sábado, 31 de julho de 2010

"Discriminação imposta pela lei e autoridades"

Reza o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal que:  
"Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: ...
        IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de  discriminação".

Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afro-descendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.
Assim é que, se um branco, um índio ou um afro-descendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles.
Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.


Os índios, que pela Constituição (artigo 231) só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 183 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele.
Nesta exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não índios foram discriminados. (GRIFO MEU)


Aos "quilombolas", que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afro-descendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (artigo 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.
Os homossexuais obtiveram, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra Dilma Roussef, o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências, algo que um cidadão comum jamais conseguiria.


Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito.

Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem este "privilégio", porque cumpre a lei.

Desertores e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões o que é retirado dos pagadores de tributos para "ressarcir" àqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.


E são tantas as discriminações, que é de se perguntar: de que vale o inciso IV do artigo 3º da Lei Suprema?

Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.

*Ives Gandra da Silva Martins - Professor emérito das Universidades Mackenzie, UNIFMU, UNIFIEO, UNIP, do CIEE/O Estado de São Paulo e das Escolas de Comando e Estado Maior do EXÉRCITO-ECEME e Superior de Guerra-ESG, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária (CEU).

Fonte: Gazeta Mercantil

Você sabe como capturar porcos selvagens?

Havia um professor de química em um grande colégio com alunos de intercâmbio em sua turma. Um dia, enquanto a turma estava no laboratório, o professor notou um jovem do intercâmbio que continuamente coçava as costas e se esticava como se elas doessem. O professor perguntou ao jovem qual era o problema.

O aluno respondeu que tinha uma bala alojada nas costas pois tinha sido alvejado enquanto lutava contra os comunistas de seu país nativo que estavam tentando derrubar seu governo e instalar um novo regime, um "outro mundo possível". No meio da sua história ele olhou para o professor e fez uma estranha pergunta:

"O senhor sabe como se capturam porcos selvagens?"

O professor achou que se tratava de uma piada e esperava uma resposta engraçada. O jovem disse que não era piada.

"Você captura porcos selvagens encontrando um lugar adequado na floresta e colocando algum milho no chão. Os porcos vêm todos os dias comer o milho de gratuito. Quando eles se acostumam a vir todos os dias, você coloca uma cerca mas só em um lado do lugar em que eles se acostumaram a vir. Quando eles se acostumam com a cerca, ele voltam a comer o milho e você coloca um outro lado da cerca. Mais uma vez eles se acostumam e voltam a comer. Você continua desse jeito até colocar os quatro lados da cerca em volta deles com uma porta no último lado. Os porcos que já se acostumaram ao milho fácil e às cercas, começam a vir sozinhos pela entrada. Você então fecha a porteira e captura o grupo todo. Assim, em um segundo, os porcos perdem sua liberdade. Eles ficam correndo e dando voltas dentro da cerca, mas já foram pegos. Logo, voltam a comer o milho fácil e gratuito. Eles ficaram tão acostumados a ele que esqueceram como caçar na floresta por si próprios, e por isso aceitam a servidão."

O jovem então disse ao professor que era exatamente isso que ele via acontecer neste país. O governo ficava empurrando-os para o comunismo e o socialismo e espalhando o milho gratuito na forma de programas de auxílio de renda, bolsas isso e aquilo, impostos variados, estatutos de "proteção", cotas para estes e aqueles, subsídio para todo tipo de coisa, pagamentos para não plantar, programas de "bem-estar social", medicina e medicamentos "gratuitos", sempre e sempre novas leis, etc, tudo ao custo da perda contínua das liberdades, migalha a migalha.

Devemos sempre lembrar que "Não existe esse negócio de almoço grátis" e também que "não é possível alguém prestar um serviço mais barato do que seria se você mesmo o fizesse".

O milho já estão colocando a tempos, as cercas estão sendo colocadas, imperceptivelmente, aos poucos, e quando menos se espera, PRONTO, trancam a porteira...

Lula: O Pobre Metalúrgico Rico

Condomínio Iporanga Guarujá (clique nas imagens para aumentar)

Esta semana a coluna do Cláudio Humberto falou sobre a nova casinha de veraneio do pobre presidente Lula no Guarujá (SP). 1lula Segundo declarou ao TSE, antes das eleições presidenciais do ano passado, o presidente possuía uma caminhonete, uma modesta chácara e um apartamento em construção no Guarujá (SP), cujas prestações ainda estariam sendo pagas. O presidente, à época, havia dobrado o seu patrimônio declarado, desde as eleições de 2002. O feito já era um pouco fantástico para uma pessoa que teria vivido apenas de seu salário de presidente, mais a aposentadoria de anistiado (R$ 4 mil) e algumas aplicações.1lula1
O apartamento do Guarujá foi comprado através da cooperativa habitacional Bancoop, do Sindicato dos Bancários – na época em que o deputado federal Ricardo Berzoini presidia a entidade. Muitos petistas compraram apartamentos através dessa cooperativa. Num dos empreendimentos, por exemplo – o Torres da Mooca – possuem unidades Rogério Aurélio Pimentel, José Carlos Espinoza e Osvaldo Bargas. Os do caso VEDOIN-DOSSIÊ-DE ONDE VEIO O DINHEIRO? Os próprios. Estão sentindo falta de alguém? Pois é, olha ele aqui – é o Freud Godoy. O ex-chefe da segurança de Lula, que trabalhava no Gabinete da Presidência da República, antes do escândalo do Dossiê, recebendo salário de R$ 6,3 mil por mês, possui, pelo menos, uns quatro apartamentos espalhados por São Paulo – mas não sei se são todos da Bancoop. A única coisa que eu sei é que a Polícia Federal chegou a descobrir que um pequeno apartamento de Freud Godoy teria sido alugado para o assassinado prefeito Celso Daniel. Não sei como anda o caso.
Voltando ao presidente, e de acordo com outra nota de Cláudio Humberto, Lula parece ter decidido comprar a nova casa, que fica num dos mais luxuosos condomínios do Guarujá, o Iporanga, depois de ter ido passar boa parte das férias do verão passado (já depois das eleições) na casa do ex-ministro da justiça Márcio Thomaz Bastos. Também possuem casa no Iporanga, a viúva do ex-ministro de FHC Sérgio Motta e Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso.
1lula2 Quem vai financiar o casebre? É a Bancoop outra vez – agora sofrendo acusações de fraude, de superfaturamento, de apropriação indébita e de formação de quadrilha (pobres trabalhadores atrás de justiça é o que não falta).
As casas do condomínio santista não custam menos do que R$ 2 milhões cada. Mas, para os paulistas, o lugar é considerado como sendo de classe média alta. Nesse caso, eu seria o quê? Pobre ou Muito Pobre? E o restante dos 80% do povo brasileiro? Estariam na classe dos Miseráveis ou dos “Cutuca esse cara e avisa que ele já morreu”?
Tem gente especulando sobre de onde teria vindo o dinheiro do presidente para comprar uma casa nesse valor, 1lula3 já que seus vencimentos não suportariam nem as prestações e nem eventualmente a possibilidade de que tenha acumulado reservas financeiras de tão grandes proporções. Já eu tenho outras curiosidades: como é que Lula vai fazer para conviver com gente para qual ele sempre disse que não gostava de governar? Será que vai conseguir sair de casa sem ser vaiado? E, ainda: por que é que o presidente não resolveu comprar uma casa nos lugares onde mora o povão que ele diz adorar e para o qual distribui bolsa-voto?
Christina Fontenelle

A cultura da ditadura impregnada entre nós

Os ditadores
ARTHUR CHAGAS DINIZ*
A principal característica de regimes fechados é a falta de rotatividade de seus governos. Pode-se chegar à ditadura de diferentes formas, da mais à menos violenta. Em um e outro caso, a marca dos regimes fechados é exatamente a permanência da mesma pessoa e seu entourage no Poder.
Este parece ser o caso das direções de associações desportivas. No Brasil, por exemplo, o número de mandatos de presidentes da CBF, da CBV e vários outros esportes é extraordinariamente elevado. O curioso é que as confederações nada pagam a esses dirigentes.
Veja-se o caso do futebol. Havelange, eleito para vários mandatos, foi sucedido pelo seu então genro Ricardo Teixeira que, desde então, é um monarca. Isso ocorre porque seus eleitores são os dirigentes estaduais das federações cujo giro é virtualmente nulo.
Essas associações se parecem com capitanias hereditárias. De onde vem o dinheiro que mantém essa gente no Poder? Ora, vem do patrocinador, empreiteiros, fornecedores, enfim, de toda a fauna que vive em torno do Poder. Se olharmos em escala reduzida, os clubes de futebol têm uma estrutura parecida.
Agora que chegou a vez do Brasil de realizar quase sucessivamente os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo, o tamanho das carências mais evidentes** são os aeroportos, a estrutura viária e as chamadas ‘arenas’. O volume de recursos a investir é, no Brasil, pelo menos o dobro do de outros países. As estimativas de construção ou reforma de 12 arenas aumentam dia a dia. Com isto, aumenta o poder dos “ditadores” das confederações e federações. O lema parece ser “quanto mais caro, melhor”. Algumas das obras serão realizadas sem concorrência, dado que vamos discutir muito até não ser mais viável fazer licitação das obras.
Os ditadores comandam o espetáculo, de braços dados com o governo. Depois de realizado o evento – vide Jogos Pan-americanos – as arenas são largadas à sua própria sorte: o esquecimento.
*PRESIDENTE DO INSTITUTO LIBERAL
** Ref.: Valcke ironiza preparação do Brasil para 2014, Folha de S. Paulo, p.D16, 13.07.2010.


Fonte: Instituto Liberal (RJ)


Comentário Federalista

É curioso observar como a estrutura das entidades que mandam no futebol brasileiro são idênticas à estrutura do Brasil.
O espelhamento ocorre em todas formas no País, nos municípios, nos estados, nas entidades, "federações", "confederações", associações diversas, ONGs, e até em muitas empresas. É uma cultura que, com o tempo, vai cobrando seu preço.

