O caminho para o Brasil é o verdadeiro Federalismo. Para obter uma federação é preciso mudar a constituição. Uma nova constituição mais enxuta, que deixe para o legislativo de cada estado, cada município defina as regras que a sociedade deve seguir.
quinta-feira, 15 de março de 2012
terça-feira, 13 de março de 2012
Por milhões de dólares, índios vendem direitos sobre terras na Amazônia
Por US$ 120 milhões, índios da etnia mundurucu venderam a uma empresa estrangeira direitos sobre uma área com 16 vezes o tamanho da cidade de São Paulo em plena floresta amazônica, no município de Jacareacanga (PA). O negócio garante à empresa "benefícios" sobre a biodiversidade, além de acesso irrestrito ao território indígena.
No contrato, ao qual o Estado teve acesso, os índios se comprometem a não plantar ou extrair madeira das terras nos 30 anos de duração do acordo. Qualquer intervenção no território depende de aval prévio da Celestial Green Ventures, empresa irlandesa que se apresenta como líder no mercado mundial de créditos de carbono.
Sem regras claras, esse mercado compensa emissões de gases de efeito estufa por grandes empresas poluidoras, sobretudo na Europa, além de negociar as cotações desses créditos. Na Amazônia, vem provocando assédio a comunidades indígenas e a proliferação de contratos nebulosos semelhantes ao fechado com os mundurucus. A Fundação Nacional do Índio (Funai) registra mais de 30 contratos nas mesmas bases.
Só a Celestial Green afirmou ao Estado ter fechado outros 16 projetos no Brasil, que somam 200 mil quilômetros quadrados. Isso é mais de duas vezes a área de Portugal ou quase o tamanho do Estado de São Paulo.
A terra dos mundurucus representa pouco mais de 10% do total contratado pela empresa, que também negociou os territórios Tenharim Marmelos, no Amazonas, e Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão e Rio Negro Ocaia, em Rondônia.
'Pilantragem.' "Os índios assinam contratos muitas vezes sem saber o que estão assinando. Ficam sem poder cortar uma árvore e acabam abrindo caminho para a biopirataria", disse Márcio Meira, presidente da Funai, que começou a receber informações sobre esse tipo de negócio em 2011. "Vemos que uma boa ideia, de reconhecer o serviço ambiental que os índios prestam por preservar a floresta, pode virar uma pilantragem."
"Temos de evitar que oportunidades para avançarmos na valorização da biodiversidade disfarcem ações de biopirataria", reagiu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
O contrato dos mundurucus diz que os pagamentos em dólares dão à empresa a "totalidade" dos direitos sobre os créditos de carbono e "todos os direitos de certificados ou benefícios que se venha a obter por meio da biodiversidade dessa área".
Territórios indígenas estão entre as áreas mais preservadas de florestas tropicais. Somam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados e a maioria deles está na Amazônia. Para empresas que trabalham com mecanismos de crédito de carbono, criado entre as medidas de combate ao aquecimento global, as florestas são traduzidas em bilhões de toneladas de gases-estufa estocados e cifras agigantadas em dólares.
Benedito Milléo Junior, agrônomo que negocia créditos de carbono de comunidades indígenas, estima em US$ 1 mil o valor do hectare contratado. A conta é feita com base na estimativa de 200 toneladas de CO2 estocada por hectare, segundo preço médio no mercado internacional.
Milléo diz ter negociado 5,2 milhões de hectares, mais que o dobro do território dos mundurucu. Nesse total está contabilizado o território indígena Trombetas-Mapuera (RR), que fechou contrato com a empresa C-Trade, que também atua no mercado de crédito de carbono.
Segundo ele, a perspectiva é de crescimento desse mercado, sobretudo com a regulamentação do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd).
Sem receber. Os mundurucu ainda não começaram a receber o dinheiro pela venda de direitos sobre seu território. Os pagamentos acordados, em 30 parcelas iguais de US$ 4 milhões, serão feitos até o último dia do ano, entre 2012 e 2041. As regras constam do contrato assinado pelo presidente da Associação Indígena Pusuru, Martinho Borum, e o diretor da Celestial Green, João Borges Andrade. As assinaturas foram reconhecidas no cartório de Jacareacanga.
