Voto em lista fortalece partidos, dizem analistas

A instituição do voto em lista para a eleição de parlamentares é defendida por analistas políticos com o argumento principal de que o mecanismo fortalece a combalida estrutura partidária brasileira, atingida por sucessivos escândalos de corrupção.

 

O sistema é acusado por deputados de implantar o centralismo na escolha de candidatos, mas poderá ter salvação se, de acordo com cientistas políticos, for instituída a presença de militantes, ao lado de filiados, nas convenções partidárias que indicarão os candidatos.

 

"Sou a favor, entendo que é uma maneira de reforçar os partidos. O argumento de que oligarquizaria a decisão sobre a escolha dos candidatos tem força relativa, porque a legislação impõe as convenções partidárias, sem que meia dúzia de sujeitos decidam", disse à Reuters o cientista político Fabio Wanderley Reis, professor emérito da UFMG.

 

Inédito no Brasil, o sistema em discussão na Câmara dos Deputados prevê o voto no partido e não mais em candidatos. Caberá à legenda escolher previamente os candidatos (a deputados federal e estadual e vereadores) e sua ordem nas listas. O mecanismo faz parte da reforma política, que vem sendo discutida há mais de dez anos no país.

 

Benedito Tadeu Cesar, cientista político e professor da UFRS, também defende a presença de simpatizantes nas convenções de escolha de candidatos, nos moldes das realizadas nos Estados Unidos. "Para oxigenar as estruturas partidárias", diz.

 

A votação do projeto estava praticamente acertada para a última quarta-feira, mesmo com a posição dividida da maioria dos partidos. A pá de cal veio das bases, de rebeldes do PT e do PSDB, que na última hora fechou questão contra.

 

"É importante que a gente venha a ter partidos fortes, criando um anteparo às formas mais cruas de populismo", defende Reis, que critica o sistema eleitoral atual, em que o parlamentar é dono do mandato, propiciando o eterno troca-troca de legendas.

 

Tadeu Cesar critica uma possibilidade aberta pela proposta, a de dar prioridade aos parlamentares eleitos em 2006 na lista que será confeccionada nas próximas eleições. "É contraditório, precisa ser alterado."

 

O cientista político alerta que o voto em lista retira da estrutura partidária o poder de definição de candidatos, que passaria para a direção da legenda. "A estrutura partidária não conseguira se impor à direção, talvez com exceção do PT", afirma Tadeu Cesar, que em 2002 publicou o livro "PT, A Contemporaneidade Possível".

 

Esta é uma das explicações para o recuo de outros partidos em relação à votação do projeto de reforma política nesta semana. Temem favorecer o PT com o novo sistema de votação, que, fortemente estruturado, teria mais condições de angariar votos independentemente do personalismo eleitoral.

 

Na outra ponta, o Democratas é uma das legendas que mais acredita nas listas. Ex-PFL, o partido se assemelha ao PT por ter forte estrutura partidária, principalmente no Nordeste.

 

SISTEMA FLEX

 

Deputados e cientistas políticos já consideram que uma flexibilização da lista pode ser a saída. Apelidado de sistema híbrido, o mecanismo permitiria ao eleitor votar na lista fechada elaborada pelos partidos, mas com a opção de também escolher individualmente um candidato, em duas votações sucessivas.

 

"É uma contradição em termos, uma colher de chá para alcançar a maioria e aprovar", disse David Fleischer, cientista político e professor da UnB, para quem é muito difícil que o eleitor vote duas vezes, acabando por prevalecer a lista.

 

Para Tadeu Cesar, "assim o eleitor não precisa comprar o pacote inteiro".

 

Pelos seus dados, cerca de 16 países em todo mundo já utilizam o sistema de voto em lista fechada, citando Argentina, Espanha, Noruega, Turquia e Uruguai. A lista flexível está presente na Áustria, Bélgica, Dinamarca, Grécia, Holanda, República Checa e Suécia. Já no voto aberto o Brasil tem poucos companheiros, entre eles Chile, Finlândia, Polônia e Suíça.

 

Outros pontos da reforma apresentam menos polêmica. O financiamento público de campanha é um consenso, mas seus defensores afirmam que o mecanismo depende da aprovação do voto em lista, que reduzirá os custos das campanhas e facilitará a distribuição de recursos. A fidelidade partidária também tende a não encontrar opositores. Mas a partir da reviravolta em torno das listas, a aprovação do pacote corre riscos.

 

"As chances diminuíram com a sublevação das bases e a percepção de risco dos deputados. As perspectivas ficaram mais restritas", diz Reis.