Encontrar o ponto de mutação dessa cultura para a cultura da autonomia, da responsabilidade local e da liberdade, uma cultura geral do mérito, ainda é algo a ser conquistado, reconhecemos. Mas, a aceitação das teses federalistas propostas pelo Partido Federalista nos motivam muito, aliás, é a única razão pela qual insistimos. Existindo esse anseio, certamente existe o ponto da mutação citada.
Quer comentar?
adm@federalista.org.br

ADMINISTRANDO COM HUMOR

 

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quinta-feira, 29 de julho de 2010

PARTIDO FEDERALISTA - PORQUE MAIS UM PARTIDO? JÁ NÃO SÃO MUITOS?

 

Quando do início da abertura política em 1978, no governo Geisel, com a adoção do pluripartidarismo, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro - antecessor do atual PMBD) derivou diversos novos partidos, ocorrendo o mesmo com a antiga Arena (Aliança Renovadora Nacional – partido da situação.

Nada contra o pluripartidarismo. O problema foi que o modelo de multipartidarismo adotado. Um deles era o de permitir a formação de partidos à partir de "meia dúzia" de pessoas, com direitos iguais aos partidos maiores com representatividade no Congresso. Ou seja, pequenos partidos com status de partido nacional. Estava aberta a possibilidade da criação do "mercado" dos partidos.

Em 1995 foi imposta uma nova lei, a Lei dos Partidos (9.096). Os discursos foram no sentido de que temos muitos partidos os quais mais atrapalham as negociações do que ajudam no pluripartidarismo. Havia razão parcial na afirmativa.

A questão é que a democracia plena e verdadeira, pressupõe a existência de diversos partidos. O que é um partido senão uma associação política? A nova e atual lei eleitoral exige, que um partido deva ter, desde o seu nascimento, sede em Brasília, abrangência nacional, presença mínima em 9 estados, aproximadamente 500 mil assinaturas de apoio divididas em quocientes mínimos por esses estados, todas as assinaturas reconhecidas, etc. (base Eleições 2003).

Uma lei que vendeu boa intenção para coibir a criação de novas legendas, a maioria de aluguel. Mas ao mirar na formiga, acertou no elefante. Um golpe contra a democracia, a liberdade de se construir um partido que poderia atuar inicialmente no próprio município. Quando atingisse um status mínimo, começaria a ter cadeiras no Congresso. Tal como uma empresa, que começa no município e graças à sua competência passa a se nacional, multinacional, etc.

Nos Estados Unidos, pouca gente sabe, existem centenas de partidos mas apenas dois tem representatividade face às suas dimensões. A democracia americana, incontestavelmente a mais avançada do mundo, permite a existência de partidos inclusive o nazista, comunista, dentre outros! Tais partidos atuam apenas em uma cidade, algumas cidades ou ainda no estado. Aliás, a democracia americana vai tão além, que permite candidaturas isoladas, sem ligação partidária, como foi por duas vezes o milionário texano Ross Perot.

Ninguém nasce grande. Precisa começar pequeno. Pena que os políticos brasileiros, trucidaram este feto democrático, talvez com medo do surgimento de novas correntes e novas lideranças com novas idéias e ideais, descomprometidas com o status quo da politica brasileira. Ou talvez com o fato de não se poder mais manipular o jogo político nos estados e municípios, o que é fato notório atualmente, face as regras do jovo.

A criação do Partido Federalista decorre exatamente do conceito de "parte". Trata-se de "parte" da sociedade que deseja um modelo de federalismo moderno e realmente democrático, administrativamente e financeiramente viável, que não achaque mais a Nação.

Infelizmente nenhum dos partidos existentes tem condições de conduzir uma idéia como a que defendemos por diversas razões:

a) falta de definição clara do Programa Partidário, dando margem à manobras de acordo com a conveniência política.

b) falta de objetividade nesse sentido

c) conceito de culto à personalidades em vez de culto ao Programa ou Bandeira. A política atual é baseada no que um indivíduo eleito pode fazer. É a prática institucionalizada do fisiologismo, alimentando o caciquismo político.

d) Os compromissos dos candidatos, assumidos com setores específicos da sociedade para que se elejam à cargos públicos, dificultam a atuação partidária. Os interesses estão acima de tudo.

e) Compromissos assumidos e cedidos em negociações nas coligações com outros partidos. É incrível ver um partido de direita ou liberal se coligar com partidos de esquerda e até comunistas.

f) O conceito da busca do Poder pelo Poder. As agressões em época de campanha demonstram isso, num clima de autofagia ("auto-canibalismo") no qual todos saem manchados, afastando a cada vez mais descrente sociedade da política, o que é péssimo para a Nação, que fica à mercê dos poucos que se interessam pela política, mesmo sendo "politicagem".

O Partido Federalista vem com proposta nova e forma de atuação nova:

a) Bandeira definida (federalismo pleno da autonomia dos estados e municípios em relação ao Governo Central);

b) O Programa e as Diretrizes Partidárias estão acima das personalidades do Partido.

c) O Estatuto do Partido Federalista é absolutamente democrático, garantindo a inexistência de "donos do partido". É evidente que pessoas se destacarão mas somente graças à sua competência, qualidades humanas e militância em defesa do federalismo e das idéias do Partido. Os mandatos são de apenas 1 ano, com direito à reeleição em todos os diretórios. É o privilegiamento da meritocracia.

d) Fim dos "acertos/conchavos" para indicação de candidatos do Partido em época de eleições. As eleições primárias, junto aos diretórios municipais, é que definirão os candidatos indicados pelo PF à qualquer cargo eletivo. Todos votam e todos só tem direito à um voto, do Presidente do Partido Federalista ao membro mais humilde.

e) É proibida a coligação com outros partidos. A única exceção é o apoio que o Partido Federalista poderá dar à um outro partido ou coligação de partidos em eventual 2º Turno de eleições. Neste ponto, o apoio será condicionado à participação de integrantes do Partido Federalista em cargos públicos executivos com autoridade para efetuar mudanças dentro do conceito federalista.

f) O Partido Federalista abster-se-á de cobrar o Governo instituído, pois não pretende ser oposição e sim opção. A cada situação enfocaremos as causas e indicaremos a solução. Não nos importa que outros partidos ou governantes adotem princípios federalistas sem envolver o Partido Federalista. O que queremos é mudar o Brasil de forma direta e indireta à partir da mudança de mentalidade da sociedade e dos governantes. O Partido Federalista veio para acender a luz e indicar o rumo. As pessoas é que determinarão os caminhos, dentro do verdadeiro conceito de que "Não poderás ajudar aos homens de maneira permanente se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios" (Abraham Lincoln).

CONCLUSÃO:

Diante desta breve análise, pode-se concluir que não restou outro caminho, senão fundarmos o Partido Federalista. Um Partido puro, com propostas claras, definidas e com atuação diferente, onde a democracia começa com "o dever de casa".
Será que alguém, com estas idéias, conseguiria se manter dentro de um dos partidos existentes...?


Fonte: http://www.federalista.org.br/view.php?cod=8

PROGRAMA PROPOSTO PARA O PARTIDO FEDERALISTA

 

O Partido Federalista é constituído sob princípios políticos destinados a preservar a liberdade do Indivíduo e a nortear mudanças constitucionais, a legislar e executar ações e programas de governo, em quaisquer poderes e esferas federativas, tendo como objetivo principal a redução das ingerências do Poder Central sobre a vida das pessoas e sobre as estruturas autonômicas estaduais e municipais, independentemente do regime ou do sistema de governo, desde que livre e diretamente decididos pelo Povo Brasileiro, pela manifestação plebiscitária de sua Soberania Popular.

Assim sendo, o Partido Federalista tem o firme e inarredável compromisso com os seguintes objetivos nacionais prioritários:

1º - Adoção da concepção do Estado Democrático Federativo, exercido em função das escolhas majoritárias, desde que resguardadas as autonomias política, administrativa, tributária, legislativa e judiciária dos Estados e Municípios, os valores culturais do idioma pátrio e os valores cívicos nacionais estimulados através da Educação, desenvolvida localmente, os direitos individuais constitucionais, o respeito integral ao direito de Propriedade e ao Meio Ambiente, que garanta o funcionamento da Economia de Mercado e a existência de uma Sociedade Aberta, sempre privilegiando a Liberdade e a valorização do Indivíduo, do homem e da mulher comuns, em busca de suas vocações e realizações pessoais, numa sociedade de livre iniciativa, próspera, desburocratizada ao máximo possível e de confiança.

2º - Concessão, aos Estados Federados, de acordo com suas peculiaridades e na forma pela qual a Soberania Popular democraticamente manifestada referendar, respeitados os princípios fundamentais da União, também assim referendados, da competência de legislar sobre matérias de direito civil, penal, tributário, previdenciário, trabalhista, administrativo, substantiva e adjetivamente, estabelecendo-se nestes as instâncias máximas infra-constitucionais da Federação.

3º- Eliminação das transferências de recursos entre União, Estados Federados e seus Municípios, reduzindo-se drasticamente a burocracia, a sonegação, a corrupção e a concentração da renda nacional nas mãos do Estado Central.

4º- Valorização estratégica do Governo da União, cujas competências básicas serão: emissão e controle da Moeda, através de um Banco Central independente, Relações Exteriores, Supremo Tribunal Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Comércio Exterior, Forças Armadas, Segurança Pública nas faixas de Fronteira, Polícia Federal, normatização da Aviação Civil , Marinha Mercante, Vigilância Sanitária e Obras de Integração Nacional, Administração de Parques Nacionais, Administração Indígena, diretrizes de Meio Ambiente, Propriedade Intelectual, Energia Nuclear, e Previdência Pública Federal.

5º - Submeter a promulgação de emenda constitucional federal proposta pelo Congresso Nacional, à prévia ratificação mínima de 2/3 dos Estados Federados, manifestados através de seus poderes legislativos.

