presidente. No caso, foram prestadas a um ex-presidente

perturbado em seu repouso pela imbecilidade da corte, e não à pessoa do Sr. Jango.

Deixou bem claro que as honras fúnebres não representavam um pedido de desculpas à família de Jango, pois o Exército não lhes deve desculpa alguma, muito pelo contrário.

E continuou: “Não há nenhum erro histórico. A história não comete erros. Não se deve fazer nenhuma ilação sobre isso”.

Foi extremamente feliz ao dizer que o evento é apenas um ato de serviço trivial para a tropa, como seria patrulhar o Morro do Alemão ou a ajuda a pessoas em estado de calamidade.

Nas Forças Armadas, a missão é dada por quem de direito e cumprida por quem a recebe. Simples assim.

“Não há nenhuma modificação para a instituição do Exército brasileiro. As instituições não mudam com a história.Podem mudar as pessoas, mas não houve qualquer modificação (na instituição), nenhuma”. Traduzindo: O Exército de hoje é o mesmo de ontem e de amanhã: O Exército de Caxias!

A pergunta mais capciosa foi sobre a decisão de exumar o presidente pré-bolivariano. E a resposta foi precisa, dando a César o que é de César:

“Isso não tem nada a ver conosco, não há nenhuma interferência ou posicionamento nosso. Cabe à família e às pessoas competentes determinarem esse ato.”

O PT se supera e exulta a cada vez que comete uma imbecilidade maior que a anterior. Essa foi um passo à frente. Tem a cara dele.

Seria uma injustiça negar-lhe os créditos por mais essa idiotice. E o General foi bastante criterioso nesse ponto.

Nós, do grupo Monte Castelo, uma das Chapas que concorrerão às eleições do Clube Militar em 2014, apresentamos armas ao General Carlos Bolivar Goellner.

Vemos nele o exemplo do Chefe de que o Exército se orgulha. Chefes que estão começando a se sensibilizar com o estado da Pátria, malbaratada pelos maus brasileiros de sempre.

Ouvindo essas verdades, a Sra. Maria do Rosário acusou o golpe e teve um chilique.

Mas nem leve isso em conta, meu General: um “intelectual” de meu tempo dizia sempre que os cães ladram, mas a caravana passa...

Fonte: Cel José Gobbo Ferreira - www.monte-castelo.org

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Conjunto folheado com brincos e pingente em forma de flor c/ strass

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Rachel Sheherazade: a mulher que aterroriza a esquerda

Autor de vários livros adotados em faculdades de Pedagogia, o filósofo Paulo Ghiraldelli Jr. desejou, como votos para 2014, que a âncora do jornalismo do SBT seja estuprada — não por ser misógino, mas por ser membro de uma universidade quase totalitária

Rachel Sheherazade, âncora do SBT: vítima de incitação à violência, ainda não teve o apoio de grupos feministas

José Maria e Silva

Volta e meia os institutos de pesquisa avaliam o grau de confiança da população nas principais instituições do País, como partidos políticos, igrejas, sindicatos, empresas, organizações não governamentais, polícia, Corpo de Bombeiros, Correios, Congresso Nacional, etc. Até a credibilidade de Deus é posta em questão: as pesquisas também querem saber se as pessoas acreditam ou não n’Ele. Curiosamente, só os intelectuais e as universidades nunca são avaliados – é como se fossem mais infalíveis do que Deus. Parece não passar pela cabeça dos pesquisadores de opinião que alguém possa não confiar num professor universitário. De fato, se fosse feita uma pesquisa de opinião para avaliar o grau de confiança da população nas universidades e nos intelectuais, o índice de aprovação seria altíssimo. O que é um perigo.

Os intelectuais não são imunes ao erro e estão longe de ser um exemplo de moralidade. Se as pessoas comuns soubessem do que os intelectuais são capazes, especialmente quando ungidos pela suposta santidade da ciência, elas ficariam estarrecidas. Basta dizer que o terrorismo moderno é, sem dúvida, uma criação da intelectualidade universitária, que não só apoia a ação de grupos terroristas como sempre foi a fonte de seus principais líderes. Que o diga a luta armada brasileira, feita com braços arregimentados nas universidades. Quando os guerrilheiros do grupo colombiano M-19 tomaram a embaixada da República Dominicana em Bogotá, em fevereiro de 1980, e fizeram cerca de 60 reféns, inclusive embaixadores, os universitários colombianos promoveram manifestações de apoio aos terroristas nas imediações da embaixada.

