JOAQUIM BARBOSA, O MENSALÃO E A MENTIRA TEM PERNA CURTA

O ministro Joaquim Barbosa é bem conhecido dos brasileiros. Elevado ao grau de celebridade ao humilhar publicamente o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em uma das mais polêmicas audiências do tribunal. Sem papas na língua, Joaquim Barbosa disse a Mendes o que muitos brasileiros queriam dizer a respeito da arrogância e da magnânima atuação de Gilmar Mendes (sempre para o lado dos poderosos) envolvendo casos de corrupção. (Não lembra? Leia aqui)

Agora, o ministro volta às manchetes jogando mais uma vez no ventilador ao desmascarar o descarado complô que é ensaiado pelos ministros do STF (a maioria indicada pelo PT) para causar a prescrição dos crimes do Mensalão; transformando em uma enorme pizza mal cheirosa o processo que poderia ser um marco na moralização da política nacional e destruiria boa parte da cúpula petista, ao colocá-la atrás das grades.

Tudo começou com uma entrevista “em banho-maria” do Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Nessa entrevista, Lewandowski deixou escapar que o processo cainhava para a prescrição porque não haveria tempo hábil para julgá-lo. Afinal de contas, o ministro Joaquim Barbosa havia tido uma série de problemas de saúde e atrasara a entrega do seu relatório sobre o caso.

Com a celeuma levantada pela imprensa, o presidente do STF – ministro Cezar Peluso – quis fazer “uma média” com a opinião pública e dar um ar de legitimidade ao complô que se anunciava. Mandou redigir um ofício instando Joaquim Barbosa a acelerar o processo e enviar os autos para análise dos seus colegas o mais rápido possível.

Malando… Cem anos de Lapa… E frequentador do Bar Luiz… O ministro Joaquim Barbosa sentiu que era preparado um cenário para culpá-lo pela prescrição do processo e tornar palatável para a opinião pública o desastre da impunidade dos canalhas mensaleiros. Como homem que honra seu posto e de coragem de sobra, Joaquim Barbosa pegou a “perna de anão” que lhe entregaram – embrulhada para presente – jogou-a para o alto e acertou em cheio o ventilador só STF.

Com uma declaração bombástica, desmascarou todo o esquema armado para levar o processo à prescrição e inocentar a corja que se apoderou do país. Disse: “Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento".

Ou seja, mostrou com todas as palavras que os ministros ignoraram o processo até agora simplesmente por preguiça ou por pura vontade de deixá-lo prescrever, garantindo a absolvição do pessoal. Joaquim Barbosa ainda critica “na lata” a falácia de que está “atrasado” com o processo: "Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob os prismas social/econômico/político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação". Continua: “Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte".

Não satisfeito em desmascarar o claro acerto que há para que o processo prescreva, Barbosa ainda mostrou que “atrasados são os outros”. O processo do Mensalão tem 40 acusados, defendidos pelos mais caros advogados do país, todos ocupantes de cargos de grande poder no Estado Brasileiro. O processo tem mais de 49 mil páginas; 233 volumes e 495 apensos. Os réus indicaram mais de 650 testemunhas de todo Brasil e até do outros países. Mesmo diante de todo esse trabalho, o ministro Joaquim Barbosa manteve o trâmite normal de trabalho no STF e ainda julgou inúmeras causas nesse período. Enquanto isso, seus colegas, com ações envolvendo dois ou três acusados e que foram iniciadas na mesma época; ainda sequer foram concluídas.(*)

Mais uma vez, “matou a cobra e mostrou o pau”. Sem pudores e sem medo, Joaquim Barbosa expõe claramente quem está comprometido com os interesses dos corruptos e busca desculpas para justificar o injustificável.

Diante de tudo isso, pelo menos para mim, fica a ideia da quase certeza em relação à prescrição do caso. Nem é preciso lembrar que um dos ministros indicados por Lula, o ministro Dias Tófolli, foi colocado ali “sob medida” para esse processo. Pois, para quem não se lembra, ele foi advogado de defesa de José Dirceu.