6º - Eliminação, por parte do Governo da União, de impostos declaratórios e progressivos, inclusive o Imposto de Renda, eliminando-se toda a tributação na cadeia produtiva, desonerando a produção, ampliando-se sobremaneira a capacidade de consumo, de produção, de geração de empregos, com novas oportunidades para todos, com a implantação de um sistema tributário simples e justo, dentro dos princípios da universalidade, da transparência e das regras claras. Dentro dos mesmos princípios e do mesmo objetivo de desonerar a cadeia produtiva nacional, os Estados Federados e seus Municípios terão total autonomia para tributar conforme se autodeterminarem. O Partido Federalista compromete-se, também, com a vedação da tributação sobre o comércio interestadual e as exportações, o restabelecimento do equilíbrio fiscal e a eliminação gradativa da dívida pública até os limites de endividamento aceitos pelo mercado, de forma a proteger a credibilidade nacional e a redução substancial dos juros para o desenvolvimento crescente da produção, do consumo e das melhorias sociais daí decorrentes.

7º - Estimular o processo democrático de consulta popular, de referendo e plebiscito para as questões de interesse estadual ou municipal, incluindo decisões dos eleitores municipais sobre cargos eletivos e suas remunerações, sobre eleições municipais apartidárias e contratação de administradores para os executivos municipais.

8º -  Estimular a previdência privada e a multiplicação dos fundos de pensão, fiscalizados pelo Governo Federal, estabelecendo o regime de capitalização, pelo método da contribuição definida na Previdência Pública Federal, incomunicável com o Tesouro Nacional, com fiscalização representativa eleita pelos mutuários de cada Estado Federado, substituindo o falido e obsoleto sistema atual de repartição simples.

9º - Abertura, simplificação e popularização do Mercado de Capitais, como meio de democratização da participação popular no capital votante e do lucro das empresas e, conseqüente transformação da participação acionária em patrimônio real.

10º - Adoção do voto não-obrigatório e, para o processo eletivo, o voto distrital para os Estados Federados e seus Municípios, além de um novo modelo político eleitoral: pluripartidarismo livre, que permita a prática político-associativa em qualquer âmbito territorial da Federação, mesmo que sem capacidade de acesso direto aos Poderes Executivo e Legislativo federais, proibindo-se as coligações partidárias pré-eleitorais e eliminando quaisquer tipos de financiamentos públicos para campanhas eleitorais, assim como o fim do Fundo de Financiamento a Partidos Políticos, à custa da tributação nacional, ou seja, do bolso do Contribuinte Brasileiro.

Aprovado pelo Fórum Administrativo do Partido Federalista em 19.08.2003, com revisão final (ortográfica, estilo e gramática) liberada em 18.09.2003


Fonte:http://www.federalista.org.br/view.php?cod=6

MARINA SILVA – DIRETRIZES PARA PROGRAMA DE GOVERNO

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Cultura da inovação passa por mudança no ensino médio

Congresso MBC

Tema foi discutido no Congresso Brasil Competitivo; participantes cobraram também qualificação da mão de obra e reformas no setor público

Beth Matias

São Paulo - Uma mudança profunda na cultura da inovação no Brasil passa necessariamente por uma modificação na lógica na educação, defende o secretário de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Luciano Almeida. Para o secretário, que participou na terça-feira (27) do 8º Congresso Internacional Brasil Competitivo, em São Paulo, a disciplina de empreendedorismo deve fazer parte do currículo do ensino médio.

“A grade curricular no Brasil está desfocada. Por isso, há uma grande evasão escolar. O que os alunos aprendem não condiz com a realidade que vivem em casa ou na rua”, disse ele. “O pré-adolescente e o adolescente precisam incorporar conceitos inovadores e levá-los para os negócios da família, de amigos, ou criar sua própria empresa no futuro.”
A idéia é corroborada pelo presidente do Conselho da Endeavor, Beto Sucupira. “Técnicas de resolução de problemas não são administradas em nenhuma escola de administração do país. Problemas são o que mais existe nas empresas. Para solucioná-los é preciso ousadia e inovação. A educação empreendedora deve começar cedo e se estender por toda a vida acadêmica do individuo, seja para trabalhar como empregado ou como empregador.”
No evento, representantes de multinacionais, de universidade e empresários brasileiros debateram os rumos da inovação no País. “Hoje, quando pensamos em inovação, o principal gargalo é encontrar mão de obra qualificada”, disse Jorge Audy, pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da PUC do Rio Grande do Sul. Segundo ele, o papel da educação é fundamental para o desenvolvimento da cultura inovadora no país.
Neste ponto, segundo ele, as universidades, mais que formar, têm de qualificar os alunos. “Existe um grande número de alunos que passam no curso, mas desistem. O número de evasão chega a 75%. É preciso acabar com isso”, disse.
O fundador do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Jorge Gerdau, disse acreditar que o verdadeiro processo de inovação está subdimensionado no país. “A nossa cultura histórica forma militantes, gente que pensa pouco e obedece muito. A prosperidade da sociedade está diretamente relacionada à inquietação das pessoas.”
Reforma tributária e fiscal
Além da educação, os debatedores reafirmaram a importância da inovação no setor público. “Para o Brasil crescer é importante vencer obstáculos, como por exemplo, a reforma tributária, a legislação ambiental, a burocracia, questões trabalhistas e atraso na educação”, disse Gerdau.
Segundo Sucupira, atualmente o Brasil investe apenas 1% do Produto Interno Bruto em inovação, sem foco e eficiência na sua aplicação. “Investimos pouco e mal. Precisamos cobrar do governo a promessa feita em 2003 de chegar a investimentos de 2% do PIB. O prazo se esgotou em 2006.”
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – (61) 2107-9106 / 9110 E 8118 9821
Central de Relacionamento Sebrae 0800 570 0800

Fonte: http://asn.interjornal.com.br/noticia.kmf?cod=10431284&canal=289

TARSO GENRO – APRENDA A SER HOMEM

Dep JAIR BOLSONARO (PP-RJ
- Sr. Presidente,Sras.e Srs. Deputados. Aproveitando esse breve recesso, o Ministro desocupado Tarso Genro resolveu abrir suas baterias contra as Forças Armadas, o Exército Brasileiro , em especial, contra o Coronel Brilhante Ustra. Um comentário e uma foto. Primeiro o comentário. Quando eclodiu a gloriosa revolução democrática, em 31 de março de 1964, o garoto Tarso Genro se auto-exilou no Uruguai, dadas as peripécias que fazia na faculdade em Santa Maria. Depois de algum tempo, resolveu voltar ao Brasil,já que ninguém clamava por ele. Por meio de seu pai, Odelmo Genro, procurou o advogado José Augusto Brilhante Ustra, irmão do Coronel Brilhante Ustra. O advogado Brilhante Ustra foi buscar no Uruguai o garoto inconseqüente TarsoGenro e o levou para Porto Alegre, apresentando-o ao Coronel do Exército Athos Teixeira, então Secretário de Segurança. O Coronel Athos Teixeira confortou o garoto inconseqüente Tarso Genro, recomendando-lhe que continuasse sua vida de estudante no Brasil, porque não seria preso, nem molestado. E mais ainda: encaminhou-o para cursar o CPOR em Santa Maria. Teria dito ainda que lá ele aprenderia a ser homem e quem sabe conseguiria um pouco de responsabilidade. Tarso Genro cursou o CPOR em Santa Maria, foi declarado Aspirante Oficia do Exército na Arma de Artilharia e seguiu sua vida. Vale lembrar, repito, o advogado José Augusto Brilhante Ustra, irmão do Coronel Brilhante Ustra, que hoje o Ministro desocupado, Tarso Genro, quer processar, acusando-o de tortura. E o Coronel Brilhante Ustra é irmão do advogado que o trouxe do Uruguai. Logicamente, trata-se de uma prova de gratidão de sua raça.
Tenho uma foto aqui do garoto Tarso Genro, inconseqüente, na fase dos 40 anos de idade, ao lado de honrados Generais do Exército brasileiro, muitos dos quais ele acusa de torturadores. Fica a grande dúvida meus companheiros: seria Tarso Genro um lambe-botas ou um borra-botas? Ou será que as duas alternativas estão corretas? Quando ele fala em processar por tortura, que processe a Dilma Rousseff, o Fernando Gabeira, o Franklin Martins, que são seqüestradores. Quando fala em recuperar recursos para pagar anistiados dos proventos de Brilhante Ustra, que busque dinheiro do Carlos Minc, que com a Dilma Rousseff roubou da casa da senhora do Adhemar de Barros, no Rio de Janeiro, 3 milhões de dólares. Tarso Genro, se quer procurar ladrões, procure no seu Governo, porque em 20 anos de governo militar não temos um cabo, um sargento, um capitão, um coronel ou um general rico. E nesse bando que está ao seu lado todos estão riquíssimos, roubando e saqueando os cofres do contribuinte em nosso País. Tarso Genro, aprenda a ser homem, antes que a vida o leve.


http://youtu.be/jheB1pffeoc?a

POLITICOMETRO

VEJA EM QUE POSIÇÃO POLÍTICA VOCÊ SE ENCONTRA:

http://veja.abril.com.br:80/idade/testes/politicometro/politicometro.html

TESTE DA VEJA, PARA VOCÊ SABER SE É DE DIREITA, ESQUERDA, ETC.

sábado, 24 de julho de 2010

FUNDAMENTOS DO FEDERALISMO

Fundamentos gerais das transformações propostas para que o Brasil venha a funcionar corretamente. Como uma Nação!

1) Senado Federal - Será um novo Senado Federal, constituído de 1 senador eleito pelo povo de cada estado, cujas funções serão a de Conselho Consultivo e Fiscalizador dos atos dos Poderes Públicos, além de se reunir em Congresso com a Câmara dos Deputados. Não terá a prerrogativa de fazer leis mas terá também a incumbência de corrigir, emendar ou vetar artigos e textos legislativos e de emendas constitucionais provenientes da Câmara dos Deputados. Estes textos voltam à Câmara, para nova seção de debates e deliberação.  Os senadores cumprirão mandatos de oito anos, renovados em 1/3 a cada quatro anos.

