Querem impor a mordaça

Não é novidade a forma de agir dos donos do poder. Nas três últimas eleições presidenciais, o PT e seus comparsas produziram dossiês, violaram sigilos fiscais e bancários, espalharam boatos, caluniaram seus opositores, montaram farsas. Não tiveram receio de transgredir a Constituição e todo aparato legal. Para ganhar, praticaram a estratégia do vale-tudo. Transformaram seus militantes, incrustados na máquina do Estado, em informantes, em difamadores dos cidadãos. A máquina petista virou uma Stasi tropical, tão truculenta como aquela que oprimiu os alemães-orientais durante 40 anos.

A truculência é uma forma fascista de evitar o confronto de ideias. Para os fascistas, o debate é nocivo à sua forma de domínio, de controle absoluto da sociedade, pois pressupõe a existência do opositor. Para o PT, que segue esta linha, a política não é o espaço da cidadania. Na verdade, os petistas odeiam a política. Fizeram nos últimos anos um trabalho de despolitizar os confrontos ideológicos e infantilizaram as divergências (basta recordar a denominação "mãe do PAC").

A pluralidade ideológica e a alternância do poder foram somente suportadas. Na verdade, os petistas odeiam ter de conviver com a democracia. No passado adjetivavam o regime como "burguês"; hoje, como detém o poder, demonizam todos aqueles que se colocam contra o seu projeto autoritário. Enxergam na Venezuela, no Equador e, mais recentemente, na Argentina exemplos para serem seguidos. Querem, como nestes três países, amordaçar os meios de comunicação e impor a ferro e fogo seu domínio sobre a sociedade.

Mesmo com todo o poder de Estado, nunca conseguiram vencer, no primeiro turno, uma eleição presidencial. Encontraram resistência por parte de milhões de eleitores. Mas não desistiram de seus propósitos. Querem controlar a imprensa de qualquer forma. Para isso contam com o poder financeiro do governo e de seus asseclas. Compram consciências sem nenhum recato. E não faltam vendedores sequiosos para mamar nas tetas do Estado.

O panfleto de Amaury Ribeiro Junior ("A privataria tucana") é apenas um produto da máquina petista de triturar reputações. Foi produzido nos esgotos do Palácio do Planalto. E foi publicado, neste momento, justamente com a intenção de desviar a atenção nacional dos sucessivos escândalos de corrupção do governo federal. A marca oficialista é tão evidente que, na quarta capa, o editor usa a expressão "malfeito", popularizada recentemente pela presidente Dilma Rousseff quando defendeu seus ministros corruptos.

Sob o pretexto de criticar as privatizações, focou exclusivamente o seu panfleto em José Serra. O autor chegou a pagar a um despachante para violar os sigilos fiscais de vários cidadãos, tudo isso sob a proteção de uma funcionária (petista, claro) da agência da Receita Federal, em Mauá, região metropolitana de São Paulo. Ribeiro - que está sendo processado - não tem vergonha de confessar o crime. Disse que não sabia como o despachante obtinha as informações sigilosas. Usou 130 páginas para transcrever documentos sem nenhuma relação com o texto, como uma tentativa de apresentar seriedade, pesquisa, na elaboração das calúnias. Na verdade, não tinha como ocupar as páginas do panfleto com outras reportagens requentadas (a maioria publicada na revista "IstoÉ").

Demonstrando absoluto desconhecimento do processo das privatizações, o autor construiu um texto desconexo. Começa contando que sofreu um atentado quando investigava o tráfico de drogas em uma cidade-satélite do Distrito Federal. Depois apresenta uma enorme barafunda de nomes e informações. Fala até de um diamante cor-de-rosa que teria saído clandestinamente do país. Passa por Fernandinho Beira-Mar, o juiz Nicolau e por Ricardo Teixeira. Chega até a desenvolver uma tese que as lan houses, na periferia, facilitam a ação dos traficantes. Termina o longo arrazoado dizendo que foi obrigado a fugir de Brasília (sem explicar algum motivo razoável).

O panfleto não tem o mínimo sentido. Poderia servir - pela prática petista - como um dossiê, destes que o partido usa habitualmente para coagir e tentar desmoralizar seus adversários nas eleições (vale recordar que Ribeiro trabalhou na campanha presidencial de Dilma). O autor faz afirmações megalomaníacas, sem nenhuma comprovação. A edição foi tão malfeita que não tomaram nem o cuidado de atualizar as reportagens requentadas, como na página 170, quando é dito que "o primo do hoje candidato tucano à Presidência da República..." A eleição foi em 2010 e o livro foi publicado em novembro de 2011 (e, segundo o autor, concluído em junho deste ano).