"Não poderemos fazer uma roça nem derrubar um pé de árvore", criticou o índio mundurucu Roberto Cruxi, vice-prefeito de Jacareacanga, que se opôs ao acordo. Ele disse o contrato foi assinado por algumas lideranças, sem consentimento da maioria dos índios. "A empresa convocou uma reunião na Câmara Municipal; eles disseram que era bom", conta.
Em vídeo na internet, uma índia mundurucu ameaça o diretor da Celestial Green com uma borduna.
"Pensa que índio é besta?", gritou ela na reunião da Câmara, lembrando a tradição guerreira da etnia.
O principal executivo da Celestial Green, Ciaran Kelly, afirma todos os contratos da empresa com comunidades indígenas passam por um "rigoroso processo de consentimento livre, prévio e informado", segundo normas internacionais.
MARTA SALOMON / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo - http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,por-milhoes-de-dolares-indios-vendem-direitos-sobre-terras-na-amazonia--,846820,0.htm
Mundukuru
Povo de tradição guerreira, os Munduruku dominavam culturalmente a região do Vale do Tapajós, que nos primeiros tempos de contato e durante o século XIX era conhecida como Mundurukânia. Hoje, suas guerras contemporâneas estão voltadas para garantir a integridade de seu território, ameaçado pelas pressões das atividades ilegais dos garimpos de ouro, pelos projetos hidrelétricos e a construção de uma grande hidrovia no Tapajós.
"E Karosakaybu fez, com seu poder de deus, surgir o paraíso no rio Tapajós. Adicionou um local especial com cachoeiras e corredeiras, palco sagrado para os cantos e danças das lindas mulheres Munduruku."
“Aximãyu’gu oceju tibibe ocedop am.
Nem wasuyu, taweyu’gu dak taypa jeje ocedop am.”
Na vasta Mundurucânia, no alto Tapajós, habita o deus criador do mundo, Karosakaybu, segundo os Munduruku.
Um deus tão poderoso que transformaria homens em animais e protegeria os Munduruku da escassez de caça e de pesca. A harmonia com a natureza seria assegurada com tão importante protetor.
http://federalismoagora.blogspot.com/2012/03/por-milhoes-de-dolares-indios-vendem.html
quinta-feira, 8 de março de 2012
Dívida pública federal poderá chegar a R$ 2,05 trilhões em 2012
A dívida pública federal (DPF) poderá crescer até R$ 183,65 bilhões e chegar a R$ 2,05 trilhões este ano. Em 2011, a dívida somou R$ 1,866 trilhão. Os valores estão no Plano Anual de Financiamento (PAF) 2012, divulgado hoje (8) pelo Tesouro Nacional. De acordo com o PAF, a dívida em 2012 poderá variar entre R$ 1,95 trilhão e R$ 2,05 trilhão.
Na composição da dívida, os títulos prefixados, que definem a correção no momento da negociação de papéis, poderão atingir no máximo 41% e no mínimo 37%. Em 2011, o percentual máximo ficou em 37,2%. Os títulos corrigidos pela inflação poderão variar entre 30% e 34%, ante os 28,3% de 2011. No caso da taxa flutuante, a estimativa varia de 22% a 26%, enquanto em 2011 o percentual ficou em 30,1%. Os papéis corrigidos pelo câmbio devem variar de 3% a 5%, ante os 4,4% do ano passado.
Segundo diretrizes da DPF, o Tesouro deverá substituir gradualmente os títulos remunerados pela taxa de juros flutuantes por títulos prefixados ou vinculados à inflação. O Tesouro prevê ainda um aumento médio do estoque da dívida e especial atenção para a dívida que vence no curto prazo. Entre outras metas, o governo pretende ainda aumentar a base de investidores e melhorar a dívida pública externa (DPFe).
O prazo médio dos papéis deve variar entre 3,6 a 3,8 anos, ante 3,6 em 2011. Já o percentual dos papéis que deverão vencer em 12 meses poderão variar de 22% a 26%, ante os 21,9% de 2011. Em instantes, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, dará detalhes sobre o Plano Anual de Financiamento 2012.
http://federalismoagora.blogspot.com/2012/03/divida-publica-federal-podera-chegar-r.html
Salário mínimo deveria ser R$ 2.323,21 para brasileiro arcar com despesas básicas
O brasileiro precisaria de um salário mínimo no valor de R$ 2.323,21 em fevereiro, para conseguir arcar com suas despesas básicas, de acordo com dados divulgados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) nesta quinta-feira (8).