2) Câmara dos Deputados - Terá a incumbência de formular leis de interesse federal e projetos de emenda constitucional, as quais, deverão ser remetidas ao Senado antes de deliberadas em Congresso Nacional. Os deputados deixarão de ser “vereadores federais” pois não existirão mais os fundos de redistribuição de recursos aos estados e municípios.

3) Processo Legislativo – As leis de âmbito federal que interferirem na autonomia estadual ou municipal, assim como, toda e qualquer emenda constitucional aprovadas em Congresso Nacional, deverão ser ratificadas por 2/3 ou 4/5 conforme o caso, dos estados (através das assembléias estaduais ou plebiscitos locais, conforme dispuser a constituição de cada estado) para entrarem em vigor, com decadência por decurso de prazo fixado no próprio projeto. Isso preserva a Constituição ea própria Federação, evitando concentração de Poderes.  O Orçamento Federal, uma das prerrogativas do Congresso Nacional e que não depende de ratificação dos estados, deixará de contemplar verbas para estados e municípios, concentrando-se tão somente nas questões referentes à estrutura da máquina federal.

4) Ministérios – Serão todos extintos, criando-se algumas secretarias normativas e de exclusivo interesse da Federação, tais como, as de vigilância sanitária, parques nacionais, propriedade intelectual, dentre as que forem realmente necessárias. A extinção dos ministérios se torna possível com o fim da concentração tributária pelo Governo Federal, deixando de existir o redistributivismo – prática atual de apropriação concentrada da renda nacional - cerca de 75% de tudo que é arrecadado no País - para posterior distribuição aos estados e municípios. Este é um dos maiores causadores da miséria e dos graves problemas sociais brasileiros.     Com o fim dos ministérios, valoriza-se a carreira pública federal do quadro remanescente, formado por servidores com vocação pública.

5) Assistencialismo - Será repudiado como causa de impedimento do desenvolvimento do indivíduo, que é o único que pode prover seu próprio sustento. Entretanto, as medidas assistencialistas emergenciais da transitoriedade deverão ser estadualizadas e municipalizadas.

6) Defesa - A defesa do Território Federal será feita por Forças Armadas, muito bem equipadas, bem distribuídas nas fronteiras e áreas mais sensíveis do Brasil, em especial, a Amazônia.

Guarda Nacional – formada por efetivos estaduais mistos entre cidadãos e militares, terrestres e aéreos, sob o sub-comando do governador e comando geral do Presidente da República, será acionada somente em casos de grave perturbação à ordem pública, catástrofes e afins. Poderá ser utilizada como substituto do atual serviço militar, para formação do cidadão, a partir dos 16 anos.

7) Segurança Pública - Será reorganizada através do realinhamento da Policia Militar e Policia Civil em uma Polícia Estadual. Esta terá ainda uma divisão de Patrulha Rodoviária das estradas estaduais e federais sob sua jurisdição, além de todos os departamentos especializados necessários para o cumprimento das missões, as quais vão desde sua ação sobre crimes caracterizados como estaduais ou em conjunto com a Polícia Federal até intervenções e auxílio nas localidades nas quais for convocada.

Os municípios criarão suas próprias polícias, inclusive as de trânsito. A polícia local será organizada de acordo com as necessidades e características próprias, intensiva e ostensivamente, tendo, inclusive, a função de polícia judiciária.     Os delegados, promotores e chefes gerais/comandantes de policia serão eleitos pelo povo, tanto em nível estadual quanto municipal. A União terá sob sua competência, a Polícia Federal, cujo comandante deverá ser referendado pelo Senado Federal.

8) Autonomia municipal em matéria de auto-governo - Os municípios terão total autonomia para determinarem sua forma de administração, seja através de prefeito e vereadores escolhidos pelo voto facultativo, ou, substitutivamente,  pela eleição de conselho municipal, companhia de desenvolvimento ou administrador urbano contratado, ou qualquer outra forma não autocrática que fira os princípios constitucionais das garantias individuais.

9) Poder Judiciário - Será reorganizado de maneira que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate somente questões dessa ordem, deixando de existir o atual STJ – Superior Tribunal de Justiça.     As Cortes Superiores Estaduais (ou Tribunais Superiores Estaduais) serão as instâncias judiciárias máximas desde que respeitadas a própria constituição e legislações estadual e a Constituição Federal.

Instituição dos tribunais de regiões com comunidades e pequenos municípios, tribunais municipais e distritais conforme o caso, com juizes eleitos e reeleitos pelo voto facultativo do povo a cada dois ou três anos, sendo os procedimentos judiciários executados sob o direito consuetudinário em consonância com as regras constitucionais do estado e da Federação.

Criação das Câmaras de Apelação cível e criminal, cuja função será filtrar os processos provenientes do juízo distrital, por natureza e legitimidade, servindo como instância intermediária ou final, conforme o caso, cujos juizes serão eleitos e reeleitos através de sistema misto composto pelo voto direto e facultativo do povo e voto dos juizes distritais e de área geográfica de sua jurisdição

Os membros da Defensoria Pública , da Promotoria e os conselheiros dos tribunais de contas públicas serão igualmente eleitos e reeleitos pelo povo.     Promoção da ampliação do sistema de mediação, conciliação e arbitramento em todas as esferas do Direito, como meio de sanar, extra-foro, situações especialmente as de cunho comercial, trabalhista e familiar.

10) Processo Eleitoral  - voto livre, facultativo em todas as eleições, referendos e plebiscitos; fidelidade partidária sob pena de perda do mandato. Voto distrital no âmbito dos estados federados e nos municípios aonde ocorrerem eleições de vereadores ou conselheiros municipais. Proibição das coligações e do voto cumulativo nos partidos, fim do fundo partidário e das verbas públicas de campanhas eleitorais.

11) Sistema Tributário  - O sistema tributário será totalmente simplificado, retirando-se todos os tributos sobre as empresas. Existirá em nível nacional o IC - Imposto sobre o Consumo - cobrado somente do consumidor final, assim caracterizado, com alíquota fixa para o Governo Federal (a ser definida através de estudos), alíquotas variáveis de acordo com as definições de cada estado, assim como, por municípios. Este imposto, cobrado à parte em cada operação no varejo, ficará retido pelo comerciante que o depositará em boleto especial no banco, sendo automaticamente dividido de acordo com as alíquotas definidas naquele município e estado e depositado nas respectivas contas dos níveis de governança.

Os estados poderão ainda instituir (ou manter) o IPVA (sugerido para financiamento de estradas sem interesse privado) e IS - Imposto Seletivo - sobre bebidas, jogos e cigarros, dentre outros, em face da autonomia de cada um. Os municípios terão liberdade total em matéria tributária, podendo manter ou eliminar o ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis e móveis), IPTU (Imposto sobre propriedade territorial urbana), multas de trânsito, dentre outros, votados preferencialmente em plebiscito. Com o novo sistema tributário, extinguem-se os impostos sobre a cadeia produtiva e sobre as empresas, como meio de redução drástica dos preços (a tributação sobre os produtos no Brasil é em média de 100% sobre o custo limpo), conseguindo-se competitividade, mais consumo, mais emprego e melhores salários cotados de acordo com o mercado.

12) Regras Trabalhistas - serão de responsabilidade de cada estado, referente à segurança e normas de trabalho, incluindo alguns direitos os quais dizem respeito à saúde mental física dos empregados, inclusive quanto ao trabalho infantil e do principiante, orientados para não ter encargos sobre folha de pagamento, sendo o empregado facultado a optar pela previdência e pecúlio privados, poupança, etc.

13)  Sistema Monetário - Será de responsabilidade do Banco Central totalmente independente, com diretores indicados por listas específicas e escolhidos e homologados pelo Senado Federal. Emitirá e regulará a moeda e seu nível de circulação de acordo com os mais modernos parâmetros da economia de mercado. A liquidação dos precatórios não poderá ultrapassar a dois anos da sentença de instância máxima transitada em julgado, sob pena de prisão dos governantes, cabendo a estes encontrarem soluções internas para satisfação de tais débitos.

14) Estatais - O modelo de Estado preconizado pelo Partido Federalista será pela extinção de todas as estatais, remetendo para a iniciativa privada e à sociedade as funções que não tenham nenhuma relação com o setor público. Entretanto, caberá a cada estado e cada município a decisão sobre suas empresas públicas. A Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica poderão ser privatizadas com venda limitada de ações a brasileiros, despolitizando suas gestões, com o fim dos privilégios. Se é do Brasil, que seja dos brasileiros,na forma de acionistas, com direito a participação nos resultados. E, com isso, o fim dos monopólios estatais sobre alguns setores, como o dos combustíveis, em benefício do Povo.

15) Previdência - Fundos de Pensão - Serão incentivados e orientada a formação de fundos de pensão das mais variadas classes e formas, objetivando a capitalização rentável do pecúlio de aposentadorias com livre transferência de contas individuais promovendo  a saudável concorrência entre os administradores em benefício direto dos segurados e o incentivo às aplicações destes fundos no mercado acionário, especialmente na capitalização das empresas. 

16) Lei das S/As - O mercado de capitais sofrerá algumas alterações, especialmente quanto à extinção das ações preferenciais de qualquer espécie, abertura facilitada do capital de qualquer empresa somente com disponibilização de ações ordinárias com direito à voto,  objetivando a captação de recursos junto ao público no financiamento de novos projetos e empreendimentos e democratização real do capital.  Ou seja, uma ampla abertura e democratização do mercado de capitais, especialmente o acionário, tanto para as empresas emergentes quanto para o público investidor, incluindo o mais simples cidadão. Isso provocará a baixa dos juros pois os bancos terão o mercado como forte competidor.