Pelo menos, se tudo der errado, teremos visto a coragem e o desprendimento do ministro Joaquim Barbosa dar um tapa na cara dos que tentavam imputar-lhe a culpa pela prescrição. Se o processo acabar por prescrever e não condenar ninguém; o desfecho terá sido por vontade dos ministros, sendo necessário que eles arrumem outra desculpa esfarrapada para justificar a cara-de-pau.

É como minha velha mãe dizia: “Mentira tem perna curta”.

---

http://www.visaopanoramica.com/2011/12/21/joaquim-barbosa-o-mensalo-e-a-mentira-tem-perna-curta/#.T0Uc-UgxC88.facebook

---

Judiciário... Um Poder de costas para o País

A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas – parte delas em branco – recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.” Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada. Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil.

Coronel Cláudio Oliveira

(detido, suspeito de ser o mandante do assassinato da Juíza)

Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo – como um líder sindical de toga – o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$8,3 bilhões.

A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes.

Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro. Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade?

Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes vigilantes é de seguranças pessoais de ministros. Só Cézar Peluso tem 9 homens para protegê-lo em São Paulo (fora os de Brasília). Não é uma exceção: Ricardo Lewandovski tem 8 exercendo a mesma função em São Paulo.

Mas os números continuam impressionando. Somente entre as funcionárias terceirizadas, estão registradas 239 recepcionistas. Com toda a certeza, é o tribunal que melhor recebe as pessoas em todo mundo. Será que são necessárias mais de duas centenas de recepcionistas para o STF cumprir suas tarefas rotineiras? Não é mais um abuso? Ah, abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões. O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários.

Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.” Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”.

Eu me amo...

No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!”.

Cézar Peluso, presidente do STF

As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os 3 Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

Após 20 anos, movimento “O Sul é o Meu País” volta a se organizar

Ideia da separação foi retomada no ano passado. No mês que vem, “sulistas” fazem congresso para comemorar as duas décadas da causa e ganhar novo fôlego

Separar os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul de seu grande inimigo: o Estado brasileiro. Essa é a polêmica luta do movimento “O Sul é o Meu País”, que completa 20 anos em 2012 com a pretensão de voltar a ganhar a discussão das ruas. Nos próximos dias 17 e 18 de março, os sulistas que querem a separação do resto do país fazem um congresso na Assem­­­­bleia Legislativa de Santa Cata­­­­rina, em Florianópolis, para celebrar as duas décadas de existência e ganhar novo fôlego.

Tratado com ironia e procurando livrar-se do estigma de ser “racista” em relação à população de outras regiões do Brasil, o movimento foi retomado no ano passado após a realização de uma pesquisa que teria indicado um grande apoio popular à causa separatista nas capitais do Sul.

 

Sonho de independência

Uma nação com seleção e municípios fortes

Um Estado do tamanho da França, que privilegia os municípios e tem uma grande seleção de futebol. Esse é o país vislumbrado pelos separatistas. Segundo o presidente do movimento “O Sul é o Meu País”, Celso Deucher, a organização não tem legitimidade para fazer conjecturas sobre a nova nação. A tarefa cabe ao Grupo de Estudos Sul Livre, formado por intelectuais simpáticos à causa e do qual ele é o secretário-geral.

Até agora, os debates indicam que o Estado sulista adotaria um modelo descentralizado de poder batizado de “Confederação Municipalista”. “A vida real acontece nos municípios. Estados e União são ficções”, diz Deucher.

A principal diferença em relação ao Estado brasileiro seria a inversão da lógica da arrecadação tributária, diz ele. Os municípios ficariam com 70% do arrecadado e a Confederação com o restante – apenas para manter as Forças Armadas e um Parlamento ao estilo sueco, que só se reúne quando surge a necessidade de convocação. “Não queremos criar uma classe de burocratas sustentados pelos impostos, como acontece no Brasil”, afirma Deucher.

Além da questão tributária, outros fatores que motivariam a separação são o descontentamento com a democracia representativa brasileira e ausência de autonomia legislativa dos atuais estados brasileiros – que hoje têm restrições para editar leis.