O panfleto deveria ser ignorado. Porém, o Ministério da Verdade petista, digno de George Orwell, construiu um verdadeiro rolo compressor. Criou a farsa do livro invisível, isto quando recebeu ampla cobertura televisiva da rede onde o jornalista dá expediente. Junto às centenas de vozes de aluguel, Ribeiro quis transformar o texto difamatório em denúncia. Fracassou. O panfleto não para em pé e logo cairá no esquecimento. Mas deixa uma lição: o PT não vai deixar o poder tão facilmente, como alguns ingênuos imaginam. Usará de todos os instrumentos de intimidação contra seus adversários, mesmo aqueles que hoje silenciam, acreditando que estão "pela covardia" protegidos da fúria fascista. O PT não terá dúvida em rasgar a Constituição, se for necessário ao seu plano de perpetuação no poder. O panfleto é somente uma pequena peça da estrutura fascista do petismo.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP)

Quanto PAGA e quanto RECEBE cada Estado Brasileiro

Os Problemas do Brasil

O Brasil está organizado de forma que se algum sucesso acontece em nosso país os políticos saem muito fortalecidos e mais ricos, porém as pessoas comuns continuam pobres e dependendentes. Mas porque isso acontece?

Os políticos concentram poder demais em suas mãos. O Brasil já foi monarquia e república, ditadura e democracia, já teve períodos de aquecimento na economia e de crise. O que nunca mudou foi exatamente a centralização e concentração de poder nas mãos de um grupo central de políticos. E como eles fazem para concetrar tanto poder em suas mãos?

Clique nos links abaixo para entender como funciona cada tópico abordado.

A Forma de Usar os Impostos e Contribuições

Legislação

Judiciário

Política

É possível afirmar que o Brasil pode ser um país de primeiro mundo de verdade sim.

Basta nos unirmos e acabar com esse festa que vem desde longe!

Para isso toda a política tem que se mudar desde a raiz: a atual Constituição.

É exatamente o que o Partido Federalista pretende fazer: criar uma nova constituição, fundamentada na redistribuição de poder, na redução dos impostos e em que sejam aplicados no lugar em que foram gerados.

Esta nova Constituição passará por Assembléia Constituinte e referendo popular para todos os brasileiros aprovarem, e assim podermos novamente ter um crescimento sustentavél, não apenas de longo prazo, mas que dure todo o 3o milênio e além. É realizar o antigo sonho de termos o que é nosso por direito e não deixar o nosso suado dinheiro, fruto do nosso trabalho e sacrifício, na mão dos corruptos.

Leia agora As Soluções para entender um pouco mais sobre como fazer tudo isso acontecer.

As Soluções para o Brasil

Aqui falamos da "Solução" para Os Problemas.

Os políticos complicam tanto para confundir nossa cabeça que às vezes para até parece que vai ser assim para sempre. Porém faço-lhe uma pergunta somente para você entender o quanto é simples começar a resolver todos esses problemas que os atuais políticos nos geram.

-Você sabe tudo o que acontece a 50km da sua cidade? E a 10km? 5km?

É fácil prever a resposta não é? A resposta é NÃO, não é possível saber tudo!

Uma pergunta para pensar: Como os atuais políticos querem saber de todo o Brasil só lá de Brasília?

Nós, Federalistas, sabemos que não adianta apenas ficar no fala-fala, no reino das idéias. Por isso precisamos de uma organização política para realizar estas idéias que propomos: o Partido Federalista. Queremos entrar na disputa política para realizar a redistribuição de poder, e devolver o poder individual do cidadão. Mas como assim?

Primeiro, a estrutura de poder concentrado nos políticos em Brasília não nos ajuda muito. Por isso, esse poder tem que ser redistribuído dos mais poderosos (os políticos) para os mais fracos (os cidadãos), fortalecendo-os.

Propomos que dar mais poder para você, para o governo do seu Estado e da sua cidade para que assim os seus problemas possam ser resolvidos e fiscalizados localmente.

Será que ainda em pleno século XXI, e nos tempos da internet, os políticos acham que conseguem nos enganar dizendo que é possível resolver tudo lá de Brasília?

Acham que vão continuar recebendo mais de R$20.000,00 (20 mil reais) de salário para eles fazerem muito pouco?

Digo-lhes, vocês fazem muito mais com os seus dignos trabalhos e garanto que não conseguem esse salário.

Não deveria ser ao contrário? Vocês ganhando muito mais do que hoje e eles nos ajudando a ganhar mais?

Vamos acabar com essa festa e realizar a "Ordem e Progresso" que é o lema da nossa bandeira.

Veja como estamos propondo solucionar estes problemas.

Clique nos links abaixo para entender como funciona cada tópico abordado.

Sobre a tributação

Sobre a legislação

Sobre o judiciário

Sobre a política

Reparem que as pessoas falam do problema da educação, da segurança e da saúde, como se cada um desses assuntos fosse igual em todas as cidades e estados do Brasil, o 5º país mais extenso do mundo.