17) Incentivo à criação de novas empresas - Será completamente desburocratizada, concedendo-se crédito às declarações assinadas pelos responsáveis, sob pena de crime de perjúrio.  Poderá ser abrir uma empresa em minutos, no máximo, em algumas horas. 
Desburocratização da vida do cidadão - Todas as declarações e afirmações dos cidadãos, em qualquer circunstância, salvo casos especialíssimos, serão consideradas verdadeiras até prova em contrário, cujo ônus será retirado da esfera do declarante, este sob pena de cometimento de perjúrio ou falsidade ideológica conforme o caso, punindo-se de acordo com a lei penal estadual ou federal, de acordo com a situação.

18) Intervenção estadual e/ou federal – Será garantida nas situações em que se exija a intervenção, inclusive armada, por parte do estado, através da Polícia Estadual ou da Federação, através da Polícia Federal ou Guarda Nacional, cujas normas serão previstas na  Constituição Federal, objetivando o restabelecimento da ordem pública.

19) Fundo de Reserva Federal - Com recursos provenientes - em percentuais a serem ajustados - do IC – Imposto sobre Consumo e das taxas do comércio exterior, será formado o Fundo de Reserva Federal, cujo objetivo é atender eventuais calamidades públicas em auxílio ao(s) estado(s) afetados, dentre outras situações emergenciais previstas em seu estatuto.

20) Educação - Será obrigatória em todo o País, a educação de 1º Grau, sob pena de responsabilização criminal dos pais, sendo gratuita aos que optarem pela mesma. Cada estado deverá propor currículos educacionais mínimos mas não limitantes. Não haverá currículos nacionais, exceto para o ensino do idioma português, assim como, para o ensino da História do Brasil, Geografia Brasileira e símbolos e protocolos cívicos de âmbito nacional.

Cada comunidade será incentivada a promover parcerias entre a creche, a escola e os pais, prioritariamente, a formação da criança de zero a cinco anos de idade, nos aspectos relacionados ao caráter, ética, moral, valores e virtudes humanas, de acordo com usos e costumes locais.

21) Meio Ambiente - Será de competência de cada estado,  em legislação própria.  O Governo Federal terá sob sua competência, determinados parques nacionais, especialmente os localizados em estados de baixa densidade demográfica e nos territórios federais e indígenas.

22) Criação de novos partidos políticos em ambiente federalista – livre a criação de novos partidos políticos sem restrições, sendo a participação no processo eleitoral municipal totalmente livre e no estadual e federal possibilitada através de desempenho eleitoral nacional mínimo.

23) Funções básicas dos estados federados  - Planejamento das políticas e ações referentes à melhor distribuição demográfica e de recursos, auxiliando e financiando municípios através de projetos de infra-estrutura específicos devidamente estudados e aprovados, tudo de acordo com vocações regionais, levando-se em conta, ainda, a vontade da população de cada local, a qual deve ser consultada através de plebiscitos ou decisões conselhos locais, conforme a lei de cada município.
Política habitacional, saneamento e urbanização  - serão atribuições de estados e municípios, na forma que lhes convierem.

24) Assembléia Estadual - Será formada pelos deputados estaduais, eleitos pelo voto direto, livre e facultativo, preferencialmente no sistema distrital misto. Sua função assim como a atuação de seus membros será definida na Constituição Estadual. Será facultado aos estados a criação do Senado Estadual.

25) Referendos e plebiscitos - O Partido Federalista propugnará intransigentemente pela adoção dos plebiscitos e referendos locais como meio de proporcionar a decisão direta da sociedade, nas questões coletivas que lhe dizem respeito. A adoção de uma nova Carta Magna será proposta também através do devido plebiscito, sem o qual, não se poderá considerar a existência plena e legal do Estado de Direito Democrático.

26) Saúde  - O estado federado será responsável pelo saneamento básico e pelo combate às endemias. A saúde será privatizada em massa, proporcionando a redução do custo pela escala e competição aberta entre as empresas, cuja interferência estatal se resume ao Judiciário, para dirimir os problemas surgidos na relação de consumo e prestação de serviços.  Entretanto, cada estado e município terá liberdade para adotar suas própria políticas, mesmo públicas, arcando com as despesas decorrentes, especialmente com o poder de decisão popular sobre isto .

27) Transportes – O Governo Federal poderá apresentar estudos e planos de malhas rodoviárias, ferroviárias e fluviais nacionais de integração do transporte, entretanto, a execução ficará por conta de cada estado, estatal ou pela iniciativa privada. Haverá mínima regulação do setor aéreo e se buscará, com a desregulamentação, atrair empresas e consórcios empresariais, criando uma grande competição ente meios de transporte - estradas rodoviárias, de ferro – com modernos e rápidos trens – aeroportos, navegação fluvial e de cabotagem (costa marítima).

28) Energia – com o setor livre das atuais 17 mil  leis, decretos e regulamentos que regulam o setor, a iniciativa privada poderá investir na geração de energia de diversas fontes, assim como, na distribuição ao consumo, de acordo com as regras de cada estado e cada município.

29) Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) – Com a desregulamentação do setor e a autonomia das universidades, será possível o pleno incentivo para que estas se tornem departamentos de extensão em pesquisa e desenvolvimento de empresas, remuneradas tanto pela demanda contratada e respectivos resultados quanto pela exploração da propriedade intelectual – royalties de patentes e assistência tecnológica. Incentivo à criação de incubadoras tecnológicas, principalmente no meio privado, com apoio do sistema aberto de mercado de capitais – Bolsa de Valores.

Universidades e ensino técnico – Priorização dos cursos técnicos para a formação técnica do brasileiro nos mais diversos campos de atividade.
As universidades passarão a produzir recursos acadêmicos e científicos, preconizando-se o mérito e talento individuais como meio de acesso, para se evitar o desperdício de recursos. O diploma deve ser aproveitado e não engavetado.

30) Amazônia – Será proposto, dentro do novo ambiente federalista e sob a nova Constituição quando em vigor, um estudo e consulta popular local, para que estados como Acre, Roraima, Amazonas e Amapá eventualmente sejam transformados em territórios federais, objetivando uma maior atenção por parte do Governo da Federação sobre as incomensuráveis riquezas naturais da região, hoje ao abandono, entregues à rapinagem inclusive com agressão ao meio ambiente.

A cidade de Manaus poderá, por exemplo, transformar-se em “cidade-estado” auferindo autonomia e status nesse sentido, mantendo assim, em pólo referência de toda a região. O Estado do Amazonas poderá ser dividido em três novas regiões, na condição de território federal.

Os territórios federais assim permanecerão até a ocasião em que atinjam densidade demográfica e de desenvolvimento suficientes não apenas para a sua autonomização como estado federado mas com plena capacidade de controle e correta exploração de suas riquezas naturais e respeito ao meio ambiente.

A questão indígena – As áreas indígenas serão consideradas no mesmo nível dos território e o índio será considerado brasileiro como qualquer outro, com direitos e deveres plenos. As tradições devem ser respeitadas, mas o índio não será mais considerado inimputável, e será responsabilidade dos governos estadual e federal em investir em escolas, saúde e infra-estrutura para integrá-lo à Sociedade Brasileira.

Vicência - Convivência - Prosperidade

FEDERALISMO VERDADEIRO - Algumas perguntas, algumas respostas


“Não existe isso de almoço grátis...” (frase utilizada no jargão dos negócios)

“Quando a esmola é demais o santo desconfia...” (frase popular)

1. Porque o Brasil é tão pobre embora seja tão rico?

Ora, o Brasil tem nada mais nada menos que 8,5 milhões de km2 de território (o 5º maior do mundo) e o modelo que impera desde os tempos das Capitanias Hereditárias (1532) é praticamente o mesmo em princípios. Um desses princípios é centralizar tudo, desde a política, a administração, os recursos, ditando normas sobre tudo para todo o país, independente de suas diversidades, independente das diferenças entre o Maranhão e o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e São Paulo, o Mato Grosso da Bahia e assim por diante. Se percebermos a distribuição demográfica brasileira, notaremos a forte concentração populacional somente na faixa litorânea. Algo muito parecido com a faixa das antigas (?) capitanias.

2. Porquê os Estados Unidos, além da Alemanha, da Suíça dentre outros países, tem progresso e desenvolvimento?

Pela simples razão do seu modelo de administração. Especialmente nos Estados Unidos. Aquele país tem 9,5 milhões de km2 e 275 milhões de habitantes, com 50 estados. A idéia consagrada na Constituição de 1789,  era de que os estados, na época apenas 13, fossem autônomos em diversas coisas, tais como, poder de legislar, tributar, julgar. A Constituição americana, com apenas 7 artigos, e 27 emendas ao longo de mais de 220 anos, propôs apenas princípios básicos e todas as leis deveriam ser feitas seguindo tais princípios, dentre os quais, a liberdade, o direito à vida, a segurança, o direito à propriedade, ao trabalho.

"Cada estado cuida de si e a União destes cuida do mundo" é a frase que pode resumir o projeto dos "Founding Fathers" (constituintes), dentre os quais, Thomas Jefferson, Benjamin Franklin, James Madison e George Washington.

3. E a Constituição de 1988? Disseram que é uma constituição moderna, a "Constituição Cidadã". Porquê então tanta confusão?

Pelo fato de a nossa Constituição tentar resolver os problemas de todo o mundo, "garantindo " até mesmo, direitos discutíveis, como "todos têm direito à um salário justo, que atenda as necessidades da habitação, alimentação, saúde, educação e lazer". Alguém aí quer processar o Governo...?

Outro fato é que a Constituição de 88 manteve todo o poder político centralizado em Brasília, nas mãos do Congresso e do Presidente da República, num jogo de forças que trava o país. Basta ver as medidas provisórias. O Poder Central tem tudo concentrado, não deixando quase nada para os estados e municípios. A Constituição de 88 prevê descentralização de atribuições aos estados e municípios mas não manteve o poder de centralizar a arrecadação de recursos, distribuindo o que sobrou entre os estados e municípios. Quer dizer, "tira-se 100 para distribuir 50".

4. E as dívidas dos estados e municípios, as quedas nas bolsas, a alta do dólar, o desemprego, o que tudo isso tem a ver com o centralismo político e administrativo e a Constituição de 88?