Deucher também diz que, com o novo país, haveria ainda uma suposta capacidade maior de reação contra injustiças. De quebra, mesmo sem ser fã do futebol, ele vislumbra um país com uma ótima seleção. “Muitos dos melhores jogadores e técnicos do mundo são da nossa região” gaba-se Deucher. (SM)

O atual presidente do movimento, Celso Deucher, diz que o sonho dos “sulistas” seria a realização de um plebiscito para a criação do novo país, livre do “imperialismo centralizador“ e da “terrorismo tributário” da federação brasileira – nas palavras dele. Participaria da consulta toda a população do Sul do Brasil.

No caminho do movimento, porém, há uma cláusula pétrea da Constituição Federal que diz que a República brasileira é “formada pela união indissolúvel” dos estados e municípios – o que torna inconstitucional qualquer intenção de criar um novo país.

Assim, por prudência, os adeptos do movimento evitam falar em separatismo, preferindo a expressão “autonomia”. Como base legal da luta, explica Deucher, está o direito à liberdade de expressão e o princípio do Direito internacional da “autodeterminação dos povos”.

Ele ainda rebate a acusação de que o movimento é racista. “Isso sempre é usado para nos desacreditar. É uma besteira. O Sul do Brasil é uma das regiões mais múltiplas, com presença de várias etnias”, diz Deucher. Ele afirma estar concluindo um livro sobre a presença negra no Vale do Itajaí, em Santa Catarina – o que seria uma prova do caráter não racista da causa.

Criado no Rio Grande do Sul, o movimento se diz herdeiro de outros levantes separatistas sulinos – como a Revolução Farrou­­­pilha, no século 19. Segundo seu presidente, o movimento tem hoje representação em 800 municípios dos três estados e cerca de 30 mil filiados. O alto número de simpatizantes, no entanto, não se traduz em arrecadação financeira. Segundo Deucher, a organização sobrevive de doações dos 26 diretores e de mensalidades de R$ 15 pagas por cerca de cem membros.

Críticas

Para o professor de História Carlos Antunes Filho, da UFPR, as ideias separatistas no país são apoiadas em bases suspeitas. “É um delírio baseado em segregação racial e intolerância que destoa da forma coletiva e plural da construção da nação brasileira”, diz ele. O professor Herbert Toledo Martins, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, também desacredita a ideia. “Não é um movimento sério; não tem representatividade política.”

Acostumado a críticas, Deu­­­cher rechaça as acusações de que o movimento é delirante. “Pode ser um sonho; mas tem muita gente sonhando junto”, diz ele, que é professor de História numa escola de Brusque (SC), jornalista e marqueteiro político .

Por trás do plebiscito

À primeira vista, a ideia de transferir a decisão sobre a reforma política à população por meio de um plebiscito parece o melhor caminho para se começar a mexer num assunto sobre o qual o Congresso não consegue ou não quer se entender.

O deputado Miro Teixeira apresentou um projeto e o vice-presidente Michel Temer encampou a proposta, iniciando conversas a respeito no PMDB e no PT.

Seriam dois os pontos postos a voto em consulta popular a ser realizada junto com as eleições de 2014: sistema de votação - proporcional, distrital, distrital misto etc - e financiamento público de campanha.

Diante da resistência dos políticos em mudar as regras que os elegem embora distorçam a qualidade da representação, de fato o plebiscito soa como uma boa (talvez a única) solução.

Mas, há outra maneira de olhar a cena. Dois políticos, o senador Aloysio Nunes e o ex-deputado Arnaldo Madeira, ambos do PSDB, estudiosos do tema e defensores do voto distrital, discordam veementemente.

Acham que a tarefa do Congresso é intransferível e consideram, no caso da reforma política, o plebiscito não apenas desaconselhável como completamente inadequado, podendo até ser prejudicial.

O ponto-chave é a complexidade do assunto. "Como explicar à população de maneira correta todas as implicações decorrentes dos diversos sistemas de voto?", questiona Madeira.