A verdade é que não existe um problema de miséria no Brasil. Existem pelo menos 26 problemas de miséria no Brasil, porque o que leva um pai ou mãe de família a ficar ou cair na miséria em Macapá não são os mesmos contextos econômicos e sociais que provocam isso em Porto Alegre. O problema da educação em Recife é muito diferente do problema da educação em Manaus e os problemas destas capitais é ainda diferente do problema da educação em Pato Branco no Paraná.

E quem sabe melhor a solução para os problemas de Pato Branco do que a população de Pato Branco? Quem sabe melhor a solução para a miséria em Macapá do que o povo de Macapá?

Temos que acabar com o mito das soluções uniformes apenas adaptadas para cada condição local. Vivemos em um país continental, Não existe uma solução única, a ser descoberta por gênios em ministérios em Brasília, por mais capacitados que sejam.

Já ouviu o ditado "dividir para conquistar"? É isso que temos que fazer com "o" problema da Educação, da Miséria, da Segurança e todos os outros. Deixando que cada cidade e estado tenha autonomia para criar leis para cuidar do seu problema de miséria, de educação, de saúde, de segurança, estamos "quebrando" os problemas e deixando que a criatividade e engenhosidade os solucionem. Ao invés de ter um grupo de pessoas em Brasília tentando descobrir uma solução que sirva para os mais de 5 mil municípios do Brasil, teremos, no nível das cidades, mais de 5 mil grupos buscando uma solução para o seu problema local, 26 grupos em nível estadual buscando soluções. Quando alguém achar uma solução errada, não vai levar o país consigo. O problema ficará restrito. Quando alguém achar uma solução boa, os outros poderão copiar. Será com uma tempestade de idéias em escala continental.

Do jeito que está, é uma cidade só, Brasília, contra todos os problemas de educação, todos os problemas de miséria, todos os problemas de saúde e segurança dos mais de 5 mil municípios do Brasil. Mesmo que os políticos não fossem corruptos, mesmo que eles não utilizassem o excesso de autoridade que tem para benefício pessoal, seria uma luta perdida. Uma cidade para criar soluções uniformes para 5 mil não dá.

É necessário que cada estado, cada cidade, tenha autonomia para criar suas leis com autoridade para lidar com seus problemas. Isso também é redistribuição de poder.

Redistribuição de Poder, Democracia Plena, Federalismo Pleno Já!

 

http://www.partidofederalista.org.br

Por isso, O SUL É MEU PAÍS?

A valentia de Sarney ao “peitar” o Supremo pode causar crise gravíssima sobre distribuição do dinheiro federal

Gilmar Mendes com Sarney: o ex-presidente e suas razões especialíssimas para "peitar" o Supremo (Foto: Agência Senado)

É espantosa a declaração do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que vai “peitar” o Supremo Tribunal Federal e de que o Supremo “não manda” no Senado em relação a uma decisão da Suprema Corte declarando, no início do ano passado, inconstitucional a atual forma de distribuição do dinheiro grosso que a União repassa aos Estados por meio do Fundo de Particpação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

É espantosa porque Sarney ocupa um posto-chave nas instituições, passou uma vida inteira se declarando um democrata, não tem nenhuma razão nesse caso e não pode, em hipótese alguma, contrapor-se a uma decisão do Supremo, sob pena de se criar uma gravíssima crise política e institucional, que inevitavelmente repercutirá nos Estados envolvidos.

É preciso explicar aos amigos do que se trata a questão toda. Vamos lá.

De todo o dinheiro federal repassado, 85% atualmente ficam com Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O governo federal repassa aos Estados, por mandamento daConstituição — artigo 159, inciso I, alínea “a”  e inciso III –, 21,5% de tudo o que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mais 29% do que tira do bolso dos contribuintes com a Constribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide), nome complicado para um tributo sobre combustíveis.

O problema é a forma de distribuir esse dinheiro. Segundo vários governadores que reclamam dos percentuais concedidos a cada Estado, 85% da dinheirama — que este ano deve chegar a 60 ou 70 bilhões de reais — são destinados aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto apenas 25% são repassados aos Estados que mais arrecadam, os do Sul e Sudeste.

O Supremo considerou que a atual forma de distribuir o dinheiro é inconstitucional

Justamente esse modelo de distribuição, fixado em lei de 1989, foi considerado inconstitucional pelo Supremo no dia 24 de fevereiro de 2010 — pela esmagadora maioria de oito votos a um. A decisão foi tomada no julgamento de quatro ações de inconstitucionalidade movidas, não por acaso, pelos governos de três Estados do Sul — Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul — e, curiosamente, pelos governos de três Estados do Centro-Oeste, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, certamente insatisfeitos com a repartição do bolo em relação aos Estados do Norte e Nordeste.