         Acontece que os estados e municípios tem diversos compromissos financeiros  para com o Governo Federal, tais como empréstimos. Considerando que o Governo Federal tirou quase todo o poder de tributar dos estados e municípios e quase todos os recursos arrecadados seguem para Brasília  através de muitos dos 60 tipos de impostos, taxas e tributos, fora as multas de todo o tipo – a União arrecada cerca de 23% do PIB de toda a carga tributária  do país que é de atualmente (nov/2000) 32% sobre o mesmo PIB - estes entes ficam com problemas. Além disto, a Constituição comete erros de exigir a  formação de estruturas administrativas até mesmo nos próprios municípios, aumentando os custos públicos.

Veja o exemplo: "A Federação é formada pela união indissolúvel dos municípios, estados e Distrito Federal" (art. 1º da Constituição Federal de 1988) . É um erro estrondoso! É que os municípios não são entes federados, nem o Distrito Federal. Os municípios é que formam cada estado e os estados é que formam a Federação. Quando a Constituição inclui os municípios na formação da Federação, impôs autoridade e poder de fazer qualquer coisa independente de sua autonomia. Uma das imposições é a exigência de estruturas como prefeitura, câmara de vereadores, secretarias, etc. Quem paga isto?

O Brasil tem apenas 5.600 municípios ( e estão tramitando um projeto de lei no Congresso para limitar a formação de novos municípios) enquanto que os Estados Unidos tem 50.000 municípios! O que está errado então? Dizem que novos municípios são criados para gerar novos cabides de emprego. É verdade, mas o foco do problema é que está errado! O correto é permitir que os municípios tenham a capacidade de escolha dos seus modelos de administração, com ou sem prefeito, com ou sem câmara de vereadores, de acordo com a vontade e disposição da população local, como em um condomínio. Milhares de municípios americanos tem apenas um conselho comunitário, ou uma companhia de desenvolvimento formada por diretores escolhidos pela cidade, sem remuneração, contratando administradores urbanos especializados, dentre muitas outras soluções encontradas pelos próprios moradores. E aí, os próprios moradores decidem como financiar as necessidades locais.

E a formação de novos municípios poderá então, ser livre.

A razão das dívidas dos estados com a União está também nesse centralismo doentio, pois além de o sistema retirar recursos dos mesmos, faz com que governadores e prefeitos, através dos deputados federais e até senadores, tenham que mendigá-los em Brasília, junto aos ministérios. Aí tudo dependerá das questões político-partidárias e as negociações do chamado "toma lá dá cá". Todo mundo sabe disso. Quem sofre as conseqüências? A sociedade, o povo.

Com esses problemas políticos, brigas entre desafetos, jogo de forças, criou-se um quadro de crise de credibilidade por parte dos investidores, que tem suas aplicações baseadas nas possibilidades econômicas do país. Ora, se os sócios de uma empresa estão brigando, você investiria numa empresa dessa? Se você tem ações dessa empresa, com os sócios brigões, o que causa problemas administrativos, produtivos e comerciais, o que você faz? Você vende as ações até mesmo pelo preço que der, o mais rápido possível, para não perder tudo. Se isso acontece com um país, até mesmo sua moeda, o Real, fica comprometisda. Aí você que não é bobo, troca seu Real por uma moeda mais confiável como o dólar, por exemplo. Esta é a razão que explica esse movimento todo e a conseqüente falta de perspectivas. 

5. Mas o que é então, uma Federação? Não seria um modelo político administrativo que daria autonomia aos estados?  Os Estados Unidos são assim? Porque então não temos autonomia se somos uma República Federativa do Brasil?

Exatamente! Os Estados Unidos têm o modelo de federação mais perfeito do mundo. E é por isso que eles são os mais poderosos! O Presidente dos Estados Unidos não fica se preocupando com o que acontece com um estado ou um município, salvo em situações de grande calamidade. Ele se preocupa com questões mundiais, como os americanos podem influenciar o mundo para vender mais, impor mais seus produtos, tecnologia etc. É uma coisa absolutamente lógica. Pode até ser imperialista, mas no lugar deles não faríamos a mesma coisa?

O Brasil é portanto, uma federação de mentira! Nós temos um modelo que mais parece um conjunto de departamentos onde os governadores são chefes de cada um e os prefeitos, almoxarifes.

Para obter uma federação é preciso mudar a constituição. Uma nova constituição mais enxuta, que deixe para o legislativo de cada estado, cada município e até mesmo algumas legislações federais, as regras que a sociedade deve seguir, desde que concorde com isso, através de plebiscitos.

6. Mas dizem que os políticos são representantes do povo e por isso são eleitos através do voto. Eles não teriam a obrigação de atender a vontade do povo?

O sistema político do Brasil não funciona de fato assim. A função dos políticos até deveria ser de legislar e aprovar leis que sejam aceitas pela população mas isso não ocorre. Numa democracia de verdade, os políticos tem o papel de legislar, de propor leis mas estas devem ser aprovadas em plebiscito de acordo com a área de influência. Se for uma lei municipal, plebiscito pelo povo da cidade. Se for uma lei estadual, plebiscito pelo povo do estado. Se for federal, plebiscito nacional. Isso dá uma idéia de que uma Constituição deveria ser aprovada em plebiscito para ser válida, não acha?

Por isso é que tem tantas leis que pegam e outras que não pegam. Ninguém respeita nada por que não foi consultado. E aí temos um problema de Estado de Direito.

7. O que é Estado de Direito?

Diz um artigo da Constituição Federal atual, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Imagine um condomínio de um prédio ou um conjunto de casas. O síndico deve ser eleito pelos condôminos. Se você, morador daquele condomínio não comparecer à votação, você se absteve. Se esse síndico impor as regras, taxas, obras, etc., ele deixará de ser um síndico eleito para ser um ditador. Com certeza será destituído. Se você não comparece às reuniões/assembléias de condomínio para deliberar/discutir os problemas apresentados pelo síndico, então você não poderá reclamar da taxa ou obras aprovadas pela maioria presente. Sua abstenção vale como "tanto faz". Mas é seu direito.

Fica claro que as regras/leis serão cumpridas pelas pessoas afetadas pois foi dado o direito de se manifestar, votar contra, aprovar ou até mesmo se abster. Cabe ao legislador ou responsável pela administração da coisa pública propor soluções as quais devem ser discutidas e votadas pelas pessoas envolvidas, as quais formam a população. Só assim a regra ou lei terá legitimidade, pois foi aceita pela maioria democraticamente. E como as pessoas formam comunidade para viver em conjunto é necessário estabelecer algumas regras para que tal convívio seja possível.

Isto é Estado de Direito, ou seja, um conjunto de regras aceitas pela maioria, as quais serão cumpridas por todos. Fora isso, é Direito de Estado, ou seja, uma espécie de ditadura, onde o povo é tido como incapaz de lidar com seu próprio destino.

8. Como resolver então o Brasil? Tem o desemprego, a carestia, a globalização...

Pois é! Só há uma solução: mudar o modelo político e administrativo do País. Adotar um modelo de federação de verdade, no qual os estados tenham autonomia de fazer seus tributos e mantê-los dentro de seu estado. Os municípios tenham liberdade idêntica e até maior, possibilitando a formação de comunidades de qualquer tipo. O Governo Federal deve ter apenas algumas atribuições como a moeda, as Forças Armadas, as Relações Internacionais e uma Corte Suprema para questões de real interesse nacional e constitucional.

Deve-se desmontar os ministérios e autarquias gigantescas que só consomem o dinheiro público e pouco fazem pelo país.

É necessário dar liberdade para os estados fazerem seus próprios códigos de leis, eleger seus juizes, promotores, delegados.

É preciso redefinir o modelo de governo, diminuindo seu tamanho, suas atribuições e com isso a despesa pública, o que possibilitará uma reforma tributária que reduzirá a carga dos impostos sobre as empresas e via de conseqüência sobre as pessoas, aumentando o consumo, a produção e o emprego. Até o salário subirá.

9. Falando em tributos, dizem que os produtos brasileiros estão entre os mais caros do mundo? Porque, se nossa mão de obra é tão barata?

Você já deve ter ouvido falar no tal do "Custo Brasil". Esse custo é formado por diversos fatores: impostos em toda a cadeia produtiva (ou seja, todos os insumos e acessórios que formam um produto, bem como a mão de obra, os aluguéis, a luz, a água, o telefone e até o resultado da empresa são tributados com uma série de impostos tais como ICMS, IPI, Cofins, Pis Pasep, INSS, ISS, Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro, etc., um sobre o outro, estourando o preço final), gigantesca burocracia em todos os sentidos, perdendo-se tempo e dinheiro que aumentam o preço do produto, multas de todos os tipos se falhar em algum desses procedimentos burocráticos, problemas com transporte (caros, lentos e com baixa eficiência), com comunicações, com educação (mão de obra desqualificada em todos os setores), juros exorbitantes, só para citar alguns dos problemas. Tudo isso faz com que o produto brasileiro seja caro, pois não existe empresário em qualquer lugar do mundo que deixe de repassar tais custos nos preços de venda. Afinal, ninguém monta um negócio para tomar prejuízo, você faria?

Para inverter esse quadro e tornar o Brasil competitivo, é preciso reformar todo o país o que só é possível tirando o poder de Brasília e dando-o para os estados.

Com isso, o sistema tributário poderia ficar no estilo de um condomínio, ou seja, os impostos municipais ficam no município, os estaduais em cada estado e os do Governo Federal ficam com o mesmo.

Como? primeiro é preciso acabar com todos os impostos e refazê-los de forma que não incidam sobre os preços dos produtos e serviços. Nos Estados Unidos você compra um produto onde o imposto estadual é destacado/separado do preço do produto. E este imposto, retido pelo comerciante, é depositado diretamente na conta do governo estadual. É simples, rápido e prático. E tem mais: o imposto varia de 3% a 7% sobre o preço final, pago pelo consumidor, dependendo de cada estado. Já pensou como seriam baratos os produtos no Brasil? Todos poderiam consumir mais, gerando produção, novas empresas, novos empregos e até aumento de salário. Aliás, uma das formas inteligentes de se aumentar o salário é diminuir os preços dos produtos.