Hoje, o “terrorismo intelectual”, para usar uma expressão do jornalista e ensaísta francês Jean Sévillia, está cada vez mais ousado, disfarçando-se de ciência de ponta quando não passa da mais baixa mistura de ideologia marxista e instintos primitivos. Uma de suas versões mais sorrateiras é a suposta luta contra o preconceito, por meio da ditadura do “politicamente correto”. Para­doxalmente, o terrorista intelectual também é capaz de fingir que se insurge contra essa ditadura em nome da liberdade de expressão, sendo que, na prática, faz o contrário. Um exemplo de terrorismo intelectual que se enquadra justamente nesse último aspecto do fenômeno são os agressivos ataques à jornalista Rachel Sheherazade, âncora do telejornal “SBT Brasil”. Uma das fontes desses ataques é o filósofo Paulo Ghiraldelli Jr., autor de vários livros e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Na quinta-feira, 26 de dezembro, no Facebook do filósofo Paulo Ghiraldelli Jr. foi postada a seguinte mensagem: “Meus votos para 2014: que Rachel Sherazedo seja estuprada”. Logo em seguida, foi postada outra mensagem com o mesmo teor: “Votos para 2014: que a Rachel Sherazedo abrace bem forte, após ser estuprada, um tamanduá”. Alertada por um amigo, Shehera­zade denunciou os ataques em seu Twitter: “Caso grave de incitação ao crime, promovido pelo Sr. Paulo Ghiraldelli ou quem se faz passar por ele. Compartilhem!” Em seguida, questionou diretamente o próprio filósofo: “Sr. Ghiraldelli, liberdade de expressão termina onde começam calúnia, difamação, ameaça, incitação ao crime! Vai aprender isso num tribunal!”. E, no dia 30, a jornalista postou no Twitter: “Mis­são cumprida: esta manhã fui à delegacia competente representar penalmente contra meu agressor ou quem se faz passar por ele. Agora, é só aguardar as providências legais e a providência divina. Tenho a certeza de que cumpri meu papel de cidadã”.

Diante da pronta reação da jornalista, o filósofo recuou. Numa mensagem enviada diretamente para o Twitter de Sheherazade, Ghiraldelli tentou se justificar: “Prezada Rachel Sheherazade, não sou favorável a qualquer incitação à violência contra mulher, menos ainda à imprensa. Posso me explicar?” Reparem que, já nessa curta mensagem, Ghiraldelli tropeça na gramática e na ética e mostra que nada entende de direitos humanos, apesar de fingir defendê-los. Para o filósofo, uma incitação à violência contra a mulher é menos grave do que uma incitação à violência contra a imprensa. É como se instituições abstratas não fossem feitas de seres humanos concretos e fosse possível preservá-las descartando as pessoas. Por esse esconso critério de Paulo Ghiraldelli Jr., uma ditadura sanguinária que fuzilasse gente seria preferível a uma ditadura autoritária que apenas empastelasse jornais. Felizmente, para a família Mesquita, o ditador Getúlio Vargas não achou que poderia fuzilar os donos do “Estadão”, já que mantivera o jornal circulando mesmo sob intervenção.

Paulo Ghiraldelli negou ser o autor dos votos de que Rachel Sheherazade seja estuprada em 2014. Ele alegou que seu Facebook foi invadido por “hackers” e apagou as mensagens de incitação à violência contra a jornalista. Mas o filósofo deve ter fugido das aulas de lógica. Se não é o autor das mensagens injuriosas contra Sheherazade, Ghiraldelli não pode se limitar a pedir desculpas a ela por um crime que alega não ter cometido – até para demonstrar sua alegada inocência, seu dever é prontificar-se a ajudar a jornalista a descobrir o criminoso que a atacou. Para isso, tão logo se deu conta da invasão, além do pedido de desculpas e de apagar as mensagens, ele próprio deveria ter recorrido à polícia para descobrir quem foi que o usou para atacar a âncora do SBT. Todavia, o filósofo fez o contrário: ele tentou – e continua tentando – se passar por vítima, não só do suposto “hacker” que teria invadido seu perfil, mas também da “direita” e até da própria Rachel Sheherazade, a verdadeira vítima nessa história, uma vez que tem sido alvo recorrente de ataques da esquerda.