Aloysio Nunes considera a missão impossível. Para ele, a tendência seria ocorrer uma simplificação por conta da campanha publicitária que, no lugar de esclarecer, resumiria tudo ao embate entre forças políticas. Como ocorreu no plebiscito sobre sistema de governo, em 1993, quando o debate sobre presidencialismo e parlamentarismo ficou reduzido a uma guerra de slogans.

Na visão de Aloysio e Madeira, no plebiscito sobre reforma política venceriam os interesses dos mais fortes, no caso PT e PSDB, que não conseguem fazer passar no Congresso suas propostas em prol do financiamento público e do voto em lista fechada, mas com campanha publicitária bem feita conseguiriam aprová-las no plebiscito.

Sem corrigir os defeitos reais do sistema, mas com a chancela da escolha popular.

---

Dora Kramer, colunista do jornal O Estado de São Paulo – 26/01/2012

---

Batalha das Togas

Lembro-me de uma história contada pelo distinto Ministro do STF Carlos Ayres Brito, quando ele saía de um restaurante em Brasília e foi abordado por um guardador de carros; uma pessoa humilde e visivelmente de poucas posses, que imediatamente o reconheceu e afirmou estar ali guardando o veículo de Ayres Brito. Polido e integralmente conhecedor das agruras da vida, o ministro que havia pagado a conta com cartão de crédito e não possuía nenhuma soma em dinheiro, agradeceu o gesto do homem e lhe disse que “ficaria lhe devendo”, explicando-lhe o motivo de não ter dinheiro físico consigo. O homem que parecia ser morador de rua disse ao Ministro: - O senhor não me deve nada, Ministro! Basta que o senhor faça cumprir a Constituição e está tudo certo!

Eu preferi iniciar este texto com uma das tantas passagens prosaicas, sem ser vulgar, envolvendo figuras do judiciário brasileiro, antes de citar trechos de Cleide Canton, poetisa e bacharela em direito, que muitos atribuem a Rui Barbosa. Na poesia “Sinto vergonha de mim” a poetisa cita um trecho curioso, para não afirmá-lo corriqueiro: “Sinto vergonha de mim Por ter sido educadora de parte desse povo, por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade, por primar pela verdade e por ver este povo já chamado varonil enveredar pelo caminho da desonra...”

O ícone do direito moderno Rui Barbosa, aproveitando-se de uma inspiração nata vomitou em letras aquilo que muito de nós aplaudimos, mas poucas vezes praticamos: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.”

Todas estas passagens e preliminares me serviram de inspiração para comentar sobre o tema mais atual da justiça brasileira, a batalha de togas travada entre todos os palcos da justiça brasileira e o Conselho Nacional de Justiça, o CNJ. Considerado atualmente como o “exorcista da juizite”, uma doença crônica e contagiosa que se instala na cabeça de algumas más pessoas togadas, o CNJ tenta reescrever a história de nossa justiça cortando na própria carne; mas o Judiciário é mais poderoso do que se imagina e esta operação de caça as bruxas pode ter dias contados, pelo menos se depender de alguns traquinas que trabalham na Praça dos Três Poderes.

Criado em dezembro de 2004 com a missão de controlar a atuação administrativa e financeira dos demais órgãos do judiciário; o mecanismo também tem por atribuição supervisionar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Para os leigos, quando falamos em juízes, estamos citando os Santos e os Deuses, juízes e desembargadores. O que o constitucional CNJ tem que fazer é tentar garantir o controle administrativo e processual, o desenvolvimento e a transparência de toda justiça deste país; e se foi criado para esta finalidade é por que se presume que até 2004 isso não era feito.

Para quem conhece somente um pouquinho do Poder Judiciário sabe bem que ele é uma verdadeira “caixa de pandora”, principalmente quando se precisa discutir temas mais intrínsecos a juízes, desembargadores e ministros, porque muitos destes togados jamais se sentiram “servidores públicos” e sentem-se livres para agir ao bel prazer, elevando o adágio popular que diz que metade dos juízes pensam que são Deus; a outra metade tem certeza.