Outra coisa: o sistema de tributação no Brasil é tão perverso e injusto que todos, ricos e pobre, pagam o mesmo imposto caro. Uma lata de azeite tem cerca de 33% de impostos. Para que ganha R$ 3.000,00 por mês o peso desse imposto é bem menor do que para quem ganha R$ 430,00.

O sistema tributário que estamos propondo baseia-se em apenas um imposto sobre o consumo (IC) com alíquota fixa para o Governo Federal e alíquotas variáveis para cada estado e cada município, eliminando-se todos os impostos declaratórios, tais como os Impostos sobre a Renda de Pessoa Física e Jurídica, ICMs, IPI, etc. e todos os demais tributos, contribuições obrigatórias, taxas absurdas sobre determinadas atividades, etc.. O Governo Federal poderá ainda, ter sob sua tutela, o o imposto sobre o comércio exterior. Com um Governo enxuto, sem ministérios, sem ter que tirar dinheiro das empresas, dos cidadãos, dos municípios e dos estados, tendo a responsabilidade de apenas servir para os interesses realmente nacionais, não haverá necessidade de ter tantos impostos que esmagam o país inteiro.

Os estados teriam ainda os impostos seletivos, tais como, bebidas, cigarros e jogos.

10. De que forma poderemos ter um país assim, se a maioria dos políticos não se interessam e até não querem?

Somente com uma nova Constituição aprovada em plebiscito pelo Povo Brasileiro em voto não obrigatório, é que conseguiremos a autonomia dos estados e municípios, base para todas as demais reformas propostas por nós.

Para conseguir isto, só com uma grande mobilização popular nacional, presente em todos os municípios, levando e apresentando as idéias federalistas, incentivando as pessoas a buscarem suas próprias soluções locais, procurando depender cada vez menos do Governo Federal.

Não há outra forma de se mudar o país se não com a participação dos integrantes desse país, ou seja, de cada cidadão, como se fosse um grande condomínio.

Um sonho possível

Não há outro caminho senão a movimentação e envolvimento da população, para que cheguemos às eleições majoritárias e poder se posicionar, junto com o Povo, ou seja, através da proposta de substituição constitucional decretada pelo presidente da república eleito através do Partido Federalista, para que ele decrete o plebiscito constitucional, transferindo o poder dessas mudanças a quem de direito: o próprio Povo. Basta o Partido Federalista poder participar de eleições e isso depende de você e das pessoas as quais você levar esta mensagem. Primeiro porque são necessárias as assinaturas de apoio para habilitar o Partido Federalista junto ao TSE e segundo estar presente em todo o país até as eleições. Em terceiro, votar na legenda do Partido Federalista, ganhando as eleições com esmagadora vitória sobre o continuísmo representado pelos outros partidos. Será praticamente um plebiscito entre o continuísmo e o federalismo.

Compromisso de mudar. Imediatamente!

O compromisso do presidente eleito pelo Partido Federalista à Presidência da República em uma futura eleição (quem sabe, 2010?) será o de propor ao Congresso Nacional, um projeto de Lei para o Referendo Constitucional para validar a Nova Constituição Federal para alguns meses após a posse.

Em breve, o Partido Federalista apresentará à Sociedade Brasileira o texto constitucional que irá a esse futuro Referendo, para pleno conhecimento e discussão. O texto será fixo, em um primeiro momento, elaborado dentro do IF – Instituto Federalista – e aprovado pelos membros filiados ao Partido Federalista em plebiscito interno. Proposto ao país, o texto terá duas provas: a das eleições e a do dia do Referendo, propriamente dito. Uma vez aprovado pelo Povo, o texto entra em vigor imediatamente, orientando através das Disposições Transitórias e do Judiciário – todo o caminho jurídico para o país como um todo, tendo o legislativo o papel de criar as novas leis, códigos e constituições estaduais e municipais dentro desse novo ambiente federativo e Constitucional.

É possível? Sim, mas com a força da Sociedade Brasileira. Chega de ditadores, não acha?

11. E porque um novo partido? Não poderia ser feito através de qualquer partido? Quem sabe através de um movimento nacional? Já não tem muitos partidos?

Primeiro porque movimentos não tem força política nesse país. Ninguém dá bola, muito menos o governo. O MST - Movimento dos Sem Terra só chamou a atenção porque usa de força, de violência, invadindo propriedades para forçar a barra. Não acreditamos que seja esse o caminho, certo?

Segundo porque os partidos que existem tem compromissos com o sistema, mesmo os da oposição. Quando um político da oposição assume um cargo eletivo, ele tem que se integrar ao sistema político pois caso contrário, será "queimado". Além disso, hoje para se chegar ao poder através do sistema político atual, no jogo eleitoral, é preciso uma série de acordos, nos quais os princípios ficam comprometidos. Há muitos interesses, de todos os tipos e fica difícil propor mudanças.

Outro aspecto é que dentro do atual sistema partidário brasileiro, realmente há uma inflação de partidos. Ocorre que há um erro no sistema, pois partidos sem representação popular não deveriam ter acesso ao Congresso.

Nos Estados Unidos existem 123 partidos nacionais (http://www.politicalindex.com/sect8.htm) e centenas de partidos regionais e locais (http://www.politicalindex.com/sect9.htm), incluindo-se os partidos gay, nazistas, comunistas, dentre outros. Só que a base partidária é municipal, onde tudo começa. Se um partido cresce em nível nacional, abrangendo um certo número de estados, passará a ter direito de disputar eleições em determinados níveis. Mas mesmo assim não se descartou a possibilidade de até mesmo, candidaturas independentes, sem partido, como ocorreu com o milionário Ross Perot, duas vezes candidato à Presidência dos Estados Unidos. Democracia se pratica sem medo.

No Brasil, um partido só pode ser fundado sem tiver abrangência nacional, 500 mil assinaturas de apoio, todas reconhecidas pelos cartórios eleitorais locais, diretórios formados em no mínimo 9 estados, dentre outras exigências. Uma forma nada democrática de se iniciar um partido.

Um Partido é parte de algo. O Partido Federalista não tem a intenção de participar desse nojento processo político. Tem sim, a intenção de mudar o país, através da proposta da autonomia dos estados e municípios, que é a única forma de se conseguir a reforma tributária, judiciária, agrária, administrativa e tantas outras que se discutem no Brasil.Por isso, muito mais do que as 500 mil assinaturas de apoio, trabalharemos para termos milhões de filiados, para dar força à esta Causa.

Temos a proposta de uma nova Constituição com apenas 87 artigos. Temos as Diretrizes Partidárias que dão base para uma nova direção para o país.

Por isso, o Partido Federalista não poderá se coligar com nenhum outro, pois não há como negociar princípios. Não há interesse, dentro dos princípios e da bandeira federalista, fazer parte do atual jogo político. Nossa missão é mudar o país com uma onda popular jamais vista no Brasil, muito mais que as "Diretas Já", principalmente porque o Partido Federalista tem também a intenção de informar adequadamente as pessoas, no sentido de mudar a mentalidade brasileira e possibilitar que essas mesmas pessoas tenham a opção de mudar, sem que sejam manipuladas como atualmente acontece.

Nós pretendemos, como força política, a massa popular e não somente uma bancada numerosa de políticos.

Criamos ainda, um estatuto com cláusulas que buscam evitar o jogo político sujo e vil dentro do próprio partido. Algumas dessas regras são:

a) eleições primárias desde candidatos a vereadores até a Presidência da República, eliminando as escolhas por convenções, priorizando o voto e a participação dos membros do Partido, até do mais humilde cidadão. É o fim dos conchavos e das "cartas marcadas".

b) proibição absoluta de coligações de qualquer natureza. Não viemos para participar do processo político, viemos para mudar o país. ao se promoverem coligações, abdicam-se de princípios e idéias/propostas, tendo que se aceitar negociações que sujam o ideário federalista. É mais difícil mas é o caminho certo.

Conceitos devem ser revistos também nesse sentido. Só no Brasil um ex-presidente da República volta a ser senador ou governador...É um erro e a comprovação de que política é tratada como profissão, como fim e não como meio.

Conhecendo-se o estatuto poderá ser verificada a seriedade que pretendemos nesta missão de mudar o Brasil.

AUTONOMIA É O CAMINHO

Se você quer fazer mais perguntas, por favor,  envie-as para adm@federalista.org.br

Eleitor deve mostrar documento com foto

 

Para votar nas eleições gerais de 3 de outubro, o eleitor deverá apresentar, além do título eleitoral, documento de identificação com fotografia.

Esta determinação foi incluída na Lei das Eleições por meio da Lei 12.034/09. Serão aceitos a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidade funcional), carteira de trabalho ou de habilitação com foto e certificado de reservista. Já as certidões de nascimento ou casamento não serão admitidas como prova de identidade.

Caso o presidente da mesa receptora ainda tenha dúvida quanto à identidade do eleitor, mesmo após a apresentação do título e documento de identificação, deverá interrogá-lo sobre os dados do título, do documento oficial ou do caderno de votação, além de confrontar assinatura constante desses documentos com a feita pelo eleitor na sua presença.

Segunda via

O eleitor que perder ou tiver o título extraviado tem até 23 de setembro para solicitar a segunda do documento em seu cartório eleitoral. No entanto, quem estiver fora da cidade onde vota tem somente até 4 de agosto para requerer a segunda via ao juiz da zona em que se encontra. Neste caso, o eleitor precisa esclarecer se quer receber o título em sua zona eleitoral ou naquela em que pediu a segunda via.

Apesar de funcionarem normalmente durante o período eleitoral, os cartórios só vão atender os eleitores que precisarem emitir a segunda via do título, porque o prazo para emissão do primeiro documento ou transferência de local de votação foi encerrado no último dia 5. Os cartórios eleitorais devem entregar a segunda via até um dia antes das eleições, ou seja, 2 de outubro.