O desespero do filósofo contraditório

Paulo Ghiraldelli Jr. é um dos que atacam sistematicamente a âncora do SBT apesar de ter tentado negar esse fato na entrevista que concedeu à “Folha de S. Paulo” em 28 de dezembro, em reportagem de Anahi Martinho. Ghiraldelli, segundo o jornal, negou ser o autor das postagens e disse que ficou surpreso com a reação da jornalista: “Eu não tenho absolutamente nada contra aquela moça. Conheço o trabalho dela, sei quem ela é, mas jamais escrevi nenhuma frase contra ela” – declarou à “Folha”, num surto de amnésia. O jornal acrescenta: “Demonstrando irritação com a polêmica e a reação do público, ele afirmou não temer um processo na Justiça. ‘Minha carreira de 40 anos e meus livros não valem nada? O que vale é um Twitter que nem posso comprovar se fui eu que escrevi ou não? Se eu for processado, vou lá no tribunal, respondo. Se for condenado, pago uma cesta básica e pronto. Não vai acontecer absolutamente nada. É o milésimo processo que eu vou tomar’, disse.” Ainda segundo a “Folha”, Paulo Ghiraldelli “também negou ser o autor de outras postagens antigas ironizando Shehera­zade, encontradas em suas contas no Twitter e Facebook”.

As declarações de Paulo Ghiral­delli são tão contraditórias que não parecem saídas da boca de um filósofo. Ao mesmo tempo em que diz não ser autor dos ataques à jornalista, ele zomba da Justiça ao dizer que sua condenação, se ocorrer, não passará do pagamento de cestas básicas. Mas, valendo-se do Twitter, ele mandou uma sequência de mensagens para a âncora do SBT que revelam certo desespero: “Prezada Rachel Sheherazade, eu retirei minha conta do ar, em respeito a você, agora peço que tire o post do ar para não incitarmos torcidas. Não há nenhuma justiça nos julgamentos a priori, nas denúncias a partir de meios inseguros. Isso é linchamento público. Repudio. Gostaria que tirasse do seu Face a conclamação contra mim, pois trata-se de injustiça. Eu estou pedindo desculpas públicas”. Reparem na distorção dos fatos promovida pelo filósofo: de algoz de Rachel Sheherazade, ele tenta se passar por sua vítima, acusando a jornalista de linchá-lo publicamente, quando ela está apenas se defendendo dos ataques sórdidos que sofreu. É uma ignomínia que um filósofo e professor universitário – sustentado com dinheiro público – tenha esse tipo de comportamento.

Nas declarações à “Folha de S. Paulo”, o filósofo Paulo Ghiraldelli Jr. manteve essa estratégia de criminalizar Rachel Sheherazade: “Quando recebi o recado dela no Twitter, duvidei que era ela de verdade. Sou um simples professor de filosofia, um coitado, completamente desconhecido do mundo. E de repente uma jornalista da televisão querendo me caçar? A maneira com que ela me abordou não foi normal”. Ele disse que jamais faria piadas com conteúdo violento: “Eu não gosto desse tipo de brincadeira [sobre estupro]. Não é do meu feitio. Embora não ache que se deve censurar humorista, caçar gente por aí”. Como fica claro, Paulo Ghiraldelli, que se define como “o filósofo da cidade de São Paulo”, resolveu concorrer com o “Porta dos Fundos” e está se autonomeando “humorista”, numa tentativa desesperada de escapar da Justiça. Espero que a Faculdade de Pedagogia da Universidade Federal de Goiás e demais cursos de pedagogia do País retirem de suas respectivas bibliografias de graduação e pós-graduação os livros desse humorista confesso.