Traduzindo em miúdos o CNJ chegou para ser uma espécie de balizador; pondo um freio no trem desgovernado e carregado, que sempre administrou a justiça brasileira. O CNJ teria que mostrar na prática que “suas excelências”, os magistrados, são eminentes árbitros de questões, inclusive as deles próprios; mas que são funcionários públicos com um destaque que lhes cobram que o sejam arquétipos da verdade e comprovados profissionais aptos a exercer a função que lhes foram conferidas por diploma.

A coisa andou calma até aparecer uma figura pouco conhecida do grande público; uma mulher que dizem nos corredores do STJ, sua casa de origem, que veste saia, mas também usa calça comprida. Uma mulher que vem de minha terra, a mesma terra de Rui Barbosa, a Bahia; que sempre honrou suas atribuições e que deseja manter-se fiel em sua missão, o ministério de julgar imparcialmente e apresentar ao povo apenas a verdade. O nome desta mulher é Eliana Calmon Alves, com 67 anos, nascida em Salvador, Ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 1999 e Corregedora do CNJ. Uma magistrada que inclui em seu currículo os cargos de procuradora do Estado, procuradora da república, juíza federal e o cargo que muitos chamam de desembargadora federal.

O problema é que Eliana Calmon comprou uma briga entre a verdade e seus colegas de toga e esta briga chegou, finalmente, ao STF, veemência máxima do Poder Judiciário do Brasil; e pelo visto, tem gente com receio das pronúncias da xerife do CNJ.

No judiciário há um livro negro imaginário que 99,99% das pessoas desconhecem. Neste livro negro imaginário constam anotações sigilosas que legitimam a máxima: salário de juiz é muito bom, mas as regalias são maravilhosas. O juiz comum ganha uma ninharia em comparação com o que embolsa o juiz profissional político. Se falam mal de cursos, viagens e regalias do Legislativo é porque não conhecem as regalias do judiciário. São fortunas pagas com o dinheiro público para esta gente se deslocar, comer, beber, morar, viajar, se equipar, enfim, o Brasil sequer imagina o quanto se gasta para pagar as mordomias dos juízes políticos; e é justamente isso que Eliana Calmon quer esclarecer e dar um ponto final.

Não se pode citar novas notícias sem compará-las com as antigas e neste ponto convergente de interesses é que se encontram novos e velhos chacais da justiça. Então Eliana tem outras duas brigas; uma com o conselho de classe (concentração da juventude togada) e a outra com os tribunais, onde estão os merecedores (nem sempre) bidecanos. O páreo é duro, porque de um lado tem número e do outro, poder; e ambos querem calar a ministra.

Então quem é que sobra para defender a verdade? Pelo que estamos vendo na imprensa só restou a própria imprensa, que é impotente diante de todos eles. Na justiça não funciona o mecanismo da denúncia X investigação = afastamento. No caso do Poder Judiciário, se não há um comando ético e comprometido com a verdade o resultado é sempre ligado a impunidade.

Eliana Calmon está pagando um preço caro por suas declarações atualizadas e por coordenar programas dentro do CNJ que elucidam crimes praticados por servidores públicos e divulgam nomes destes mesmos servidores. Está pagando um preço caro, porque também é ela a coordenadora do Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas; um mecanismo que pondera os atos falhos de juízes que autorizam irresponsavelmente grampear telefones de qualquer pessoa. Paga um preço caro por também coordenar programas de combate a corrupção e a lavagem de dinheiro; e outros programas como as inspeções e audiências públicas e finalmente o programa Justiça Aberta.

Diante de tudo isso e observando a atuação da Ministra Eliana Calmon, como devem estar se sentindo as pessoas que raramente compreendem todo este processo? Talvez as pessoas se sintam assim, mais uma vez parafraseando Cleide Canton: “Sinto vergonha de mim por ter feito parte de uma era que lutou pela democracia, pela liberdade de ser e ter que entregar aos meus filhos, simples e abominavelmente, a derrota das virtudes pelos vícios, a ausência da sensatez no julgamento da verdade... Tenho vergonha de mim a tantos "floreios" para justificar atos criminosos, a tanta relutância em esquecer a antiga posição de sempre "contestar", voltar atrás e mudar o futuro... Ao lado da vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, povo brasileiro”.