O Supremo, que é quem dá a última palavra sobre tudo o que se refere à Constituição, decidiu que essa lei de 1989 não estabelece os critérios de distribuição dos recursos, o que deveria ter sido feito dois anos depois que entrou em vigor. E concedeu prazo até 31 de dezembro do ano que vem, 2012, para que o Congresso aprove uma nova lei. Até lá, os atuais percentuais — garantiu o Supremo — podem continuar sendo utilizados. Mas só até lá.

O Fundo poderá até ser extinto!

Caso não se aprove uma nova lei, o FPE será extinto. Será extinto!

A valentia de Sarney está direitinho explicada no Radar On-line, do Lauro Jardim. Tem alguma relação com os altos interesses do país? Está ligada aos maiores destinos da pátria? É voltada ao aperfeiçoamento das instituições ou do sistema tributário nacional?

Nada disso. Lauro foi examinar os números e lá está a razão da resistência de Sarney em mudar o rateio do FPE: atualmente, seu Maranhão natal recebe nada menos do que 3,521 bilhões de reais por ano. É o tereceiro Estado mais beneficiado do Brasil. Já São Paulo, o Estado que mais arrecada todos os impostos e que tem o segundo pior repasse entre as 27 unidades da Federação — e não reclamou no Supremo — fica com apenas 487 milhões de reais.

Sarney argumenta que os Estados mais pobres têm de ganhar mais. E pode até ter razão, mas o Supremo não disse “não” a essa tese. Só decidiu, em última instância, que a lei atual não estabelece os critérios como deveria e é inconstitucional.

Mas os ministros, por maioria, se manifestaram não no sentido de que os mais pobres, com menor PIB per capita, devem receber mais, mas que devem receber mais os Estados com menor receita própria, e vice-versa.

Até o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), concorda com essa tese e tem projeto seu para regulamentar a questão. Sarney, no entanto, resiste.

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Fonte: http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/politica-cia/a-valentia-de-sarney-ao-peitar-o-supremo-pode-causar-crise-gravissima-sobre-distribuicao-do-dinheiro-federal/

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Foram criados 4,2 milhões de leis no país nas últimas duas décadas

É de enlouquecer. Foram criados 4,2 milhões de leis no país nas últimas duas décadas. A maioria delas só serve para atrapalhar a vida dos brasileiros e tratá-los como cidadãos-bebês.

O Brasil vem acertando o passo com a modernidade em diversas esferas da vida nacional. Existem ilhas de excelência na iniciativa privada e bem-sucedidas experiências de gestão pública em muitos estados da federação. Mas o coração da máquina legal que rege as relações produtivas no Brasil ainda é um aparato pombalino, arcai­co, complexo e totalmente inadequado para os desafios propostos aos brasileiros neste século XXI.

O Brasil tem leis demais, lavradas em lin­guagem rebuscada demais, o que deixa dúvida sobre sua interpretação. Essas leis se embara­lham acima com artigos da Constituição, que sofre dos mesmos pecados, e abaixo com um cipoal de portarias e resoluções que brotam como erva daninha todos os dias.

O resultado de tantas leis é um emaranhado jurídico que, em vez de promover o funcionamento das instituições, tem o efeito contrário, de provocar o caos, o estado semisselvagem das sociedades sem lei.

Esta reportagem mostra como o excesso de or­denações jurídicas em todos os níveis é um atraso para o Brasil ao entronizar a burocracia como um fim em si mesmo. Não é apenas o ex­cesso de leis que atrapalha, são os absurdos que saem da cabeça do legislador brasileiro. En­quanto isso, leis que realmente ajudariam a fazer do Brasil um país menos pesado para os brasi­leiros ficam paradas no Congresso Nacional. Alguns exemplos:

Por que parou a Tramitação da lei de Transparência que obriga o governo a divulgar a qualquer cidadão informações sobre a execução dos Contratos com empresas privadas?

Por que não se vota logo a lei que determina a discriminação de quanto de imposto cada cidadão está pagando ao comprar um bem - seja uma bis­naga de pão, seja um automóvel?

E a lei que disciplina as greves no setor público, onde anda?

Há anos as leis acima são empurradas com a barriga nas esferas federais e nunca são aprova­das. Enquanto isso, os textos ruins, pitorescos e absurdos saem como pão quente rumo às pági­nas dos diários oficiais e, logo, estarão sendo usados para atazanar pessoas, atravancar algum processo produtivo e tirar a eficiência geral da economia.

O Brasil tem um furor legislativo sem igual no mundo. Segundo levantamento do Insti­tuto Brasileiro de Planejamento Tributário, des­de a promulgação da Constituição de 1988 ­que já sofreu 67 emendas - foram sancionados 4,2 milhões de leis e normas federais, estaduais e municipais. Alguém que estabeleça como prio­ridade de vida conhecer todas essas leis vai mor­rer frustrado.

Na raiz do excesso de leis - e da abundância de leis cretinas - está a deformação do papel do legislador brasileiro, que se enxerga, erradamente, como uma babá que precisa atuar para impedir que o cidadão-bebê se meta em encrenca. Essa infanti­lização deriva, por sua vez, da negação do livre-ar­bítrio e da capacidade de decisão dos indivíduos.

A pedido de VEJA, seis dos mais conceituados escritórios de advocacia do país (Barbosa, Müssnich & Aragão; Demarest & Almeida; Emerenciano, Baggio e Associados; Machado, Meyer, Sendacz e Opice; Tozzini Freire; e Veirano Advogados) lista­ram as leis que, na opinião deles, mais prejudicam os brasileiros. "Basta surgir uma polêmica e logo aparece a ideia de fazer uma lei. Propaganda infan­til? Não se preocupe, sociedade, pode descansar, faremos uma lei! E esse o erro básico, pois nem todas as questões se resolvem por meio de legisla­ção específica", afirma o advogado Adelmo Eme­renciano. João Geraldo Piquet Carneiro acrescen­ta: "No Brasil, o excesso de leis trai um ímpeto repressor. Isso se revela no arsenal de medidas pro­visórias, decretos e atos. As normas satisfazem o instinto regulador dos burocratas; pessoas que ig­noram os custos para a sociedade".

ALERTA CONTRA O CÂNCER NAS ROUPAS íntimas - PROJETO DE LEI N° i61, DE 1999

Situação: aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O que Determina: as calcinhas vendidas no país devem ter etiquetas recomendando exames de detecção de colo de útero, os sutiãs, de câncer de mama, e as cuecas, de câncer de próstata.

O absurdo: um exemplo típico do frenesi legislativo do Congresso, que cria leis que só servem para os deputados mostrarem serviço e atrapalham a vida dos cidadãos. Segundo os profissionais da saúde, a lei das etiquetas seria inútil, já que esse tipo de alerta só surte efeito em grandes cam­panhas de esclarecimento. Além disso, a lei representaria um enorme ônus para a indústria do vestuário. Uma etiqueta custa em média 30 centavos - incluindo gastos com estocagem, fixação nas roupas e im­postos. No Brasil, vende-se hoje, anual­mente, mais de 1 bilhão de peças íntimas. Portanto, a indústria teria de desembolsar 300 milhões de reais extras por ano e o custo, evidentemente, seria repassado ao consumidor.

NOVO PADRÃO DE TOMADAS ELÉTRICAS RESOLUÇÃO 11, DE 2006, DO CONMETRO

Situação: em vigor.
O que determina: os aparelhos de uso do­méstico, fabricados no Brasil ou importados, têm de ser equipados com um novo tipo de plugue, de dois ou três pinos e formato dife­rente do de qualquer outro no mundo.

O absurdo: o mais simples e eficaz seria adotar o modelo americano, que se espa­lhou pelo planeta e equipa todos os apa­relhos importados. Mas a idéia foi enlou­quecer os brasileiros e nos obrigar a usar uma tomada "jabuticaba", que só existe aqui. A substituição de todas as tomadas de uma casa de tamanho médio custa 400 reais. O terceiro pino, o do fio terra, é inútil em casas antigas sem aterramento. O Inmetro recomenda que se levem os aparelhos antigos a um eletricista para a troca de plugues. Mais chateação.

PROVA PARA RENOVAR CARTEIRA DE MOTORISTA - RESOLUÇÃO 168, DE 2004, DO CONTRAN

Situação: em vigor.
O que determina: todos os motoristas habi­litados antes de janeiro de 1998, para re­novar a carteira, precisam fazer exame teó­rico sobre direção defensiva e primeiros so­corros, temas que até aquele ano não eram de ensino obrigatório nas auto escolas.

O absurdo: ora, com a idade, o motorista não esquece que deve parar no sinal ver­melho e não pode andar na contramão. Com a idade, o motorista pode perder agi­lidade ao volante, mas seu conhecimento teórico sobre o trânsito só aumenta. "Nem piloto de avião precisa fazer outra prova quando renova a licença para voar', lem­bra Mauricio Januzzi, presidente da Comis­são de Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil.

TRANSFERÊNCIA DE MULTA DE TRÂNSITO EM CARTÓRIO - RESOLUÇÃO 363, DE 2010, DO CONTRAN

Situação: começa a vigorar a partir de novembro.
O que determina: quando alguém é multado dirigindo um carro registrado em nome de outra pessoa, para que os pontos inflacionais não recaiam sobre o dono do veículo, ambos devem ir a um cartório, registrar suas assinaturas e autenticar as firmas num do­cumento a ser enviado ao Detran.

O absurdo: mais um entrave burocrático resultante da mania do poder público de considerar os cidadãos desonestos até prova em contrário. Hoje, basta que o mo­torista infrator envie uma cópia de sua carteira ao Detran, assumindo a responsa­bilidade pela infração. Vai ficar tudo mais complicado.

PALMADINHA NAS CRIANÇAS - PROJETO DE LEI N° 7672, DE 2010, DO CON­GRESSO NACIONAL

Situação: sob análise da Comissão Especial da Câmara.
O que determina: proíbe impor aos filhos castigos físicos, inclusive palmadinhas le­ves, recurso que muitos pais consideram apropriado do ponto de vista pedagógico.

O absurdo: a lei é uma interferência desca­bida do estado na vida das famílias. Como se fiscalizaria seu cumprimento? A polícia teria o direito de invadir o lar dos cida­dãos, como faz com o dos bandidos, caso receba uma denúncia de que o pai aplica palmadinhas corretivas nos filhos?

ENSINO DE FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NAS ESCOLAS - LEI FEDERAL N° 11684, DE 2008

Situação: em vigor.
O que determina: torna obrigatórias as disciplinas de filosofia e sociologia nas três séries do ensino médio em todas as escolas do Brasil.

O absurdo: os brasileiros figuram nas piores colocações em disciplinas como ciência, matemática e leitura, no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos. Em vez de empreender um esforço para melhorar o quadro lastimável da edu­cação brasileira, o governo se empenha em tornar obrigatórias disciplinas que, na prática, só vão servir de vetor para aumen­tar a pregação ideológica de esquerda, que já beira a calamidade nas escolas. Uma das metas do currículo de sociologia no Acre é ensinar os alunos a produzir re­gimentos internos para sindicatos.

INCENTIVO AO PORTUGUÊS ERRADO - PARÂMETRO CURRICULAR NACIONAL DE 1997, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Situação: em vigor.
O que determina: os professores não devem corrigir a maneira de falar dos estudantes.

O absurdo: o documento está ancorado em uma ideologia segundo a qual distinguir o certo do errado no ensino do idioma é "preconceito linguístico". Diz o texto: "A escola precisa livrar-se do mito de que existe uma única forma de falar. É descabido trei­nar o uso formal da língua na sala de aula". Descabido é formar crianças que serão preteridas no mercado de trabalho por não saber usar corretamente o idioma.

AUMENTO DO IOF NAS COMPRAS NO EXTERIOR - DECRETO PRESIDENCIAL 7 454, DE 2011

Situação: em vigor.
O que determina: o imposto sobre operações financeiras (IOF) para mercadorias compradas no exterior com cartão de crédito aumenta de 2,38% para 6,38%. A justifi­cativa do governo é evitar que os brasileiros se endividem muito em moeda estrangeira.

O absurdo: O decreto é duplamente equi­vocado. Primeiro, porque o estado age co­mo tutor, tratando o cidadão como incapaz' de gerenciar os próprios gastos. Segundo, porque a medida pouco afeta o consumo dos brasileiros em viagem. "Esse imposto nada mais e do que um beliscão inoportu­no no bolso dos mais abastados. Chamo isso de oportunismo fiscal", diz o ex-secre­tário da Receita Federal Everardo Maciel.

FISCALIZAÇÃO BRASILEIRA EM EMPRESAS NO EXTERIOR - RESOLUÇÃO 29, DE 2010, DA ANVISA

Situação: em vigor.
O que determina: para exportarem para o Brasil, as empresas estrangeiras fornece­doras de novos produtos para saúde, co­mo marca-passos, próteses e kits de diagnósticos, precisam passar por inspeção da Anvisa, de modo a obter um certificado de "boas práticas de fabricação".

O absurdo: é soberba patriotada acreditar que um órgão técnico brasileiro precisa inspecionar, no exterior, empresas cuja idoneidade já é assegurada por certificações internacionais de qualidade, como o International Organization for Standardization (ISO), o certificado da agência americana de saúde (FDA) ou o certificado equivalente da União Européia. O único resultado desse contrassenso é a paralisação da importação dos produtos de saúde, já que a Anvisa não tem' estrutura para dar conta das solicitações de inspeção dos fornecedores estrangeiros. O órgão dispõe de poucos técnicos para a função. Há hoje 1000 pedidos de inspeção na fila de espera. "Pelo ritmo atual, serão necessários mais de quatro anos para que todos os pedidos sejam atendidos", diz Carlos Eduardo Gouvea, secretário executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial.

LIMITAÇÃO GEOGRÁFICA - AS RECEITAS MEDICAS - PORTARIA 344, DE 1998, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Situação: em vigor.
O que determina: receitas para medica­mentos psicotrópicos e anorexígenos emi­tidas num estado da federação não valem em outro.

O absurdo: se um carioca consulta um mé­dico em São Paulo, não pode comprar no Rio de Janeiro o remédio que ele receitou. Segundo a Anvisa, a medida visa a evitar as falsificações. O argumento é típico da burocracia brasileira. Se alguém pretende falsificar uma receita, pode fazê-lo na pró­pria cidade, sem cruzar divisas estaduais.