Extermínio verbal de Sheherazade

Convém citar mais dois trechos da reportagem da “Folha de S. Paulo”, pois ambos são emblemáticos da miséria moral e intelectual em que vivemos. Eis o primeiro trecho: “Mesmo negando ser o autor de todas as postagens contra Shehe­razade, Ghiraldelli lançou mão de outro argumento para se defender. Ele disse que não há lei que possa incriminá-lo por desejar o mal de alguém. ‘Vamos supor que tivesse sido eu. Primeiro que não tem o nome dela. E ainda que ela vista a carapuça, nada me impede legalmente de desejar mal a uma pessoa. Jogar praga não é crime’, defendeu-se.” Eis o segundo trecho: “A âncora [Rachel Sheherazade] é conhecida por seus editoriais controversos e de teor conservador à frente da bancada do SBT. Ela já criticou o Bolsa Família, defendeu o deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e recentemente fez uma declaração sobre o esquecimento de Jesus no Natal”.

Ghiraldelli não só precisa conhecer melhor as leis do País como também deveria aplicar na prática seus possíveis conhecimentos de antropologia e sociologia. Ele sabe que cada indivíduo exerce, em diferentes espaços e tempos, os mais variados papéis sociais. Em sua vida privada, Paulo Ghiraldelli Jr. provavelmente é o eterno “Paulinho” de seus pais, o “benzinho” ou “amorzinho”, sei lá, de sua esposa, o “Paulo” dos amigos, o “seu” Paulo da vizinhança, etc. Mas, na universidade, na imprensa e na internet, ele é o professor e filósofo Paulo Ghiraldelli Jr., que se orgulha de ter cerca de 40 anos de profissão e mais de 30 livros publicados, alguns deles adotados em universidades de todo o País. E “jogar praga”, obviamente, não faz parte do papel social de um filósofo e professor, do qual se espera um comportamento racional, condizente com a ciência de seu tempo, na qual não há espaço para as superstições populares. Figuras públicas precisam entender que redes sociais não são as velhas cercas que separam quintais e serviam para as vizinhas fofocarem. Logo, o professor universitário não “jogou praga” na jornalista do SBT – ele incitou a prática de crime contra ela, incorrendo no artigo 286 do Código Penal, tornando-se passível de pena de detenção de três a seis meses de prisão ou multa.

E não é a primeira vez que ele age assim. Desde que Rachel Shehera­zade despontou na televisão brasileira com suas contundentes – e elegantes – críticas ao pensamento de esquerda, Paulo Ghiraldelli passou a atacá-la sistematicamente no Facebook e no Twitter. Ou todas aquelas postagens atacando a jornalista foram obra de invasores? Ghiraldelli precisa tomar cuidado com o uso indiscriminado que tem feito dessa desculpa esfarrapada ou corre o risco de ser processado pelo Facebook e o Twitter, pois não é possível que essas redes sociais sejam assim tão inseguras a ponto de colocarem em maus lençóis um professor universitário que navega na internet há anos e sabe como se proteger minimamente. Entre diversas postagens contra Sheherazade que já apareceram nos perfis de Ghiral­delli convém destacar a que data de 28 de março de 2013, garimpada por Felipe Moura Brasil, blogueiro de “Veja”: “Evanjegue não lava a xana! Então... Rachel Cheira­zedo”. Esses dizeres foram estampados sobre uma foto do rosto da apresentadora, seguida por outras postagem que lhe serve de legenda: “Essa é a Rachel, o braço de Feliciano na TV. Ela incita o racismo, a xenofobia e a crueldade com animais”.

Agora, convém reler o trecho da reportagem da “Folha de S. Paulo” em que Rachel Sheherazade é descrita como a âncora que “é conhecida por seus editoriais controversos e de teor conservador”. Marilena Chauí chama de “desgraça” a classe média que lhe paga o salário, mas nunca foi classificada como “filósofa controversa”, mesmo sendo mais devota do PT do que da própria filosofia. Já Rachel Sheherazade é tida como “controversa” por defender a liberdade de expressão de um deputado democraticamente eleito, criticar um mero programa governamental como o Bolsa-Família e até pelo fato de dizer que Jesus está sendo esquecido no Natal – um fato que pode ser constatado por qualquer ateu. Ou é possível negar que o espírito religioso dessa festa há muito cedeu lugar para o seu caráter comercial? Se uma âncora de TV diz isso, ela está dizendo algo de “controverso”? Controverso é o “kit gay” ser distribuído para crianças nas escolas e não o pensamento de quem condena essa prática imoral, como faz Rachel Sheherazade, expressando o pensamento da esmagadora maioria da população brasileira, ainda não contaminada pelo vírus da imoralidade acadêmica.

