Preso chefe do Incra por desviar lotes de sem-terra
Superintendente em MS e 4 servidores são acusados pela PF de participação em esquema.
A Polícia Federal prendeu ontem o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso do Sul, Valdir Cipriano do Nascimento, além de outros quatro funcionários do órgão no Estado. Eles são acusados de venda e destinação ilegal de áreas que deveriam ser entregues a sem-terra.
Lotes da reforma agrária viraram chácaras de lazer. Assentamentos agrícolas do governo federal acabaram transformados em áreas de especulação imobiliária. Essas são algumas das irregularidades constatadas no programa de reforma agrária em Mato Grosso do Sul.
Nascimento e os outros quatro funcionários foram presos pela manhã, durante a Operação Tellus da Polícia Federal. Outras 15 pessoas também foram detidas, incluindo dois vereadores da cidade de Itaquiraí, extremo sul do Estado. Um deles é Joel José Cardoso (PDT), líder sem-terra e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, e o outro, Arcélio Francisco José Severo (PDT. Também foi preso um empresário residente em Cosmorama, cidade do interior de São Paulo.
Prejuízo. O grupo era composto ainda por líderes dos trabalhadores rurais das cidades de Naviraí, Dourados, Ivinhema, Nova Andradina, Bataiporã e Angélica. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Federal como membros ativos em esquemas criminosos que resultaram em prejuízos calculados até agora em mais de R$ 62 milhões aos cofres públicos.
Desse valor, R$ 50 milhões desapareceram em virtude das fraudes ocorridas durante um processo de abertura de estradas, construção de moradias e distribuição dos 497 lotes da Fazenda Santo Antônio, em Itaquiraí. No local, os melhores terrenos não foram entregues aos sem-terra, conforme a ordem de sorteio realizado para a posse das glebas. Nada menos que 425 sem-terra ficaram sem os lotes, que foram entregues para terceiros.
De acordo com a denúncia, os beneficiados são familiares e amigos dos líderes, um deles ficou com a sede da fazenda. Os restantes R$ 12 milhões correspondem ao valor de 300 lotes do Incra, que foram vendidos para políticos, comerciantes e pessoas sem o perfil exigido pelo programa de reforma agrária. Todos esses lotes foram "legalizados" fraudulentamente por funcionários do Incra de Mato Grosso do Sul.
Reação. O superintendente acusado afirmou em nota distribuída no início da tarde que não tem a menor culpa nas acusações feitas pelo Ministério Público Federal.
"Repudio as acusações direcionadas ao exercício de minha função no cargo de superintendente e as mesmas, com toda certeza, serão esclarecidas oportunamente." Ele afirmou que, durante os oito meses de exercício no cargo, retomou 2 mil terrenos que haviam sido vendidos para pessoas não reconhecidas pelo órgão.
A Fazenda Santo Antônio, com área de 16.926 hectares, divididos em 1.236 lotes, custou em espécie R$ 130 milhões ao Incra. Os melhores lotes não foram sorteados e ficaram reservados aos líderes dos movimentos sociais, havendo até mesmo casos de lotes contíguos destinados a integrantes de uma mesma família.
Um dos líderes, aliás, ocupa hoje a antiga sede da Fazenda Santo Antônio. Posteriormente ao sorteio, ocorreu a venda de lotes, que foi intermediada pelos líderes dos assentamentos e contou com a participação de servidores do Incra que formalizaram a venda, alterando os registros.
Dentre esses lotes ilegalmente negociados, diversos são usados como sítios de lazer, desvirtuando totalmente os objetivos da reforma agrária.
Rombo R$ 62 milhões é a estimativa de prejuízo com fraudes no programa de reforma agrária em Mato Grosso do Sul causadas pelo esquema que envolvia funcionários do Incra e líderes sem-terra.
Fonte: O Estado de S. Paulo - João Naves de Oliveira - ESPECIAL PARA O ESTADO CAMPO GRANDE
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Incra demite servidores envolvidos em fraude de projetos
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) demitiu nesta segunda-feira (30) o superintendente do órgão em Mato Grosso do Sul, Waldir Cipriano Nascimento, o superintendente substituto, Helio Pereira da Rocha, e o chefe da Unidade Avançada de Dourados, Oscar Francisco Goldbach.