REMÉDIOS ATRÁS DO BALCÃO - RESOLUÇÃO 44, DE 2009, DA ANVISA

Situação: em vigor.
O que determina: medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos ou antiácidos, não podem mais ficar ao alcance do consumidor nas farmácias. Eles devem permanecer atrás do balcão e só podem ser vendidos se solicitados a um atendente. A medida visa a evitar a automedicação.

O absurdo: barrar o acesso direto ao remédio não evita que alguém o consu­ma indevidamente. Só a educação e a informação funcionam nesse caso. Além disso, a automedicação não é um pro­blema gravíssimo. Dos 26540 casos de intoxicação por medicamentos no Brasil em 2009, só 3% foram provocados por automedicação. "O prejudicado é o con­sumidor. A lei cria uma barreira de en­trada para novos produtos e marcas, além de causar constrangimento ao difi­cultar a comparação de preços", diz Sér­gio Mena Barreto, presidente da Associa­ção Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

Proibição DAS CÂMARAS DE BRONZEAMENTO - RESOLUÇÃO 56, DE 2009, DA ANVISA

Situação: em vigor.

O que determina: proíbe a compra ou o aluguel de câmaras de bronzeamento arti­ficial no país para uso estético.

O absurdo: a Anvisa despreza as evidên­cias científicas de que as câmaras ofere­cem risco de câncer de pele similar ao que está sujeito quem toma banho de sol em horários e locais com alta concentra­ção de raios UV. Será que o órgão vai pôr fiscais nas praias e piscinas?

Proibição DOS REMÉDIOS PARA EMAGRECER

Situação: sob análise da diretoria colegia­da da Anvisa.
O que determina: banir do mercado os emagrecedores que contêm as substân­cias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina.

O absurdo: a medida deixa sem opção 16 milhões de brasileiros que não conse­guem emagrecer apenas com dietas e exercícios. "A proibição é injustificável", diz o endocrinologista Alfredo Halpern, de São Paulo. "A obesidade é causada por fatores bem mais complexos do que falta de força de vontade:'

A VOLTA DO VOTO DE PAPEL - LEI FEDERAL N° 12034, DE 2009

Situação: a constitucionalidade da lei será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
O que determina: a partir das eleições de 2014, os votos, ao serem registrados na urna eletrônica, também devem ser im­pressos. Os votos impressos irão para uma urna convencional e serão conferidos com os votos computados eletronicamente.

O absurdo: a medida é um retrocesso e abre espaço para que o voto deixe de ser secreto. A conferência manual também au­menta os riscos de fraude.

REGULAMENTAÇ40 DE CARREIRAS DE NIVEL SUPERIOR - DIVERSAS LEIS FEDERAIS

Situação: em vigor.
O que determina: exige diploma para o exercício de 23 profissões.

O absurdo: em nenhum país as profissões de nível superior são tão regulamentadas como no Brasil. Nos Estados Unidos, exige-se aprovação específica para apenas quatro (medicina, enfermagem, direito e contabilidade).

A DINHEIRAMA DAS CENTRAIS SINDICAIS - LEI FEDERAL N° 11648, DE 2008

Situação: em vigor.
O que determina: de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943. todo brasileiro com carteira assinada deve destinar valor equivalente a um dia de trabalho ao sindicato de sua categoria - mesmo que não seja sindicalizado. Com a lei de 2008, 10% desse montante passou a alimentar as centrais sindicais.

O absurdo: os sindicalistas embolsam 2 bilhões de reais por ano dos trabalhadores, sem obrigação legal de prestar contas sobre o destino da dinheirama.

FIM DA PROPAGANDA INFANTIL NA TV - PROJETO DE LEI FEDERAL N° 702, DE 2011

Situação: aguarda aprovação na Câmara dos Deputados.
O que determina: proíbe toda e qualquer propaganda para o público infantil na tele­visão entre 7 e 22 horas.

O absurdo: poucos governos do mundo, até hoje, tentaram coibir o impulso de consumo das crianças de forma tão drástica. Nos Estados Unidos limita-se a propaganda infantil a 20% do tempo total dos anúncios. Cabe aos pais, e não ao estado, orientar os filhos sobre as tenta­ções do consumo.

COTA PARA FILMES NACIONAIS - DECRETO PRESIDENCIAL N° 7414, DE 2010

Situação: em vigor.
O que determina: cinemas com quatro salas ou mais devem exibir no mínimo seis filmes brasileiros por 196 dias do ano.

O absurdo: o número de filmes com um mínimo de qualidade produzidos no Brasil é insuficiente para atender à cota. Ou os cinemas descumprem a lei, ou põem em cartaz filmes antigos, afastando o público e prejudicando o negócio dos exibidores.

TERRAS QUlLOMBOLAS - DECRETO PRESIDENCIAL N° 4887, DE 2003

Situação: em vigor.
O que determina: regulamenta a identificação e demarcação de terras remanescentes de quilombos para fins de desapropriação.

O absurdo: um disparate da antropologia oportunista do governo. Não há necessida­de de comprovação de que as terras a ser desapropriadas realmente abrigavam qui­lombos à época da escravidão. Basta uma pessoa se declarar negra e se autoatribuir um pedaço de terra para tomar posse dele.

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REVISTA VEJA | JUSTIÇA (90 a 95) - STF | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

COM REPORTAGEM DE CAROLINA MELO - CARELLI E ALEXANDRE SALVADOR

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SEPARATISTAS DO SUL FAZEM PESQUISAS

Joyce Carvalho/ Estado do Paraná

A partir do próximo dia 17 será realizada uma pesquisa de opinião com os moradores de Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre sobre a ideia de separar os três estados da região do restante do Brasil e formar um novo país.

O questionamento sobre ser favorável ou não à separação será feito para 0,3% da população das três capitais.

A consulta informal será promovida pelo Movimento Sul é o Meu País, instituição criada em 1992 que defende a “autodeterminação do povo sulista”, conforme definição própria.

No ano que vem, além das três capitais, haverá pesquisa de opinião nas cidades com mais de 100 mil habitantes de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em 2013, será repetido este mesmo processo, mas acrescentando os municípios onde há representação do movimento.

No ano seguinte será feito uma consulta informal com a população nos mesmos locais de votação para as eleições que escolherão os novos governadores e o próximo presidente do Brasil.

“Tudo será registrado em cartório, com os resultados, metodologia, para dar maior validade a todo o processo.

Em 2015, entraremos com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando uma consulta legal para verificar a opinião da população sobre o assunto.

Queremos demonstrar aos políticos brasileiros que vontade é essa”, comenta o presidente nacional do Movimento O Sul é o Meu País, Celso Deucher.

Ele indica que pesquisas anteriores realizadas pelo movimento indicam que mais de 80% dos habitantes da Região Sul consultados seriam a favor da separação.

Em seu site, o movimento cita que foi criado com o objetivo de estudar e incentivar os debates livres sobre as possibilidades, pacíficas e democráticas, da autodeterminação do povo sulino.

O Sul é o Meu País tem recebido um novo fôlego, após ter ficado um pouco esquecido da sociedade brasileira.

Na década de 1990, houve uma grande divulgação sobre as ideias separatistas e também existiu uma forte repressão em cima dos integrantes da mobilização, conforme relembra Deucher.

“A pressão em 1994 foi muito grande. Integram o movimento pessoas comuns, pessoas simples. Ameaçaram até prender. São pessoas que têm medo de levar um processo, por exemplo. Por causa desta repressão do governo federal o movimento teve uma amenizada”, afirma Deucher.

Atualmente, a instituição tem 32 mil filiados, sendo que mais de 15 mil são moradores do Paraná.

O movimento está realizando uma série de encontros nos três estados do Sul para a formação de novos líderes municipais, que vão incentivar os debates sobre o assunto localmente.

Na semana passada, em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, uma reunião como esta formou 20 líderes de Colombo, Curitiba, Campina Grande do Sul, Campo Largo e São José dos Pinhais. No final deste mês haverá encontros em Foz do Iguaçu e Cascavel.

Em sua Carta de Princípios, o movimento cita fatores políticos, tributários, econômicos, geográficos, culturais, sociais, morais e históricos para defender a ideia pela criação de um novo país.

Depois de quase 20 anos, os princípios são os mesmos, segundo Deucher. Nem mesmo uma melhor situação econômica do Brasil muda o posicionamento sobre a separação.

“Não houve mudanças na distribuição tributária. A situação é a mesma de 1992. Estamos sendo explorados com os tributos e na hora que o cidadão precisa dos serviços públicos, não tem”, avalia o presidente do movimento.

SP: movimento separatista realiza marcha neste feriado

Os manifestantes saíram do Museu de Arte de São Paulo (Masp) na Avenida Paulista - Foto: Pedro Ferreira/Futura Press

 

O Movimento República de São Paulo (MRPS) realizou na manhã deste sábado uma marcha em defesa da independência do Estado do restante do Brasil. A data é expressiva pois neste sábado se comemora o dia da Revolução Constitucionalista de 1932.

 

Os manifestantes saíram do Museu de Arte de São Paulo (Masp) na Avenida Paulista, símbolo da cidade, e seguiram em direção ao Parque do Ibirapuera onde ocorre o tradicional desfile de homenagem aos combatentes da Revolução. Como o grupo era pequeno nenhuma via foi fechada e os manifestantes caminharam pela calçada. A polícia escoltou o ato.

Com informações da Futura Press

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5232427-EI8139,00-SP+movimento+separatista+realiza+marcha+neste+feriado.html