Universidade em ritmo de barbárie
Os ataques do filósofo Paulo Ghiraldelli Jr. à jornalista Rachel Sheherazade não são um caso isolado – eles são um sintoma da barbárie que tomou conta das universidades brasileiras, num sentido diverso daquele que o filósofo José Arthur Giannotti emprestava ao tema quando o tratou num livro com esse título publicado em 1986. Paulo Ghiraldelli não é um desconhecido professor como fingiu ser na reportagem da “Folha de S. Paulo”. Ele é o principal discípulo brasileiro do filósofo pragmatista norte-americano Richard Rorty (1931-2007), que tem considerável influência nas universidades brasileiras, com cerca de 30 dissertações e teses defendidas sobre sua obra e vários livros traduzidos e publicados em português. Além de ser um dos responsáveis pela divulgação do filósofo norte-americano no Brasil, Paulo Ghiraldelli Jr., juntamente com Michael Peters, organizou o livro “Richard Rorty: Education, Philosophy, and Politics” (“Richard Rorty: Educação, Filosofia e Política”), publicado nos Estados Unidos em 2001.

Paulo Ghiraldelli Jr., segundo informa em seu currículo Lattes, é “filósofo e escritor”. Tem doutorado em filosofia pela USP e doutorado em filosofia da educação pela PUC-SP. Tem mestrado em filosofia pela USP e mestrado em filosofia e história da educação pela PUC-SP. Fez sua livre-docência na Unesp e o pós-doutorado na Uerj, com a tese “Corpo: Filosofia e Educação”. Em seu currículo, ele informa ainda que “foi pesquisador nos Estados Unidos e na Nova Zelândia; é editor internacional e participante de publicações relevantes no Brasil e no exterior; possui mais de 40 livros em filosofia e educação; trabalha como escritor e tem presença constante na mídia imprensa, falada e televisiva” – o que depõe contra sua afirmação à “Folha de S. Paulo” de que não passa de um “simples professor de filosofia”, um “coitado”, “desconhecido do mundo”. Também Dirige o Centro de Estudos em Filosofia Americana (Cefa) é é professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Mas engana-se quem pensa que Rachel Sheherazade foi escolhida como alvo de Paulo Ghiraldelli por ele ser misógino. Em um ponto ele tem razão: sua carreira intelectual, ao menos retoricamente, se alinha com o feminismo, as minorias, a liberdade de expressão. Ocorre que, mesmo se apresentando como alguém que não é de “esquerda” nem de “direita” e, sim, uma espécie de libertário, Paulo Ghiraldelli Jr. é como a filósofa Marilena Chauí, que acredita que só existe ética de esquerda. Por isso, ele não perdoa Rachel Sheherazade, que ousa discordar do pensamento hegemônico de esquerda, sobretudo num veículo de grande impacto, como a televisão. A âncora do SBT não é exatamente uma porta-voz da direita, como afirma Ghiraldelli. Ela apenas exprime o bom senso da maioria da população, que, mesmo de forma inconsciente, não aceita o totalitarismo de esquerda que quer destruir todos os valores morais da sociedade. Por isso, a esquerda quer eliminar Rachel Sheherazade do debate público. É a liberdade de expressão sendo acossada, mais uma vez, pela esmagadora capacidade de pressão da esquerda.

Reprodução/SBT

Fonte: http://www.jornalopcao.com.br/posts/reportagens/rachel-sheherazade-a-mulher-que-aterroriza-a-esquerda

http://federalismoagora.blogspot.com.br/2014/01/rachel-sheherazade-mulher-que.html

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Pulseira folheada a prata c/ olho grego em murano (cores sortidas)

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