Fonte: TST

Copiado do blog: www.padilha43345.blogspot.com

Voto em branco e nulo são iguais?

Na prática, não há mais diferença entre um e outro. Nenhum deles conta na hora de fazer a soma oficial dos votos de cada candidato. Desde 1997, quando houve uma mudança na legislação eleitoral, os votos brancos e nulos passaram a ter significado quase idêntico, ou seja, não ajudam e nem atrapalham a eleição. Como muita gente não sabe disso, a confusão persiste. 
O voto nulo ocorre quando o eleitor digita – propositalmente ou acidentalmente – um número errado na urna eletrônica e confirma o voto. Para votar em branco, o eleitor aperta o botão “branco” do aparelho. Antes de existir urna eletrônica, quem quisesse anular o voto rasurava a cédula de papel – tinha gente que escrevia palavrão e até xingava candidatos. Quem desejasse votar branco, simplesmente deixava de preencher os campos da cédula.
As dúvidas sobre esse assunto sobrevivem porque, até 1997, os votos em branco também eram contabilizados para se chegar ao percentual oficial de cada candidato. Na prática, era como se os votos em branco pertencessem a um “candidato virtual”. Mas os votos nulos não entravam nessa estatística.
Com a lei 9.504/97, os votos em branco passaram a receber o mesmo tratamento dos votos nulos, ou seja, não são levados em conta. A lei simplificou tudo, pois diz que será considerado eleito o candidato que conseguir maioria absoluta dos votos, “não computados os em brancos e os nulos”.
Mas por que então os votos em branco eram contabilizados antes? Há controvérsia sobre isso. Alguns juristas e cientistas políticos sustentam que o voto nulo significa discordar totalmente do sistema político.
Já o voto em branco simbolizaria que o eleitor discorda apenas dos candidatos que estão em disputa. Daí, ele vota em branco para que essa discordância entre na estatística.
Porém, depois da mudança da lei essa discussão perdeu o sentido, já que tanto faz votar branco ou nulo. Vale a pena lembrar também que nas últimas eleições tem circulado e-mails que pregam anular o voto como forma de combater a corrupção na política. Esses textos dizem que se houver mais de 50% de votos nulos e brancos a eleição será cancelada e uma nova eleição terá de ser marcada, com candidatos diferentes dos atuais. Puro engano. Tudo isso não passa de leitura errada da legislação, segundo as mais recentes interpretações do próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Por Tvoto: http://tvoto.virtualnet.com.br/2010/07/20/voto-em-branco-e-nulo-sao-iguais/#more-79

 

Se mais de 50% dos votos forem nulos,
NÃO SE FAZ NOVA ELEIÇÃO
NÃO ANULE SEU VOTO
Se mais de 50% dos votos forem nulos ou anulados, faz-se nova eleição?
Esse questionamento, relacionado à interpretação do art. 224 do Código Eleitoral, terá respostas distintas, conforme a ocorrência das seguintes situações:
a) Votos anulados pela Justiça Eleitoral:
Se a nulidade atingir mais da metade dos votos, faz-se nova eleição somente quando a anulação é realizada pela Justiça Eleitoral, nos seguintes casos: falsidade; fraude; coação; interferência do poder econômico e desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto; emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.
A nova eleição deve ser convocada dentro do prazo de 20 a 40 dias.
b) Votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro:
Não se faz nova eleição. Segundo decisão proferida no Recurso Especial nº 25.937/2006, os votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro, não se confundem com os votos anulados pela Justiça Eleitoral em decorrência de ilícitos. Como os votos nulos dos eleitores são diferentes dos votos anulados pela Justiça Eleitoral, as duas categorias não podem ser somadas e, portanto, uma eleição só será invalidada se tiver mais de 50% dos votos anulados somente pela Justiça Eleitoral.

FONTE: http www TSE.gov.BR


Cpiado do Blog: http://www.padilha43345.blogspot.com/

SÃO 10 OS CANDIDATOS A PRESIDÊNCIA

Começou oficialmente a corrida presidencial e são dez candidatos e cerca de 200 milhões de reais envolvidos na campanha.


Dilma Rousseff (PT)

Em sua declaração de bens, a candidata do PT, Dilma Rousseff, discriminou patrimônio de R$ 1,06 milhão, formado por dois apartamentos em Porto Alegre (RS), um em Belo Horizonte (MG) e um automóvel no valor de R$ 30 mil. Dilma estipula teto de gastos de R$ 187 milhões em sua campanha eleitoral, montante que será repartido entre PT (R$ 157 milhões) e PMDB (R$ 30 milhões). O valor é cerca de 80% maior do que o declarado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2006 (R$ 104,3 milhões). O vice da chapa de Dilma, o deputado federal Michel Temer (PMDB-SP) informou ter patrimônio superior a R$ 6 milhões, montante bem abaixo do especificado pelo empresário Guilherme Leal, vice de Marina, de cerca de R$ 1,19 bilhão, dividido em bens como imóveis, terrenos, ações e obras de arte.


Ivan Pinheiro (PCB)

Ivan Pinheiro, do PCB, chegou ao TSE perto de terminar o prazo para o registro, às 19 horas. Ele declarou uma patrimônio de R$ 355 mil, e disse que gastar R$ 200 mil na campanha. Pinheiro afirmou que defende uma revolução socialista sem violência, como ocorreu na Bolívia: — Nosso objetivo é muito mais político que eleitoral. Não vamos dizer o que dá voto, mas sim nossas ideias políticas — disse.




José Maria Eymael (PSDC)

Três presidenciáveis preferiram ir pessoalmente ao TSE. Levy Fidélix, do PRTB, José Maria Eymael, do PSDC, e Ivan Pinheiro, do PCB, fizeram o registro de suas candidaturas acompanhados dos advogados de seus partidos. José Maria Eymael e Zé Paulo da Silva Neto, candidatos do PSDC, vão gastar no máximo R$ 25 milhões na campanha. Eymael tem patrimônio de R$ 3 milhões, e disse que após duas tentativas de chegar à Presidência, em 1998 e 2006, tem reais chances de vencer o pleito. — Nas outras vezes cumpri uma missão, agora estou disputando para vencer — disse Eymael, que afirmou ser o quarto nas pesquisas eleitorais e ter o Twitter que mais cresce proporcionalmente entre os candidatos. E destacou que tem a expectativa de disputar o segundo turno.


José Serra (PSDB)

Advogados da campanha de José Serra (PSDB) e Índio da Costa (DEM) para Presidência e Vice-Presidência da República, respectivamente, fizeram o registro das candidaturas dos dois para as eleições deste ano no fim da tarde. O gasto máximo previsto para a campanha é de R$ 180 milhões. O valor superou em quase 120% os gastos registrados na campanha do tucano Geraldo Alckmin para Presidência, em 2006, que foi de R$ 81,9 milhões. A coligação O Brasil pode Mais é formada por PSDB, DEM, PPS, PTB, PMN e PT do B. Serra tem um patrimônio de R$ 1,4 milhão, dividido em imóveis, poupança, aplicações financeiras e fundo de investimento. O maior valor — R$ 414 mil reais — está em uma aplicação de renda fixa na Caixa Econômica Federal.
Índio da Costa também tem um patrimônio de R$ 1,4 milhão, dividido em terrenos, aplicações financeiras, ações, depósitos em contas bancárias, uma embarcação e um ultraleve. O maior valor declarado por ele também está no banco: é uma aplicação de R$ 401 mil em um fundo de investimento no Banco Cruzeiro do Sul.

 
Levy Fidelix (PRTB)

Levy Fidélix, do PRTB, depois de tentar oito eleições para cargos eletivos desde 1986, sem vitória, pleiteia, pela segunda vez, a Presidência da República. Fidélix afirmou que irá gastar até R$ 10 milhões em sua campanha. O candidato declarou um patrimônio de R$ 150 mil reais, divididos entre participações societárias, imóvel, carro e caderneta de poupança. Seu vice, Luiz Ayres Duarte, declarou R$ 219 mil, formado por uma casa e dois carros.
Fidélix disse ainda que pode ser o "azarão" das eleições:
— Você vê a Copa da África agora. Aqueles que em tese seriam os que poderiam ganhar a Copa, ficaram para trás. Vieram as surpresas. No mundo político quando o candidato mostrar a que veio, o eleitor vai ver a consistência do candidato, não a estrutura partidária.


Marina Silva (PV)

A primeira presidenciável a registrar candidatura junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi Marina Silva, do PV, que entregou os documentos no TSE na última quinta-feira e previu gasto máximo de R$ 90 milhões e revelou possuir um patrimônio de apenas R$ 148 mil.
 
 
 
 
 

 
Oscar Silva (PHS)

O maranhense Oscar Silva ergue e brada firmemente, amparado pela sua legião de parlamentares, executivos e simpatizantes, a bandeira do imposto único para o Brasil.
 
 


Plinio Sampaio (P-SOL)

Plínio Sampaio e Hamilton Assis, do P-SOL, estimaram gastar, no máximo, R$ 900 mil na campanha. Plínio declarou ter R$ 2,1 milhões.
 
 
 
 
 
 

 
Rui Pimenta (PCO)

Rui Pimenta, do PCO, previu um gasto de R$ 100 mil para sua campanha ao lado do vice Edson Dorta Silva. A declaração de bens de Pimenta mostra que ele é proprietário de um terço de um imóvel em São Paulo, avaliado em R$ 80 mil.


 
Zé Maria (PSTU)

José Maria de Almeida e Cláudia Durans, candidatos a presidente e vice do PSTU, estimam gastar R$ 300 mil na campanha. Zé Maria declarou ter em seu nome apenas um veículo ano 2006 no valor de R$ 16 mil. Já a candidata a vice disse não possuir bens.
 
 
 
 

FONTE: http://politicaempontagrossa.blogspot.com/2010/07/sao-10-os-candidatos-presidencia.html