A entidade verificou que são necessárias 3,74 vezes o valor do salário mínimo vigente na data para suprir as demandas do trabalhador. O cálculo foi feito com base no mínimo de R$ 622, em vigor desde o mês passado.
Em janeiro, o valor necessário para suprir as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 2.398,82, sendo 3,86 vezes maior que o salário mínimo vigente.
O salário mínimo necessário é o que segue o preceito constitucional de atender às necessidades vitais do cidadão e de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, sendo reajustado periodicamente para preservar o poder de compra.
Cesta versus salário
O comprometimento com os gastos da cesta básica alcançava, em média, 42,24% do salário mínimo em fevereiro, após a dedução da parcela referente à Previdência Social, ante os 43,03% necessários em janeiro. No mesmo período de 2011, o percentual comprometido era de 47,01%.
Confira o movimento do salário mínimo vigente e o necessário de fevereiro de 2011 a deste ano:
| Mês | Salário vigente | Salário necessário |
| Fevereiro/11 | R$ 540,00 | R$ 2.194,18 |
| Março/11 | R$ 545,00 | R$ 2.247,94 |
| Abril/11 | R$ 545,00 | R$ 2.255,84 |
| Maio/11 | R$ 545,00 | R$ 2.293,31 |
| Junho/11 | R$ 545,00 | R$ 2.297,51 |
| Julho/11 | R$ 545,00 | R$ 2.212,66 |
| Agosto/11 | R$ 545,00 | R$ 2.278,77 |
| Setembro/11 | R$ 545,00 | R$ 2.285,83 |
| Outubro/11 | R$ 545,00 | R$ 2.329,94 |
| Novembro/11 | R$ 545,00 | R$ 2.349,26 |
| Dezembro/11 | R$ 545,00 | R$ 2.329,35 |
| Janeiro/12 | R$ 622,00 | R$ 2.398,82 |
| Fevereiro/12 | R$ 622,00 | R$ 2.323,21 |
| Fonte: Dieese |
http://federalismoagora.blogspot.com/2012/03/salario-minimo-deveria-ser-r-232321.html
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
JOAQUIM BARBOSA, O MENSALÃO E A MENTIRA TEM PERNA CURTA
O ministro Joaquim Barbosa é bem conhecido dos brasileiros. Elevado ao grau de celebridade ao humilhar publicamente o então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em uma das mais polêmicas audiências do tribunal. Sem papas na língua, Joaquim Barbosa disse a Mendes o que muitos brasileiros queriam dizer a respeito da arrogância e da magnânima atuação de Gilmar Mendes (sempre para o lado dos poderosos) envolvendo casos de corrupção. (Não lembra? Leia aqui)
Agora, o ministro volta às manchetes jogando mais uma vez no ventilador ao desmascarar o descarado complô que é ensaiado pelos ministros do STF (a maioria indicada pelo PT) para causar a prescrição dos crimes do Mensalão; transformando em uma enorme pizza mal cheirosa o processo que poderia ser um marco na moralização da política nacional e destruiria boa parte da cúpula petista, ao colocá-la atrás das grades.
Tudo começou com uma entrevista “em banho-maria” do Ricardo Lewandowski, revisor do caso. Nessa entrevista, Lewandowski deixou escapar que o processo cainhava para a prescrição porque não haveria tempo hábil para julgá-lo. Afinal de contas, o ministro Joaquim Barbosa havia tido uma série de problemas de saúde e atrasara a entrega do seu relatório sobre o caso.
Com a celeuma levantada pela imprensa, o presidente do STF – ministro Cezar Peluso – quis fazer “uma média” com a opinião pública e dar um ar de legitimidade ao complô que se anunciava. Mandou redigir um ofício instando Joaquim Barbosa a acelerar o processo e enviar os autos para análise dos seus colegas o mais rápido possível.
Malando… Cem anos de Lapa… E frequentador do Bar Luiz… O ministro Joaquim Barbosa sentiu que era preparado um cenário para culpá-lo pela prescrição do processo e tornar palatável para a opinião pública o desastre da impunidade dos canalhas mensaleiros. Como homem que honra seu posto e de coragem de sobra, Joaquim Barbosa pegou a “perna de anão” que lhe entregaram – embrulhada para presente – jogou-a para o alto e acertou em cheio o ventilador só STF.
Com uma declaração bombástica, desmascarou todo o esquema armado para levar o processo à prescrição e inocentar a corja que se apoderou do país. Disse: “Os autos, há mais de quatro anos, estão integralmente digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal, cuja senha de acesso é fornecida diretamente pelo secretário de Tecnologia da Informação, autoridade subordinada ao presidente da Corte, mediante simples requerimento".
Ou seja, mostrou com todas as palavras que os ministros ignoraram o processo até agora simplesmente por preguiça ou por pura vontade de deixá-lo prescrever, garantindo a absolvição do pessoal. Joaquim Barbosa ainda critica “na lata” a falácia de que está “atrasado” com o processo: "Com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob os prismas social/econômico/político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação". Continua: “Estamos diante de uma ação de natureza penal de dimensões inéditas na História desta Corte".
Não satisfeito em desmascarar o claro acerto que há para que o processo prescreva, Barbosa ainda mostrou que “atrasados são os outros”. O processo do Mensalão tem 40 acusados, defendidos pelos mais caros advogados do país, todos ocupantes de cargos de grande poder no Estado Brasileiro. O processo tem mais de 49 mil páginas; 233 volumes e 495 apensos. Os réus indicaram mais de 650 testemunhas de todo Brasil e até do outros países. Mesmo diante de todo esse trabalho, o ministro Joaquim Barbosa manteve o trâmite normal de trabalho no STF e ainda julgou inúmeras causas nesse período. Enquanto isso, seus colegas, com ações envolvendo dois ou três acusados e que foram iniciadas na mesma época; ainda sequer foram concluídas.(*)
Mais uma vez, “matou a cobra e mostrou o pau”. Sem pudores e sem medo, Joaquim Barbosa expõe claramente quem está comprometido com os interesses dos corruptos e busca desculpas para justificar o injustificável.
Diante de tudo isso, pelo menos para mim, fica a ideia da quase certeza em relação à prescrição do caso. Nem é preciso lembrar que um dos ministros indicados por Lula, o ministro Dias Tófolli, foi colocado ali “sob medida” para esse processo. Pois, para quem não se lembra, ele foi advogado de defesa de José Dirceu.
Pelo menos, se tudo der errado, teremos visto a coragem e o desprendimento do ministro Joaquim Barbosa dar um tapa na cara dos que tentavam imputar-lhe a culpa pela prescrição. Se o processo acabar por prescrever e não condenar ninguém; o desfecho terá sido por vontade dos ministros, sendo necessário que eles arrumem outra desculpa esfarrapada para justificar a cara-de-pau.
É como minha velha mãe dizia: “Mentira tem perna curta”.
Judiciário... Um Poder de costas para o País
A Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas – parte delas em branco – recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.
A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.” Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada. Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil.
Coronel Cláudio Oliveira
(detido, suspeito de ser o mandante do assassinato da Juíza)
Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo – como um líder sindical de toga – o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$8,3 bilhões.
A proposta do aumento salarial é um escárnio. É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes.
Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro. Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade?
Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes vigilantes é de seguranças pessoais de ministros. Só Cézar Peluso tem 9 homens para protegê-lo em São Paulo (fora os de Brasília). Não é uma exceção: Ricardo Lewandovski tem 8 exercendo a mesma função em São Paulo.
Mas os números continuam impressionando. Somente entre as funcionárias terceirizadas, estão registradas 239 recepcionistas. Com toda a certeza, é o tribunal que melhor recebe as pessoas em todo mundo. Será que são necessárias mais de duas centenas de recepcionistas para o STF cumprir suas tarefas rotineiras? Não é mais um abuso? Ah, abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões. O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários.
Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.” Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial”.
Eu me amo...
No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal. E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente”. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!”.
Cézar Peluso, presidente do STF
As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os 3 Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento. É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.
terça-feira, 21 de fevereiro de 2012
Após 20 anos, movimento “O Sul é o Meu País” volta a se organizar
Ideia da separação foi retomada no ano passado. No mês que vem, “sulistas” fazem congresso para comemorar as duas décadas da causa e ganhar novo fôlego
Separar os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul de seu grande inimigo: o Estado brasileiro. Essa é a polêmica luta do movimento “O Sul é o Meu País”, que completa 20 anos em 2012 com a pretensão de voltar a ganhar a discussão das ruas. Nos próximos dias 17 e 18 de março, os sulistas que querem a separação do resto do país fazem um congresso na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, para celebrar as duas décadas de existência e ganhar novo fôlego.