Há exatos 10 anos uma passagem infausta me fez trocar de posicionamento; entre a poesia de Ayres Brito e a dureza das decisões da própria Eliana Calmon. Creio que depois disso e depois de tantos detrimentos e desbarato, passei a acreditar, tardiamente talvez, que a Justiça brasileira se comove muito mais com seus percalços do que com o provimento de retidão. Um palco onde os erros somente acontecem dos réus culpados, mas estes jamais são pertencentes do próprio judiciário, pelo menos para os que não praticam a política dentro do Poder.

Estes bastiões travestidos de grãos mestres, embora em menor número, chantageiam a história brasileira, porque são aliados firmes dos outros Poderes e de outros poderosos. Gente que expurga de seus dicionários a independência dos próprios poderes, apenas quando anseiam pela permanência nos elevados cargos que possuem; e que fazem de tudo para que o aleive se confunda com supressão; porque sabem bem que o povo, este nada faz, nada pode e nada diz; porque o povo não é nada diante de seus lauréis.

Apenas espero, de joelhos (poeticamente falando), que estes intocáveis não só sejam desmascarados, porque somente assim é que ainda poderemos sonhar com uma justiça equitativa; uma justiça que apresente não os santos ou os deuses, mas simplesmente os juízes na exata forma que eles os são. Espero que aquele homem em desgraça pessoal que um dia cruzou o caminho do Ministro Ayres Brito, tenha orgulho, mesmo tardio, de pelo menos um ministro do STF, faça de fato cumprir a Constituição Federal; e nada mais...!

“Tenho vergonha da minha impotência, da minha falta de garra, das minhas desilusões e do meu cansaço. Não tenho para onde ir pois amo este meu chão...” Cleide Canton.

Carlos Henrique Mascarenhas Pires

Lei de Reforma do Congresso - PEC (Emenda da Constituição)

1. O congressista será assalariado somente durante o mandato. E não terá  aposentadoria proveniente somente pelo mandato.

2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o mundo (passado, presente e futuro) atualmente no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o regime vigente do INSS imediatamente. O Congresso participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros. O fundo de aposentadoria  não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

3. Congresso deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os brasileiros.

4. Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário.

5. Congresso perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo brasileiro.

6. Congresso deve igualmente cumprir todas as leis que impõem o povo brasileiro.

7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus mandatos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.

---

Se cada pessoa repassar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá esta mensagem.

---

A hora para esta emenda na Constituição é AGORA. É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O CONGRESSO.

Querem impor a mordaça

Não é novidade a forma de agir dos donos do poder. Nas três últimas eleições presidenciais, o PT e seus comparsas produziram dossiês, violaram sigilos fiscais e bancários, espalharam boatos, caluniaram seus opositores, montaram farsas. Não tiveram receio de transgredir a Constituição e todo aparato legal. Para ganhar, praticaram a estratégia do vale-tudo. Transformaram seus militantes, incrustados na máquina do Estado, em informantes, em difamadores dos cidadãos. A máquina petista virou uma Stasi tropical, tão truculenta como aquela que oprimiu os alemães-orientais durante 40 anos.

A truculência é uma forma fascista de evitar o confronto de ideias. Para os fascistas, o debate é nocivo à sua forma de domínio, de controle absoluto da sociedade, pois pressupõe a existência do opositor. Para o PT, que segue esta linha, a política não é o espaço da cidadania. Na verdade, os petistas odeiam a política. Fizeram nos últimos anos um trabalho de despolitizar os confrontos ideológicos e infantilizaram as divergências (basta recordar a denominação "mãe do PAC").

A pluralidade ideológica e a alternância do poder foram somente suportadas. Na verdade, os petistas odeiam ter de conviver com a democracia. No passado adjetivavam o regime como "burguês"; hoje, como detém o poder, demonizam todos aqueles que se colocam contra o seu projeto autoritário. Enxergam na Venezuela, no Equador e, mais recentemente, na Argentina exemplos para serem seguidos. Querem, como nestes três países, amordaçar os meios de comunicação e impor a ferro e fogo seu domínio sobre a sociedade.