Cipriano que tinha um cargo comissionado foi demitido do Incra. Rocha e Goldbach são funcionários de carreira e foram afastados de suas funções. “O Ministério Público, a Polícia Federal e os órgãos de controle são parceiros do Incra na fiscalização das políticas públicas voltadas à reforma agrária. Foram exonerados, nesta segunda-feira, o superintendente regional do Incra (MS), o superintendente substituto e o chefe da Unidade Avançada de Dourados”, diz a nota.
O Incra também informou, em nota, que a partir desta terça-feira (31) o servidor Manuel Furtado Neves assumirá interinamente o cargo de superintendente regional do Incra no Mato Grosso do Sul. Além disso, o presidente do Incra, Rolf Hackbart, determinou a instalação imediata de auditoria interna para apurar eventuais irregularidades na gestão do Incra no estado.
De acordo com o órgão, o pagamento dos créditos aos assentados e todos os processos de obtenção de imóveis rurais para a reforma agrária no estado estão suspensos temporariamente. A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (30) 20 pessoas acusadas de participar de um esquema criminoso que fraudava projetos de reforma agrária em Mato Grosso do Sul. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os danos chegam a R$ 12 milhões. Além dos servidores do Incra, também estão envolvidos empresários da região, líderes de assentamentos e dois vereadores do município de Itaquiraí.
Fonte: Agência Brasil - BRASÍLIA
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Uma operação em Mato Grosso do Sul desmantelou, nesta segunda-feira (30/8), um esquema criminoso que atuava nos projetos de reforma agrária na região sul do estado. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal prenderam 20 pessoas. O prejuízo causado pelo grupo é estimado em R$ 62 milhões.
As investigações revelaram comercialização de lotes destinados à reforma agrária, com a regularização dessas transações pelos servidores do Incra. Também havia fraudes na relação dos beneficiários para distribuição de lotes nos assentamentos do complexo Santo Antônio, em Itaquiraí, interior do estado.
Os servidores recebiam propina, segundo as investigações, para excluir imóveis rurais do processo de seleção de áreas destinadas a novos assentamentos. Também havia manipulação dos processos de aquisição de produtos e serviços destinados aos assentados, mediante pagamento de propina aos servidores que deveriam fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.
Durante a investigação foi comprovada a comercialização de 300 lotes, em assentamentos em diversas regiões do estado. Segundo estimativa do Ministério Público Federal, o dano causado pela organização criminosa, só com esta irregularidade, foi de R$ 12 milhões. Outros R$ 50 milhões foram gastos sem necessidade, em um processo fraudulento de distribuição de 497 lotes a pessoas não habilitadas no programa de reforma agrária do governo federal.
A operação contou com 137 policiais e 51 viaturas para o cumprimento de 20 mandados de prisão e 25 mandados de busca, em Campo Grande, Naviraí, Dourados, Itaquiraí, Ivinhema, Nova Andradina, Bataiporã e Angélica, em MS, e em Cosmorama, em São Paulo. Participavam do esquema criminoso servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Dourados e Campo Grande, líderes de assentamentos e empresários fornecedores de produtos e serviços.
Assentamento Santo Antônio
Em 2007, o Incra adquiriu quatro fazendas do Complexo Santo Antônio, em Itaquiraí, num investimento de R$ 130 milhões. Foram desapropriados 16.926 hectares, distribuídos em quatro projetos de assentamento. Os projetos Santo Antônio, Itaquiraí, Caburei e Foz do Rio Amambai totalizam 1.236 lotes para o assentamento de trabalhadores sem-terra.
Em dezembro de 2008, os lotes foram sorteados, mas houve uma série de irregularidades no sorteio. Os melhores lotes não foram sorteados. Ficaram reservados aos líderes dos movimentos sociais, havendo inclusive casos de lotes contíguos destinados a integrantes de uma mesma família. Houve desrespeito ao cadastro prévio de acampados com a distribuição de 497 lotes a pessoas não habilitadas e a desconsideração de 425 pessoas habilitadas e que não receberam lotes.
Somente esta irregularidade soma o gasto de R$ 50 milhões para a aquisição de 500 lotes destinados à reforma agrária. Posteriormente ao sorteio, começou a ocorrer a venda de lotes, intermediada pelos líderes dos assentamentos e com a participação de servidores do Incra, que formalizam a venda alterando os registros. Dentre esses lotes ilegalmente negociados, diversos são usados como sítios de lazer, desvirtuando totalmente os objetivos da reforma agrária.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regiona da República da 3ª Região.
Fonte: Consultor Jurídico - SP
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