Tratado com ironia e procurando livrar-se do estigma de ser “racista” em relação à população de outras regiões do Brasil, o movimento foi retomado no ano passado após a realização de uma pesquisa que teria indicado um grande apoio popular à causa separatista nas capitais do Sul.
Sonho de independência
Uma nação com seleção e municípios fortes
Um Estado do tamanho da França, que privilegia os municípios e tem uma grande seleção de futebol. Esse é o país vislumbrado pelos separatistas. Segundo o presidente do movimento “O Sul é o Meu País”, Celso Deucher, a organização não tem legitimidade para fazer conjecturas sobre a nova nação. A tarefa cabe ao Grupo de Estudos Sul Livre, formado por intelectuais simpáticos à causa e do qual ele é o secretário-geral.
Até agora, os debates indicam que o Estado sulista adotaria um modelo descentralizado de poder batizado de “Confederação Municipalista”. “A vida real acontece nos municípios. Estados e União são ficções”, diz Deucher.
A principal diferença em relação ao Estado brasileiro seria a inversão da lógica da arrecadação tributária, diz ele. Os municípios ficariam com 70% do arrecadado e a Confederação com o restante – apenas para manter as Forças Armadas e um Parlamento ao estilo sueco, que só se reúne quando surge a necessidade de convocação. “Não queremos criar uma classe de burocratas sustentados pelos impostos, como acontece no Brasil”, afirma Deucher.
Além da questão tributária, outros fatores que motivariam a separação são o descontentamento com a democracia representativa brasileira e ausência de autonomia legislativa dos atuais estados brasileiros – que hoje têm restrições para editar leis.
Deucher também diz que, com o novo país, haveria ainda uma suposta capacidade maior de reação contra injustiças. De quebra, mesmo sem ser fã do futebol, ele vislumbra um país com uma ótima seleção. “Muitos dos melhores jogadores e técnicos do mundo são da nossa região” gaba-se Deucher. (SM)
O atual presidente do movimento, Celso Deucher, diz que o sonho dos “sulistas” seria a realização de um plebiscito para a criação do novo país, livre do “imperialismo centralizador“ e da “terrorismo tributário” da federação brasileira – nas palavras dele. Participaria da consulta toda a população do Sul do Brasil.
No caminho do movimento, porém, há uma cláusula pétrea da Constituição Federal que diz que a República brasileira é “formada pela união indissolúvel” dos estados e municípios – o que torna inconstitucional qualquer intenção de criar um novo país.
Assim, por prudência, os adeptos do movimento evitam falar em separatismo, preferindo a expressão “autonomia”. Como base legal da luta, explica Deucher, está o direito à liberdade de expressão e o princípio do Direito internacional da “autodeterminação dos povos”.
Ele ainda rebate a acusação de que o movimento é racista. “Isso sempre é usado para nos desacreditar. É uma besteira. O Sul do Brasil é uma das regiões mais múltiplas, com presença de várias etnias”, diz Deucher. Ele afirma estar concluindo um livro sobre a presença negra no Vale do Itajaí, em Santa Catarina – o que seria uma prova do caráter não racista da causa.
Criado no Rio Grande do Sul, o movimento se diz herdeiro de outros levantes separatistas sulinos – como a Revolução Farroupilha, no século 19. Segundo seu presidente, o movimento tem hoje representação em 800 municípios dos três estados e cerca de 30 mil filiados. O alto número de simpatizantes, no entanto, não se traduz em arrecadação financeira. Segundo Deucher, a organização sobrevive de doações dos 26 diretores e de mensalidades de R$ 15 pagas por cerca de cem membros.
Críticas
Para o professor de História Carlos Antunes Filho, da UFPR, as ideias separatistas no país são apoiadas em bases suspeitas. “É um delírio baseado em segregação racial e intolerância que destoa da forma coletiva e plural da construção da nação brasileira”, diz ele. O professor Herbert Toledo Martins, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, também desacredita a ideia. “Não é um movimento sério; não tem representatividade política.”
Acostumado a críticas, Deucher rechaça as acusações de que o movimento é delirante. “Pode ser um sonho; mas tem muita gente sonhando junto”, diz ele, que é professor de História numa escola de Brusque (SC), jornalista e marqueteiro político .