Mesmo com todo o poder de Estado, nunca conseguiram vencer, no primeiro turno, uma eleição presidencial. Encontraram resistência por parte de milhões de eleitores. Mas não desistiram de seus propósitos. Querem controlar a imprensa de qualquer forma. Para isso contam com o poder financeiro do governo e de seus asseclas. Compram consciências sem nenhum recato. E não faltam vendedores sequiosos para mamar nas tetas do Estado.

O panfleto de Amaury Ribeiro Junior ("A privataria tucana") é apenas um produto da máquina petista de triturar reputações. Foi produzido nos esgotos do Palácio do Planalto. E foi publicado, neste momento, justamente com a intenção de desviar a atenção nacional dos sucessivos escândalos de corrupção do governo federal. A marca oficialista é tão evidente que, na quarta capa, o editor usa a expressão "malfeito", popularizada recentemente pela presidente Dilma Rousseff quando defendeu seus ministros corruptos.

Sob o pretexto de criticar as privatizações, focou exclusivamente o seu panfleto em José Serra. O autor chegou a pagar a um despachante para violar os sigilos fiscais de vários cidadãos, tudo isso sob a proteção de uma funcionária (petista, claro) da agência da Receita Federal, em Mauá, região metropolitana de São Paulo. Ribeiro - que está sendo processado - não tem vergonha de confessar o crime. Disse que não sabia como o despachante obtinha as informações sigilosas. Usou 130 páginas para transcrever documentos sem nenhuma relação com o texto, como uma tentativa de apresentar seriedade, pesquisa, na elaboração das calúnias. Na verdade, não tinha como ocupar as páginas do panfleto com outras reportagens requentadas (a maioria publicada na revista "IstoÉ").

Demonstrando absoluto desconhecimento do processo das privatizações, o autor construiu um texto desconexo. Começa contando que sofreu um atentado quando investigava o tráfico de drogas em uma cidade-satélite do Distrito Federal. Depois apresenta uma enorme barafunda de nomes e informações. Fala até de um diamante cor-de-rosa que teria saído clandestinamente do país. Passa por Fernandinho Beira-Mar, o juiz Nicolau e por Ricardo Teixeira. Chega até a desenvolver uma tese que as lan houses, na periferia, facilitam a ação dos traficantes. Termina o longo arrazoado dizendo que foi obrigado a fugir de Brasília (sem explicar algum motivo razoável).

O panfleto não tem o mínimo sentido. Poderia servir - pela prática petista - como um dossiê, destes que o partido usa habitualmente para coagir e tentar desmoralizar seus adversários nas eleições (vale recordar que Ribeiro trabalhou na campanha presidencial de Dilma). O autor faz afirmações megalomaníacas, sem nenhuma comprovação. A edição foi tão malfeita que não tomaram nem o cuidado de atualizar as reportagens requentadas, como na página 170, quando é dito que "o primo do hoje candidato tucano à Presidência da República..." A eleição foi em 2010 e o livro foi publicado em novembro de 2011 (e, segundo o autor, concluído em junho deste ano).

O panfleto deveria ser ignorado. Porém, o Ministério da Verdade petista, digno de George Orwell, construiu um verdadeiro rolo compressor. Criou a farsa do livro invisível, isto quando recebeu ampla cobertura televisiva da rede onde o jornalista dá expediente. Junto às centenas de vozes de aluguel, Ribeiro quis transformar o texto difamatório em denúncia. Fracassou. O panfleto não para em pé e logo cairá no esquecimento. Mas deixa uma lição: o PT não vai deixar o poder tão facilmente, como alguns ingênuos imaginam. Usará de todos os instrumentos de intimidação contra seus adversários, mesmo aqueles que hoje silenciam, acreditando que estão "pela covardia" protegidos da fúria fascista. O PT não terá dúvida em rasgar a Constituição, se for necessário ao seu plano de perpetuação no poder. O panfleto é somente uma pequena peça da estrutura fascista do petismo.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP)